Os eleitores de Petrolina e de todo o país que não fizeram o cadastro biométrico não precisam se preocupar: poderão votar normalmente nas eleições legislativas de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu que, quem não registrou as suas impressões digitais poderá se identificar usando um documento oficial com foto. Isso vale para participantes com título regular, permitindo que o processo eleitoral seja acessível a todos. De acordo com o TSE, cerca de 83% do eleitorado nacional já tem biometria cadastrada, mas o cadastro não é obrigatório para votar neste ano. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e, nas cidades com mais de 200 mil participantes, como Petrolina, o segundo turno está marcado para o dia 27 […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), realizará casamentos coletivos nas Comarcas de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Palmares (Mata Sul) e na Ilha de Fernando de Noronha. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. As cerimônias irão acontecer durante o mês de novembro e o período de inscrições varia de acordo com a Comarca. A iniciativa será promovida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de cada munícipio – no caso da Comarca de Fernando de Noronha, pela Casa de Justiça e Cidadania. O casamento coletivo é uma ação de inclusão social e uma maneira de garantir o direito a união, tendo em vista […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Canudos, no norte do Estado, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2022, sob a gestão de Jilson Cardoso de Macedo. Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Justiça Eleitoral disponibilizou os dados de prestação de contas parcial de campanha das Eleições 2024. Os dados estão disponíveis no sistema DivulgaCandContas, acessível pelo endereço eletrônico. Os valores de arrecadação e gastos da campanha estão listados na página de cada candidato individualmente. A cidadã ou cidadão interessado deve escolher a região, Estado e então o município e cargo em disputa. Na página, além dos dados completos do candidato, é possível acessar as seguintes informações: – limite de gastos de campanha e de contratação; – total de recursos arrecadados; – gastos de campanha; – dívida de campanha; – sobras de campanha; – financiamento coletivo; – ranking de doadores e fornecedores;  É possível verificar inclusive os nomes das(os) doadoras(es) e fornecedoras(es), […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as maternidades de Petrolina, incluindo o Hospital Dom Malan (HDM)/Ismep e o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, assegurem o direito de todas as gestantes e parturientes a serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A medida segue a Lei nº 11.108/2015, que garante esse direito como parte da assistência básica à saúde. Além disso, as unidades de saúde devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos acompanhantes e reestruturar salas de parto para garantir a aplicação da norma, conforme estabelecido pelas normas técnicas de saúde. O MPPE fixou prazo de 30 dias para que as unidades de saúde informem […]

Parece que desta vez o ex-prefeito de Sento Sé (Norte da Bahia), Ednaldo Barros (PSDB), tocará adiante sua candidatura nas eleições deste ano. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu, em sessão realizada ontem (16), manter o deferimento do registro do nome de Ednaldo. A decisão unânime de 7×0 rejeitou os recursos apresentados pela coligação “Sento Sé Sorri com o Presente e Abraça o Futuro” e pelo Ministério Público Eleitoral, que questionavam a elegibilidade do candidato. O colegiado do TRE-BA, sob a relatoria da desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho, entendeu que não houve dolo específico por parte de Ednaldo, elemento essencial para a configuração de improbidade administrativa. A corte ressaltou que as irregularidades apontadas não demonstram que o candidato […]

Mesmo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Thiago Nunes (PSDB) confirmou, nessa segunda-feira (16), que seguirá como candidato à Prefeitura de Agrestina, no Agreste Central. Em nota oficial, sua equipe jurídica informou que ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir sua participação nas Eleições 2024. A defesa de Thiago destaca sua absolvição em processos no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e na 24ª Vara Federal, reafirmando que não houve má-fé, desonestidade ou enriquecimento ilícito durante sua gestão. A nota ainda acusa adversários políticos de utilizarem manobras jurídicas para tentar impedir a candidatura de Thiago, temendo sua força nas urnas. O tucano e sua equipe seguem confiantes de que o TSE garantirá seu direito de concorrer […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura de Cal Volia à Prefeitura de Itapissuma (região Metropolitana do Recife). O recurso foi julgado procedente, rejeitando a impugnação que havia sido feita com base na rejeição de contas do candidato pela Câmara Municipal em 2022. A decisão do Tribunal considerou que as irregularidades apontadas, como o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias e o não cumprimento do teto de gastos com pessoal, não configuram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o de nº 0600149-22.2024.6.17.0131.

Apenados do sistema prisional de Pernambuco estão recebendo suas certidões de nascimento como parte da 2ª Semana Nacional do Registro Civil, realizada em maio deste ano. Até a última sexta-feira (13), foram entregues 6.540 documentos, sendo 6.400 em unidades prisionais e 140 em cadeias públicas. Segundo Augusto Sales, gerente-geral da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a certidão de nascimento permite que pessoas privadas de liberdade tenham acesso a documentos como carteira de identidade e CPF, facilitando sua inclusão em atividades educacionais e profissionais, e contribuindo para a redução da reincidência criminal. A campanha foi realizada em parceria com a SEAP, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública e outros órgãos, visando a atender à população socialmente vulnerável, incluindo os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria da 76ª Zona Eleitoral, fez recomendação ao prefeito e ao presidente a Câmara Municipal de Serrita (Sertão Central) no sentido de se absterem de realizar condutas vedadas, de acordo com o que determina a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A promotora da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, informou que o MPPE recebeu denúncia de que servidores públicos do município estão desempenhando suas funções, todos vestidos com as cores alusivas ao partido do atual prefeito, candidato à reeleição. Além disso, no horário normal de trabalho, nas dependências da Secretaria de Saúde, agentes públicos, vestidos com a cor verde, mostram as mãos abertas com a indicação do número 15, como se […]

O prazo para que partidos, federações ou coligações solicitem a substituição de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024 se encerra nesta segunda-feira (16). A substituição só será aceita após essa data em caso de falecimento do candidato, sendo necessário o pedido até dez dias após o ocorrido. Além disso, hoje também é o último dia para que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica informe os partidos sobre os horários e locais das urnas que serão auditadas no 1º turno, e para que os tribunais regionais eleitorais publiquem os locais de auditoria de funcionamento das urnas.

Os jardins das subseções da Justiça Federal em Petrolina e Salgueiro no Sertão pernambucano, passaram por requalificação e agora contam com novas plantas, que além de embelezar as fachadas das subseções, promovem o cuidado com a preservação da vegetação e sustentabilidade. De acordo com o paisagista da Seção Judiciária de Pernambuco, Abnilson Vilar, o jardim da Subseção de Petrolina recebeu 220 novas plantas, e a de Salgueiro ganhou 150 mudas de diferentes tipos – entre elas, palmeiras, arbustos e forrações (como grama e outras plantas de menor porte). A ação acontece às vésperas das comemorações do Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro, e trazem reflexão sobre a necessidade do cuidado com as florestas e o meio ambiente […]