O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses. A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou Plano Nacional de Imunização (PNI). A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida. Essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções […]

O Governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público. O processo foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude. O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente […]

As sessões presenciais do Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro (BA) foram retomadas ontem (18) com a realização de dois julgamentos. Em um deles, Israel Ferreira da Cruz foi condenado pelo crime de homicídio simples a seis anos de reclusão em regime semiaberto. Hoje (19) e na sexta-feira (20) o promotor de Justiça, Raimundo Moinhos, dará prosseguimento às atividades de acusação e atuará em outros quatro júris presenciais, que estavam suspensos por conta da pandemia. Até o final do mês serão 12 júris realizados em 15 dias na comarca, que estabeleceu normas de segurança para o retorno presencial das atividades. As sessões, explica o promotor, têm previsão de uso obrigatório de máscaras, constante  higienização  das  mãos  de  todos  os  […]

Começou nesta segunda-feira (16) a Semana de Conciliação do ICMS, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Até esta sexta (20), cerca de 200 contribuintes com processos por débitos de ICMS poderão participar de audiências remotas com procuradores do Estado, sob mediação de conciliadores do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec/TJPE). Os contribuintes poderão aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o benefício engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os […]

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações que comprovem a destinação dada pelo governo estadual aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na divulgação de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Em até 10 dias úteis, o TCE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Moraes acusa o ex-deputado de participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição. O advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Pereira, disse que a PF está a caminho da casa do ex-deputado e que “está se inteirando dos fatos“. O ex-deputado, presidente nacional do PTB, teve o pedido de prisão feito pela Polícia Federal (PF), que atribui a Jefferson a participação na milícia digita, que tem feito ataques sistemáticos às instituições, notadamente ao STF e também ao processo democrático. Recentemente, Jefferson, aliado do presidente […]

Depois de conviver por sete meses com resquícios de asfalto no rosto e um caco de vidro no nariz, que dificultava a sua respiração, a estudante Kedydja Cibelly Borges dos Santos, de 20 anos – vítima de um acidente de ônibus que causou afundamento de parte do seu rosto – ganhou nova batalha contra a Viação Progresso para continuar seu tratamento em São Paulo e tentar apagar as cicatrizes da sua face. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que a empresa de transporte tem obrigação de bancar o tratamento de saúde da estudante. Kedydja precisa continuar com acompanhamento psiquiátrico para se livrar da depressão por conta do acidente de ônibus, que provocou […]

A visita do govenador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a Petrolina, nesta quinta-feira (12), teve mais uma conturbação. Depois do lamaçal da Compesa na EREM Professora Maria Wilza Barros Miranda, no bairro João de Deus, o grupo Beatriz entrou em cena para um protesto contra a falta de resolução sobre o assassinato de Beatriz Angélica, morta a facadas aos 7 anos, há quase seis anos dentro do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina. Impedidos de entrar no local do evento, o grupo se posicionou em frente à EREM, e com auxílio de um microfone e uma caixa de som, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, protestou: “Ninguém vai me impedir de falar, eu pago os meus impostos e estou em um […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (10) uma fiscalização simultânea nos 184 municípios pernambucanos para avaliar os procedimentos de vacinação contra a Covid-19. A operação, denominada ‘Blitz na Vacinação’, envolveu 100 equipes de auditorias, sob a supervisão da Coordenadoria de Controle Externo do órgão fiscalizador. Durante os trabalhos foram analisadas as condições dos locais de armazenamento, dos equipamentos de frio e das salas de imunização, bem como os procedimentos de guarda, armazenamento, aplicação e registro das imunizações. Em cada município, as equipes visitaram pelo menos um local de armazenamento de imunizantes, além de um ponto fixo e, em alguns casos, de um ponto provisório de vacinação, somando aproximadamente 550 pontos em todo o Estado. […]

Wellington Pereira dos Santos, acusado de tentar matar o servidor da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), José Carlos Alves (foto), foi condenado a oito anos e três meses de prisão. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (11), pela Vara do Tribunal do Júri da comarca, em julgamento divulgado ontem (10) por este Blog. O crime ocorreu no dia 11 de dezembro de 2019. José Carlos foi baleado quando saía de casa pela manhã, na Rua Lucas Roberto de Araújo, próximo ao Condomínio Sol Nascente, para ir ao trabalho. O carro dele ficou com várias marcas de tiros. O servidor passou por uma cirurgia no Hospital da Unimed e seu estado era delicado pelo fato de o […]

A Justiça Federal de Pernambuco abriu edital para seleção de estagiários estudantes do ensino superior em cidades do Interior. Ao todo, estão sendo oferecidas 32 vagas, além de cadastro de reserva, para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação (Redes) e Jornalismo, e estão distribuídas no Recife (edifício-sede, JEFs e subseção do Cabo de Stº Agostinho) e subseções da Justiça Federal nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. As inscrições foram abertas na segunda-feira (10) e vão até o dia 2 de setembro, às 23h59, exclusivamente pelo site www.sustente.org.br. Já as provas acontecerão no dia 24 de setembro, às 11h, em sala virtual. A seleção pública será composta de uma […]

Será nesta terça-feira (10) em Petrolina a sessão de julgamento de Wellington Pereira dos Santos, de 27 anos. Ele é o autor da tentativa de homicídio contra o servidor da AMMPLA, José Carlos Alves (foto). O crime ocorreu no dia 11 de dezembro de 2019. A sessão acontecerá a partir das 8h, na Vara do Tribunal do Júri da Comarca do município, no Fórum Dr.Souza Filho. José Carlos escapou quase por milagre de um atentado a tiros, quando saía de casa pela manhã, no Condomínio Sol Nascente, para ir ao trabalho. O carro de Zé Carlos ficou com várias marcas de bala. O servidor, que chegou a ser atingido no crânio, passou por uma cirurgia no Hospital da Unimed e […]