O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto de Castro Campos, assumiu a presidência do Judiciário estadual pernambucano nesta quarta-feira (11) e segue no cargo até o dia 16 de setembro. Fausto ficará à frente do TJPE embasado no artigo 12 do Regimento Interno da Justiça estadual pernambucana. A transferência de cargo acontece em virtude de viagem do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar uma decisão nos próximos dias sobre a anistia dos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O ministro Alexandre de Moraes já declarou que a decisão deve ser baseada na Constituição Federal, ressaltando que apenas o STF pode interpretá-la. Enquanto isso, há divergências entre os ministros. Alguns acreditam que ainda é cedo para conceder anistia, especialmente com processos pendentes aguardando um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A definição deve marcar um ponto decisivo sobre o futuro dos envolvidos. (Fonte: BNews)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, ontem (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE), na Mata Sul, em 2020. Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município. A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta […]

Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para resposta à ‘Escuta Cidadã’, uma consulta feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) à população para saber quais os serviços públicos que mais precisam de melhorias no Estado. As respostas vão orientar o planejamento das fiscalizações da instituição. Com base nos resultados, o TCE-PE vai direcionar ações para as necessidades mais urgentes da sociedade, contribuindo assim para melhorar os serviços oferecidos. Desde que foi lançada, em julho, a Escuta Cidadã já recebeu quase 8 mil contribuições. “A participação da sociedade é muito importante nesse projeto. Quanto mais gente responder à consulta, mais informações teremos para atuar”, afirmou Diego Maciel, auditor de controle externo responsável pela Escuta Cidadã. Para participar, […]

A estratégia de judicializar a campanha em Agrestina, Agreste Central, sofreu mais um revés. A Justiça Eleitoral indeferiu, novamente, uma ação da coligação “União por Agrestina”, de Josué (PSB) e Carmem (União), que acusava Thiago Nunes (PSDB) de propaganda irregular próxima a um hospital. A acusação, que tentava impedir os eventos de campanha, foi considerada improcedente, já que a legislação veda apenas o uso fixo de som, não a passagem de carreatas respeitando os limites sonoros. Essa é mais uma derrota para a oposição, que tem buscado a via judicial para frear a campanha de Thiago Nunes. O foco, mais uma vez, desvia-se do debate eleitoral para disputas nos tribunais, o que enfraquece o confronto de ideias e propostas, prejudicando […]

O ex-policial militar Josenilson Souza da Conceição, denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) como resultado da Operação ‘El Patrón’, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. Conforme a denúncia, durante a operação, deflagrada em 7 dezembro de 2023, foram encontrados mais de nove quilos de cocaína em sua casa durante o cumprimento dos mandados, resultando na prisão em flagrante. O ex-PM também foi preso preventivamente à época com mais cinco pessoas denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, receptação e agiotagem. No total, 15 foram denunciados na operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, Polícia Federal (PF), Receita Federal e Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando os cidadãos sobre pessoas que estão utilizando o nome da instituição para praticar golpes. Por isso, antes de realizar qualquer pagamento de boleto em nome do órgão, é fundamental verificar se o documento realmente foi emitido pelo Judiciário pernambucano. Quem tiver recebido ou receba alguma cobrança em nome do TJPE, seja na sua conta bancária ou de outra forma, deve entrar em contato com a sua advogada ou o seu advogado para que a informação seja verificada junto à unidade judiciária onde tramita o processo judicial. Caso o cidadão não seja parte de algum processo que tramita no TJPE, deve desconsiderar o boleto bancário recebido. “A proliferação de golpes, normalmente, é […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas – ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça cobrou da presidência do Poder Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos. De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou inspeções em unidades de Saúde de Euclides da Cunha, no note do Estado, nos últimos dias 28 e 29 de agosto. Foram inspecionadas 12 Unidades de Saúde da Família (USF), o Hospital Municipal e seu Centro de Parto Normal anexo. coordenadas pela promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, as ações constataram deficiências nas estruturas físicas, de equipamentos e de pessoal. Relatório sobre as irregularidades, com as informações do resultado das inspeções, será encaminhado para a Prefeitura Municipal adotar as medidas de saneamento em prazo não superior a 90 dias. As inspeções envolveram uma equipe de 14 pessoas, entre promotores de Justiça, servidores do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) […]

Um vídeo com desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas voltou a circular em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Na filmagem, uma mulher afirma que a mensagem “Confira o seu voto”, exibida na parte inferior da tela logo após o término da digitação do número da candidata ou do candidato, poderia anular o voto do eleitorado. Trata-se de uma gravação compartilhada desde as Eleições 2022 na internet e já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da página Fato ou Boato. Leia aqui o esclarecimento publicado pela rede de checagem. O Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comunica que vai acionar o TSE e informar sobre o retorno […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou ontem (9), por unanimidade, o recurso eleitoral de Marcionílio de Souza Benício, também conhecido como ‘Marcionílio de Poço Comprido’.  Ele disputava uma vaga de vereador nas eleições deste ano em Santa Filomena (Sertão do Araripe), no palanque do candidato a prefeito Cleomatson (PT), mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local, decisão que foi mantida pelo TRE-PE. A decisão foi tomada durante a 73ª sessão ordinária híbrida e o processo, sob o número 6002012-97.2024.6.17.0082, teve como relator o desembargador Humberto Costa Vasconcelos. O motivo da inelegibilidade é uma condenação pela Justiça Federal em 2023, referente a fraudes no programa de distribuição de carros-pipa, fato que resultou na aplicação de […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Samir Cabus Nachef Júnior, solicitou maior celeridade no processo que envolve a candidatura de Ednaldo Barros, ex-prefeito de Sento Sé (Norte da Bahia). O procurador argumenta que Ednaldo está inelegível conforme o artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, e recomendou o indeferimento do registro de sua candidatura para o cargo de prefeito. Na eleição de 2020, Ednaldo enfrentou uma situação semelhante, tendo seus votos anulados pela Justiça Eleitoral, quando concorreu sub judice. Com a palavra, a assessoria jurídica de Ednaldo Barros sobre as próximas ações da defesa.