O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará, no dia 23 de outubro, das 14h às 17h, o Webinário “Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes”. A iniciativa busca estimular a integração do MPPE com vários órgãos de defesa do consumidor, abordar os principais problemas na relação consumidor e planos de saúde, além de esclarecer ao público, especialmente aos usuários de plano de saúde, acerca de seus direitos. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, para integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, Rede Consumidor, Procons, advogados, estudantes e a […]

As eleições municipais deste domingo (6) deverão ter o resultado apurado num tempo mais breve possível: algo em torno entre 18h30 e 19h. O detalhe foi repassado pelo chefe do Cartório Eleitoral de Petrolina, Marivaldo Mendes (foto), em entrevista na manhã de hoje ao Programa ‘Opinião’, da Grande Rio AM. “Estamos preparados com 12 pontos de transmissão de dados em Petrolina e região para garantir agilidade na apuração“, afirmou. Além disso, ele frisou a importância de evitar aglomerações no dia da votação. “Não é permitido formar grupos com roupas padronizadas ou bandeiras, pois isso será considerado boca de urna e pode resultar em penalidades“, explicou Marivaldo. Sobre as caronas de eleitores, o representante da Justiça Eleitoral esclareceu que a prática […]

O policial militar Jocivaldo dos Santos de Brito, suspeito de matar o colega Adailton Teixeira Melo, foi liberado após nove dias de prisão preventiva. A soltura foi determinada na última segunda-feira (30/09), pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, que aplicou medidas cautelares no lugar da prisão. O crime ocorreu na madrugada do dia 21 de setembro, em um bar no bairro de São Marcos, em Salvador, após uma discussão entre os dois policiais. Desde então, Jocivaldo estava custodiado no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. A decisão do juiz impõe ao soldado uma série de restrições, como a proibição de acesso ao local do crime, de manter contato com testemunhas e familiares da vítima, e […]

Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Uber vai garantir transporte com desconto para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid) do MPBA. A parceria, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26 de setembro, inclui o fornecimento de códigos promocionais para as beneficiárias e a veiculação de materiais educativos sobre violência contra a mulher na plataforma da Uber. O objetivo é assegurar que as mulheres possam se deslocar com segurança após o atendimento no MP, especialmente aquelas sem condições financeiras para o transporte. Além disso, o acordo visa a divulgar canais de denúncia e conscientizar usuários e motoristas da Uber sobre o […]

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (3), sendo também o último dia para a realização de debates nas emissoras de rádio e TV, com possibilidade de estender até às 7h de sexta-feira (4). A data marca ainda o encerramento de comícios e uso de aparelhos de som, que podem ocorrer das 8h até às 24h, com exceção dos comícios de encerramento, que podem durar até duas horas a mais. Apesar disso, candidatos ainda podem realizar caminhadas, carreatas e distribuir material gráfico nas ruas até o dia da eleição. No dia da votação, é proibido o derrame de santinhos nas vias próximas aos locais de votação. Caso isso aconteça, o infrator poderá ser […]

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (2), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e determinaram ao prefeito de Irecê (norte do Estado), Elmo Vaz Bastos de Matos, a imediata suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 026/2024, que se refere à aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas dos órgãos municipais. A denúncia, com pedido cautelar, foi formulada pela empresa “FIL Informática LTDA” e indicou a existência de irregularidade no pregão eletrônico, a exemplo da exigência de Certificado de Qualidade e Garantia (ISO 9001) para fins de comprovação de qualificação técnica, restringindo […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), através da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, nessa terça-feira (1º). O prefeito é acusado de realizar contratações ilegais de servidores temporários, que representam 89% do quadro de funcionários da prefeitura. Segundo o MPBA, das 949 pessoas empregadas pela prefeitura, 845 são contratações temporárias, o que corresponde a quase 9% da população do município. A investigação aponta que o município não realiza concurso público há 25 anos, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previa a realização de concursos para cargos permanentes. A ação também sugere que as contratações podem estar sendo usadas como moeda de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dará início nesta sexta-feira (4) à distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo (6), data do primeiro turno. As 23.979 urnas eletrônicas foram preparadas e testadas e, agora, vão deixar os 18 polos eleitorais e seguir para os 184 municípios do Estado. Na quinta (3), os veículos serão carregados com a quantidade de urnas de acordo com os polos e, na manhã seguinte, seguem para a distribuição nas zonas eleitorais. Todo o processo é acompanhado pela Polícia Militar (PM), garantindo a segurança das urnas e dos trabalhos de servidoras, servidores e técnicos. A maior parte desses equipamentos sairá do polo 01 (Recife), no bairro de San Martin, Zona Oeste da capital, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 72ª Zona Eleitoral de Floresta (Sertão de Itaparica), expediu recomendações aos conselheiros tutelares do município, alertando para que não realizem atos de propaganda eleitoral nas dependências dos órgãos, nem se utilizem dos seus cargos como instrumento de atividade político-partidária. O MPPE também recomendou que os conselheiros evitem o registro fotográfico com candidatos a cargos eletivos; a publicação de manifestações de apoio em redes sociais com a utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”; e, quando participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, não realizar qualquer menção à sua atividade. Com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e de acordo com o artigo 41, inciso III, […]

Por unanimidade de sete votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a inelegibilidade do prefeito de Parnamirim (Sertão Central), Fernando Lima de Carvalho, o ‘Nininho’. Ele tenta a reeleição no município. Nininho teve as suas contas públicas referentes aos anos de 2014 e 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cujo pareceres foram confirmados pela Câmara de Vereadores de Parnamirim, em decorrência de atos dolosos que configuram improbidade administrativa. (Com informações do Blog do Roberto/Araripina)

A partir desta terça-feira (1º), a cinco dias do primeiro turno das Eleições 2024, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda para os casos de desrespeito a salvo-conduto. A regra fica em vigor até o dia 8 de outubro, 48 horas após o pleito, e está prevista no artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Segundo a legislação, ocorrendo qualquer prisão neste período, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que avaliará a legalidade da detenção. No dia da votação, constituem crimes eleitorais: – O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou […]

Tomaram posse na última sexta-feira (27), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), 21 promotores de Justiça aprovados no concurso público realizado pela instituição entre 2022 e 2023. Eles vão atuar como membros de primeira entrância em municípios do Agreste e do Sertão. A cerimônia foi realizada durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice Priscila Krause. “A importância do cargo que exerceremos, a imponência de nossas vestes ou a autoridade de nossas manifestações não existem para outra coisa, senão para o cumprimento da missão maior do Ministério Público: fiscalizar a sã aplicação da […]