Começou nesta segunda-feira (16) a Semana de Conciliação do ICMS, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Até esta sexta (20), cerca de 200 contribuintes com processos por débitos de ICMS poderão participar de audiências remotas com procuradores do Estado, sob mediação de conciliadores do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec/TJPE).
Os contribuintes poderão aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o benefício engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
As 203 audiências virtuais ocorrem pela manhã e à tarde com a participação de sete conciliadores do Nupemec/TJPE e 16 procuradores do Estado da equipe da Procuradoria da Fazenda Estadual, unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários. Contribuintes interessados em aderir ao programa de descontos do ICMS podem entrar em contato pelo e-mail icms2021@pge.pe.gov.br.
