O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (25) em favor do direito dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos, com base na liberdade religiosa e na autonomia individual. A decisão ainda está em fase de ajustes, mas já conta com o apoio de sete ministros. O julgamento trata de duas questões principais: se a crença religiosa autoriza a recusa de determinados procedimentos médicos e se o Estado é obrigado a cobrir tratamentos alternativos, sem transfusão, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas teses foram apresentadas, pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ambas reafirmando o direito de recusa de tratamento e o dever do SUS de oferecer […]

Reunindo na tarde de ontem (24) no Recife, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o período 2024-2029 aprovou resultados e o novo cronograma de atividades apresentados pela Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo). Noventa e seis promotorias das áreas criminal, cidadania e defesa social programaram suas ações até dezembro de 2025. A partir desta quarta-feira (25) começou a capacitação dos promotores das centrais de inquéritos, promotorias do júri, cíveis e juizados especiais para que possam construir seus planos operacionais com auxílio da ferramenta PAPJ, um formulário eletrônico de suporte ao mapeamento das prioridades e adesão a projetos que ajudarão o Ministério Público a cumprir metas de importância global. Ao abrir a […]

Em Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú, a coligação majoritária ‘União Pelo Povo’ – formada por PSD, PP, União Brasil, Federação PSDB/Cidadania e Novo – entrou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  nº 0600373-58.2024.6.17.0066 contra o prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, também candidato à reeleição. A denúncia foi protocolada na 66ª Zona Eleitoral e aponta para um suposto abuso de poder econômico e político por parte dos candidatos, os quais poderão perder seus registros de candidaturas. De acordo com o documento, a coligação alega que houve o uso indevido de recursos públicos para promover a campanha de reeleição de Sandrinho e Daniel, em especial no que se refere à utilização […]

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogaram na sessão desta quarta-feira (25) a liminar que suspendeu concurso público para contratação de novos servidores no município de Juazeiro, permitindo, através do novo ato decisório que a prefeitura dê seguimento com a realização do certame, após a devida regularização das impropriedades que tinham causado o impedimento do processo. O concurso, elaborado através do Edital nº 03/2024, para contratação de 233 profissionais tinha sido suspenso, após denúncia formulada por Giszele de Jesus dos Anjos Paixão contra a prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, em razão da remuneração prevista em edital estar abaixo do piso nacional dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem (R$ 3.869,63 […]

O número de jovens eleitoras e eleitores cresceu significativamente em 2024. Com um aumento de 78% no alistamento eleitoral desse público em comparação a 2020, mais de 1,8 milhão de pessoas de 16 e 17 anos estarão aptas a votar facultativamente no pleito de outubro. A faixa etária de 18 a 24 anos soma 18,3 milhões de votantes, reforçando a possibilidade de uma grande participação do público jovem nas eleições deste ano. Em 6 de outubro, no primeiro turno deste ano, um total de 155.912.680 eleitoras e eleitores poderão ir às urnas para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice e vereador. Destes, 20.164.525 têm entre 16 e 24 anos, o que representa 12% do eleitorado, sendo 10.219.777 mulheres (51%) […]

A influenciadora digital Deolane Bezerra se manifestou pela primeira vez após ser solta da Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira (24), Deolane agradeceu o apoio de seus seguidores e disse estar reorganizando as ideias após os dias em que permaneceu detida. “Eu fui querer ser ‘amostradinha’ e acabei passando mais 14 dias presa. Mas estou firme e forte, acreditando sempre na justiça de Deus”, disse a influenciadora, que estava acompanhada de sua mãe, Solange Bezerra, também liberada recentemente. Deolane foi presa como parte da Operação ‘Integration’, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como a proibição […]

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma palestra para a capacitação da tropa que estará empregada nas eleições deste ano em todo o Estado. O evento ocorreu no auditório do quartel do Comando Geral, no Largo dos Aflitos, em Salvador, e reuniu o comandante-geral da instituição, Coronel Paulo Coutinho, oficiais e praças que atuam nos comandos de policiamento regional e em unidades operacionais e administrativas da capital e da RMS. A palestra, que foi ministrada pelo analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e professor da Faculdade de Direito da UFBA, Jaime Barreiros Neto, buscou capacitar a tropa no que se refere ao processo eleitoral, atualizando normas e procedimentos relacionados às eleições, e garantindo que […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções que somam R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes ao primeiro ano do Governo Lula, em 2023. Segundo o relatório, as irregularidades são atribuídas a falhas no monitoramento de processos e cálculos baseados em estimativas. A auditoria foi realizada a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação das contas do Poder Executivo. A maior distorção, no valor de R$ 21,9 bilhões, refere-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados, que não eram devidamente baixados nos registros do Ministério. Além disso, a auditoria destacou um erro de R$ 3,5 bilhões relacionado à aquisição de vacinas e medicamentos, contabilizados como doações, embora exigissem contrapartidas […]

O Ministério Público Eleitoral da Bahia está investigando cinco atos de campanha eleitoral da Coligação “Pra Casa Nova Seguir em Frente”, ligada ao candidato João Vilinei (PT) e ao atual prefeito Wilker Torres, em Casa Nova (norte do Estado). As condutas investigadas envolvem possíveis irregularidades que podem comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições. Entre os atos apurados estão a distribuição de combustíveis em um posto que já pertenceu ao prefeito e o uso de ônibus da frota escolar para transportar simpatizantes a eventos de campanha. A Promotoria também investiga obras de asfaltamento e pavimentação realizadas durante o período eleitoral, que não constam no Plano Plurianual do município. Outros pontos em investigação incluem a distribuição de areia […]

Bruna Rafaela da Silva, mãe da menina de seis anos morta durante uma chacina em Bezerros (PE), fez um apelo por justiça após o crime que também tirou a vida de sua irmã, Vanuza Raíssa Santos de Oliveira, de 28 anos. O ataque ocorreu na última sexta-feira (20), quando homens armados e encapuzados abriram fogo contra um grupo na frente de uma casa. A irmã de Bruna estava com o namorado, Eduardo Florêncio da Silva, 25, e um amigo, Pedro Henrique Santana dos Santos, 19, que também foram mortos. A filha de Bruna, Lohanny Sophia dos Santos, foi atingida enquanto brincava nas proximidades e chegou a ser levada para o Hospital da Restauração, no Recife, mas não resistiu. Bruna, que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conhece as comarcas que ganharão o reforço de 21 novos membros da instituição. Os convocados participaram, na segunda-feira (23), de uma reunião no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça para escolher suas lotações iniciais. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, o momento da escolha das comarcas sinaliza a concretização do reforço institucional no Sertão do Estado. “Para a região, que demanda essa presença dos promotores, vamos ter uma melhoria na cobertura dos serviços ministeriais, com foco na garantia dos direitos e promoção da cidadania para a população“, destacou o procurador-geral de Justiça. Uma das convocadas que compareceu presencialmente foi Kaline Gomes, que trabalhou por 10 anos como servidora do MPPE e assumirá, em […]

A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presidio, e o conselheiro Gildásio Penedo, para discutir os avanços e desafios da gestão da saúde no Estado. A reunião teve como objetivo apresentar as melhorias implementadas no sistema de gestão e debater soluções para os obstáculos ainda enfrentados. Roberta Santana ressaltou a abertura de 3.168 novos leitos, a realização de 370 mil cirurgias eletivas e a entrega de 343 ambulâncias e mais de 15 mil equipamentos hospitalares aos municípios nos últimos 18 meses. “Agradecemos a presença do presidente do Tribunal de Contas. Apresentamos os dados da gestão e as ações que implementamos para ampliar a rede assistencial, demonstrando a quantidade […]