O juiz petrolinense Paulo de Tarso Duarte Menezes está lançando “Conciliação Judicial e Imparcialidade do Julgador”, uma publicação fruto do resultado de sua dissertação de mestrado pela Universidade Autónoma de Lisboa, decorrente de investigação realizada no âmbito do grupo de Ratio Legis, da mesma instituição. Atualmente ele é professor auxiliar da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Autónoma de Lisboa. Antes disso, já atuou como oficial de justiça do TJCE e procurador Federal da AGU, ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco, em 2003, tendo exercido a jurisdição em Ipubi, Bodocó e diversas comarcas do […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, no próximo dia 30/10, data do segundo turno das Eleições 2022, a auditoria da votação eletrônica, também chamada de Teste de Integridade. O objetivo é demonstrar o correto funcionamento da captação e da apuração dos votos nas urnas eletrônicas e desde 2002 acontece sempre no mesmo dia e horário do pleito. A auditoria é feita com a participação de representantes de diversas instituições elencadas na Resolução do TSE nº 23.673/2021, a exemplo de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e Forças Armadas, todos convidados por ofício, além de qualquer cidadão interessado. No sábado (29), das 9h às 12h, na sede do TRE-PE, uma comissão formada por […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu inscrições para 11 casamentos coletivos a serem realizados em novembro em oito comarcas: Salgueiro, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Vitória de Santo Antão e Goiana. Nesta última cidade, serão promovidas três solenidades e as vagas para os casais são ilimitadas. Os noivos podem se inscrever durante esse mês de outubro até os dias 10, 14, 20, 21 e 25 dependendo da comarca. Para conferir a data de inscrição para cada cidade, o número de vagas, a data das solenidades, como se inscrever e os canais de informações, basta clicar aqui. É necessário que pelo menos um dos noivos […]

A prestação de contas final das campanhas eleitorais deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até o 30º dia após as eleições (ou seja, 1º de novembro) por todas as candidatas e candidatos que não disputam o segundo turno das Eleições 2022. A mesma data vale para os partidos políticos. Para quem ainda vai concorrer no dia 30 de outubro, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas em até 20 dias após a eleição de segundo turno. As regras sobre prestações de contas de campanha estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019. As prestações de contas devem mostrar a indicação dos nomes e do CPF das pessoas físicas doadoras. No caso […]

Poços tubulares sempre renderam esperança e votos por todo o Interior pernambucano, mas agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou uma Medida Cautelar determinando ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspender pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos. Segundo o TCE, existem diversas irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer danos ao erário de mais de um R$ 1 milhão. Prefeitos, vereadores e lideranças que prometeram os poços ficam em uma sinuca de bico. A Cautelar (n° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nesta semana uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinando ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspender pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos. O motivo deve-se a irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer danos ao erário de mais de um R$ 1 milhão. A Cautelar (n° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde […]

Desde as 17h da última segunda-feira (3) – 24 horas após o encerramento da votação em primeiro turno -, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a propaganda eleitoral para o segundo turno. Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral conforme a Resolução 23.610, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha. Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, se forem eleitos. Os partidos e candidatos devem seguir as mesmas regras do 1º turno. A  juíza coordenadora da Comissão de Propaganda da  2ª Zona Eleitoral (ZE), Ana Cristina de Freitas Mota, afirma que, mesmo com todo trabalho de orientação da comissão, os números de apreensões foram acima do […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) abre inscrições, nesta sexta-feira (7), para seu Programa de Estágio de Estudantes de Direito, um dos mais concorridos de Pernambuco. O edital com as regras da seleção está disponível no site www.pge.gov.br. Podem se inscrever universitários cursando Direito a partir do quarto período (ou terceiro ano, em caso de regime seriado) em faculdades reconhecidas pelo MEC. A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva. A expectativa é que as primeiras convocações ocorram a partir de janeiro de 2023. Atualmente, o programa conta com 110 vagas distribuídas na sede, no Recife, e nas Regionais de Caruaru, Petrolina e Arcoverde. Do total a ser convocado, até 20 vagas serão reservadas a universitários […]

Custódia, no Sertão do Moxotó, realizou na última terça-feira (4) mais uma edição do encontro entre os oficiais e praças dos Batalhões e Companhias Independentes da Polícia Militar de Pernambuco, Promotorias de Justiça das Circunscrições e Áreas de Segurança Integradas (AISs), que estão sendo promovidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social). O evento teve como objetivo debater violência policial em abordagens de rotina, as recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros temas afetos à Polícia Militar. “Os encontros estão sendo bem produtivos, pois a comunicação e a orientação dos policiais que estão nas ruas acarretam numa melhora da prestação […]

O  Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou na quarta-feira (5), na Sala do Pleno, uma audiência pública com representantes de emissoras de rádio e TV e de partidos, coligações e federações que estão concorrendo no segundo turno das Eleições 2022. Na ocasião, além da definição das características técnicas, geração de mídia e fluxo de distribuição dos materiais para veiculação, foi definida a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita, da rádio e na televisão, conforme critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE 23.610/2019. A audiência foi presidida pelo desembargador eleitoral substituto Dario Rodrigues de Oliveira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares do TRE-PE (CDAUX), acompanhado do  procurador regional auxiliar, José Cardoso Lopes. Na oportunidade, a coordenadora […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Sanharó (Agreste), recomendou ao prefeito César Augusto de Freitas e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo José Galvão Didier, que exonerem dos cargos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com vereadores e secretários municipais. A prática, conhecida como nepotismo cruzado, é combatida pela instituição. Segundo o promotor de Justiça Jefson Romaniuc, a recomendação baseia-se na notícia de fato acerca de suposto nepotismo cruzado no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Sanharó, no tocante à esposa de um vereador, a qual estaria exercendo o cargo em comissão de diretora de Vigilância em Saúde. Além […]

Os eleitores pernambucanos que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, que ocorreram no último domingo (2), têm até 60 dias para justificar sua ausência. Aqueles que não votaram e ainda não justificaram podem votar normalmente no segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro. Caso o eleitor não vote no segundo turno, a mesma regra de 60 dias após se aplica. Quem não comparecer a nenhum dos turnos deverá apresentar duas justificativas. O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2022 tem até o dia 1º de dezembro de 2022 para apresentar a justificativa, já o eleitor que não votou no segundo turno tem até o dia 09 de janeiro de 2023 para justificar. […]