Morreu neste sábado (5), vítima da Covid-19, o advogado Boris Trindade. Considerado um dos maiores criminalistas e tribunos do Júri, ele estava internado no Hospital Santa Joana, no Recife, e faleceu no fim da tarde aos 85 anos de idade. O enterro será neste domingo (6), às 10h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Em nota, a OAB Pernambuco lamentou a morte do jurista. “A OAB Pernambuco está de luto. Faleceu neste sábado (5/6) o advogado Boris Trindade, uma referência para a advocacia pernambucana, principalmente aos que militam na área criminal”, diz o texto. Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista destacou o legado deixado pelo advogado. “Uma imensa perda para a advocacia pernambucana. Boris Trindade […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu o feriado de Corpus Christi, celebrado nacionalmente na quinta-feira (3), para a sexta-feira (4). Dessa forma, todas as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h. Para conferir o serviço do TJPE, basta clicar nos links ‘Plantão de 1º Grau’ e ‘Plantão de 2º Grau’. As unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior que vão atuar em regime de plantão na sexta-feira, […]

PAULISTA (PE) – Dinheiro é sempre bem-vindo, ainda por cima quando a esperança de se contar com ele era mínima. Foi o que aconteceu com 77 mutuários da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco (Cohab), neste município, e de mais 10 em Igarassu (PE) – ambos localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Após quatro anos de espera, eles conseguiram receber suas indenizações do seguro referentes a prejuízos estruturais que tiveram com seus imóveis obtidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nos anos 80. No Estado, a aquisição desses imóveis aconteceu pela antiga Cohab. O ginásio municipal esportivo de Paulista foi o local escolhido para a entrega dos cheques referentes às indenizações dos mutuários da cidade. A […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e o Estado de Pernambuco viabilizem a vacinação contra a Covid-19 dos indígenas da Comunidade Tuxá Campos, localizada na zona rural de Itacuruba, Sertão de Itaparica. A iniciativa é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Este é o segundo caso, no mês de maio, em que o MPF busca garantir o direito dos indígenas à imunização prioritária. A imunização na Aldeia Angico Pankararu, localizada em Petrolândia (na mesma região) ocorrida no último dia 21, foi decorrência de decisão da Justiça Federal em ação movida pela comunidade indígena, após parecer do […]

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram aval a 29 pregões eletrônicos realizados pela Codevasf para contratação de serviços de pavimentação de vias de municípios da área de atuação da Companhia. Após a manifestação do TCU, a Codevasf concluirá pregões em andamento e, no caso de certames já concluídos, celebrará e executará contratos derivados das atas de registro de preços correspondentes. Os investimentos associados aos pregões que estavam sob análise do Tribunal podem chegar a R$ 533 milhões. A decisão do TCU foi tomada por unanimidade. Na avaliação do ministro relator, Augusto Sherman, a execução correta desses contratos pode resultar em solução melhor do que soluções anteriores. “Antes, para poder pavimentar […]

Um grupo de advogados se juntou na manhã desta quarta-feira (26) em frente ao Fórum de Petrolina para protestar pela reabertura gradual do espaço com todos os protocolos. Entre eles estão o atendimento presencial, os prazos dos processos e o acesso aos documentos físicos. A direção da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB) local, formada pelos advogados Alexandre Torres, Arthur Faustino, Fernado Meireles e Marcílio Nunes, foi à Câmara de Vereadores no dia de ontem (25) pedir ajuda dos parlamentares. De acordo com os profissionais, o TJPE “virou as costas para o Sertão“, por não dar condições mínimas de trabalho aos advogados locais e também não oferecer assistência para serviços mínimos como atendimento via e-mail, WhatsApp, scanner, além dos processos […]

As articulações para a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Petrolina já começaram a acontecer. A previsão é de que a decisão aconteça em novembro, para um mandato de três anos. Recentemente, grupos de oposição, tanto da gestão estadual quanto municipal, começaram a se articular em diversos municípios, e pretendem criar chapas em várias regiões de Pernambuco em busca de uma “renovação”. Em Petrolina, o atual presidente, Alexandre Torres, está no segundo mandato e faz parte do grupo que está na liderança do órgão há 15 anos. Mas ainda não se pronunciou se irá tentar a reeleição. Na segunda via, tem se cogitado o nome do advogado e professor da Facape, Ivan Galvão, como o nome das […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação, por parte do Município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária). O objetivo era o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação. São alvos da ação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia; o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares […]

Por decisão do juiz substituto Cariel Bezerra Patriota, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em Uauá, norte do Estado, a paralisação dos servidores municipais prevista para acontecer nesta sexta-feira (21), a partir das 10, terá de ser suspensa. O magistrado acatou pedido de concessão de tutela provisória de urgência cautelar, impetrado pela prefeitura, para que não houvesse a mobilização. Organizador do protesto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uauá (SINDISMU) cobra o pagamento dos salários da categoria referente a dezembro de 2020, deixado pela gestão anterior. A atual gestão, que ainda não completou seis meses, alega que não houve uma transição de governo satisfatória, já que não foram repassadas informações e documentos estabelecidos na Resolução nº 1.311/12, do […]

No Dia Nacional da Defensoria Pública, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), participou, nesta quarta-feira (19), da cerimônia de posse de seis novos defensores públicos. Durante a solenidade, ele recebeu a Medalha Eduardo Campos 2020, concedida a personalidades pernambucanas que tenham contribuído para o trabalho da entidade no Estado. Em seu discurso, Medeiros agradeceu a homenagem, ressaltando que – ao lado dos demais deputados e deputadas da Casa de Joaquim Nabuco – sempre buscou fortalecer as ações da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e destacou a função social da entidade, especialmente na promoção da inclusão social. “A Defensoria Pública é guardiã dos direitos da população, principalmente das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita de Campo Formoso, Rosângela Maria Menezes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (20), realizada por meio eletrônico. A ex-prefeita terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 14.428,38, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. Ela também foi punida com multa estipulada em R$ 1,5 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, afirmou em seu voto que o pagamento de juros e multas, decorrentes do […]

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação, nesta quarta-feira (19), que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança nos órgãos. Veja quem são os servidores afastados do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente: -Eduardo Bim; -Leopoldo Penteado; -Vagner Tadeu Matiota; -Olimpio Ferreira Magalhães; -João […]