O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, esteve no Recife, nessa segunda-feira (3) para a abertura nacional do Mês Nacional do Júri 2025, que prevê o julgamento de cerca de 700 processos de crimes dolosos contra a vida apenas em Pernambuco ao longo do mês de novembro. A solenidade, realizada no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, marcou o início da mobilização nacional voltada à agilização dos julgamentos e à efetividade da justiça criminal. A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto; pela governadora Raquel Lyra; pelo conselheiro do CNJ, José Rotondano; […]

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite de segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário Estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a […]

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nesta segunda-feira (3), a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri e, também, da Semana Nacional de Conciliação 2025. A solenidade será realizada no Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h. O Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais de todo o país para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo do mês de novembro. No TJBA, já foram designadas cerca de 600 sessões do Tribunal do Júri para o período. Até setembro de 2025, a Corte realizou mais de 1,3 mil sessões por meio do ‘TJBA Mais […]

A partir das 16h desta segunda-feira (3), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, será realizada a posse dos novos 16 Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores. A terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 é composta por quatro mulheres e 12 homens. Após curso preparatório de quatro semanas, a ser iniciado na terça-feira seguinte (4), eles já atuarão no início de dezembro em diferentes regiões do estado, na defesa da cidadania, em questões cíveis e criminais. “Com os novos nomeados, somamos 47 ingressos. Com esse time reforçado, podemos oferecer melhor atendimento, garantindo direitos fundamentais ao povo pernambucano”, afirma o Procurador-Geral de Justiça […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma sentença definitiva em um dos casos mais marcantes do Sertão do Araripe: o assassinato do jovem enfermeiro e influencer digital José Pereira de Souza Filho, da cidade de Ipubi. A atuação acusatória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi decisiva para que o réu Antônio Gustavo Simão da Silva fosse condenado a 25 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, em regime inicialmente fechado. O réu foi responsabilizado por uma série de crimes, configurando concurso material. Segundo o processo, o réu foi condenado pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte (artigo 157, parágrafo 3º, II, do Código Penal), ocultação de cadáver (artigo 211) e invasão de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegerá, na próxima segunda-feira (3), às 16h, na Sala de Sessões do Palácio da Justiça, os próximos desembargadores e desembargadoras que formarão a mesa diretora do Poder Judiciário Estadual para o período 2026/28. Na solenidade serão eleitos o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor geral de Justiça. Além disso, a sessão também contará com a formação da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), para preenchimento de uma vaga de desembargadora ou desembargador pelo critério do Quinto Constitucional.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) renovaram, nessa quarta-feira (29), um Acordo de Cooperação para promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes no Estado, com atenção especial a grupos negros, indígenas e quilombolas. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e pela representante-adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad. A parceria terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação. O acordo estabelece três áreas de atuação, com prioridade nos 153 municípios pernambucanos que participam do Selo Unicef 2025-28: – Primeira Infância; – Gasto social na infância e adolescência; – Enfrentamento da exclusão escolar. O Selo Unicef é uma iniciativa que […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens. O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7 (quinta-feira […]

Entre os dias 3 e 7 de novembro, a Prefeitura de Petrolina – por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, com articulação da Casa de Justiça e Cidadania – realizará a Semana Nacional da Conciliação. A programação reunirá uma série de atividades voltadas à resolução pacífica de conflitos e à oferta de serviços que fortalecem a cultura da paz e da cidadania. A abertura da semana acontecerá na segunda-feira (3), com audiências realizadas na Casa de Justiça e Cidadania, voltadas à resolução amigável de conflitos familiares e cíveis. A iniciativa busca incentivar o diálogo entre as partes e evitar o prolongamento de disputas judiciais. Já na terça (4), o Projeto ‘Casa de Justiça em Movimento’ levará […]

Neste artigo,O leitor Delmiro Campos destaca a liderança de Pernambuco na gestão das anuidades da advocacia, elogiando políticas de desconto e valorização da jovem advocacia, e critica o uso eleitoral da discussão sobre o valor da anuidade no país. Confiram o artigo completo: Lendo e ouvindo críticas à posição dos nossos conselheiros federais na decisão nacional sobre a unificação dos valores das anuidades da advocacia no Brasil, observei o claro propósito de tentar reviver o debate eleitoral pela via mais rasa possível, apelando ao bolso da advocacia. A discussão, travestida de preocupação com a categoria, ignora a importância institucional e financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, que é essencial à defesa da cidadania e das prerrogativas profissionais. Em Pernambuco, […]

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, será o novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O chefe do MP baiano é candidato único ao posto, em eleição que ocorre nesta quarta-feira (29), em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Maia sucederá o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Será a terceira vez que a Bahia assumirá a presidência do colegiado. A posse está prevista para acontecer em 16 de dezembro em Brasília (DF). Antes do atual PGJ, foram presidentes do órgão a hoje procuradora-geral de Justiça Adjunta do MPBA, Norma Cavalcanti (2022-23), e o procurador de Justiça Achiles Siquara (2003-04). Maia liderará o Conselho […]

O Cartório Eleitoral de Exu (79ª Zona Eleitoral), no Sertão do Araripe, estará fechado entre os dias 29 e 31 de outubro, em virtude de uma manutenção predial da unidade. Todos os serviços realizados serão feitos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no expediente regular para atendimento ao público, das 8h às 14h. Quem precisar pode ligar para o telefone (87) 9 9609-4812 ou entrar em contato pelo e-mail ze079@tre-pe.jus.br. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o Autoatendimento através do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.