Por decisão do juiz substituto Cariel Bezerra Patriota, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em Uauá, norte do Estado, a paralisação dos servidores municipais prevista para acontecer nesta sexta-feira (21), a partir das 10, terá de ser suspensa. O magistrado acatou pedido de concessão de tutela provisória de urgência cautelar, impetrado pela prefeitura, para que não houvesse a mobilização.

Organizador do protesto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uauá (SINDISMU) cobra o pagamento dos salários da categoria referente a dezembro de 2020, deixado pela gestão anterior.

A atual gestão, que ainda não completou seis meses, alega que não houve uma transição de governo satisfatória, já que não foram repassadas informações e documentos estabelecidos na Resolução nº 1.311/12, do TCM-BA, imprescindíveis ao conhecimento da realidade patrimonial, administrativa e financeira do município de Uauá. Por este motivo, o pagamento do salário atrasado da categoria ainda não pode ser realizado.

Caso a paralisação aconteça, o SINDSMU pode ser punido com uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 100 mil. O Blog deixa o espaço reservado ao sindicato sobre o assunto.