O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está pedindo na Justiça ao município de Arcoverde, Sertão do Moxotó, a construção de um abrigo de proteção aos animais em situação de rua. Para viabilizar o cumprimento dessa medida, o órgão fiscalizador requereu como liminar a apresentação, em 60 dias, de projeto para implementação de canil e gatil, e local para recolhimento de quaisquer animais em situação de risco ou abandonado. A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (15). Conforme a ação firmada pelo promotor de Justiça de Arcoverde, Bruno Gottardi, a construção de um abrigo municipal adequado para recolher, esterilizar e tratar esses animais, aliado a programas de conscientização e orientação às pessoas, bem como o incentivo à adoção dos […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em atuação na 77ª Zona Eleitoral – Cabrobó e Orocó -, entrou com pedido de ação cautelar e tutela de urgência, contra o candidato a prefeito de Cabrobó, Francisco Helder Saraiva (conhecido como Dim Saraiva), e do seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por propaganda eleitoral antecipada. Segundo informação repassada à Promotoria de Justiça de Cabrobó, houve uma convenção partidária do MDB na quarta-feira (16), onde ocorreu concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural do município, para carreata em favor do candidato. As comprovações estão em prints e áudios também divulgados na internet. “Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa […]

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE) realizará neste sábado (19) o 2º Fórum dos Servidores, com o tema “Saúde e condições de trabalho: o presente e o futuro do trabalho pós pandemia”. O evento é aberto à participação dos profissionais da Justiça e ao público em geral. Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o fórum será realizado no formato de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube e na página do Facebook do Sindicato. O evento está organizado em dois momentos: um composto por palestras e outro com apresentação de teses, conforme programação. Na apresentação das teses, a intervenção é limitada aos servidores filiados proponentes das teses. Após esse momento, ficará […]

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) vai produzir uma nota técnica para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) com informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado e orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições deste ano. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17), em seu perfil oficial no Twitter. “Vamos encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia”, escreveu o governador nas redes sociais. O assunto foi discutido por Rui durante reunião virtual, nesta quinta, com o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o presidente […]

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições 2020, já está disponível. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito. […]

Em Passira, no Agreste pernambucano, a prefeitura decidiu ir de encontro a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizar as provas do concurso público nos dias 11 e 12 de outubro próximo – a pouco mais de um mês das eleições municipais. O órgão fiscalizador proibiu concursos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, a prefeita Rênya Carla respalda-se no inciso 4° da Lei n° 173/2020, pelo qual avalia que cidades que apresentem uma demanda elevada de necessidade de reposição no quadro de funcionários possam realizar todas as etapas do concurso. a iniciativa da gestora se contrapõe a todas as recomendações e protocolos que proíbem aglomeração e eventos públicos. Vale destacar ainda que o […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) solicitou à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município, Carlos Evandro de Meneses, por improbidade administrativa. Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em […]

A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro (BA) realize reformas e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária Estadual para o Hospital Materno-Infantil da cidade, no prazo de 90 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública, após a realização de reuniões e inspeções, “várias medidas foram adotadas no sentido de melhorar as condições desse hospital, mas a unidade ainda não possui alvará sanitário, pois há setores que continuam apresentando problemas estruturais sérios, notadamente a lavanderia e o Centro de Material e Esterilização (CME)”, afirmou. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Vanderley Andrade de Lacerda. Ela conta ainda que, de […]

Dez servidores conveniados que prestam serviço ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), serão investigados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, por possível recebimento indevido do auxílio emergencial. Os nomes fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos), que investigações do MPPE levantaram como integrantes de uma fraude contra os auxílios emergenciais. “Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores que prestam serviço ao Ministério Público, através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes, exigidos […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão da Justiça Federal que determinou, nesta quarta-feira (16), o cumprimento de medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), no âmbito de investigações de supostas irregularidades relacionadas à execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Os detalhes referem-se à celebração de contratos de organização social de saúde (OSS) com as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife. As investigações resultaram na deflagração da Operação Desumano, pelo MPF, PF, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Controladoria-Geral da União (CGU). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Além dos mandados de busca e apreensão, cumpridos nos […]

Carnaubeira da Penha: A câmara votou, a Justiça não aceitou Tentativa frustrada em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica. Os vereadores de oposição tiveram que lidar com uma derrota na justiça após entrarem com um pedido de cassação do mandado do atual prefeito, Manoel José da Silva (PR). A Câmara de Vereadores acatou a denúncia contra o gestor em junho deste ano e deu início ao processo de impeachment. O prefeito foi acusado de ter cometido infrações político-administrativas relacionadas ao descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), despesas superiores às receitas arrecadas, falta de medidas para contingenciamento de despesas, quebra do limite de gastos com pessoal, contratações temporárias ilegais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e descumprimento da […]

O promotor rochedo, a candidata legal e o eleitor sabido. É com esses três personagens que o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE-PE) apresenta a campanha educativa ‘Pelejando por uma eleição mais justa’, lançada nesta terça-feira (15). Usando versos rimados, com vocabulário típico do estado, e elementos gráficos característicos da literatura de cordel, a campanha busca dialogar com os cidadãos de maneira informal e bem humorada, para estimular sua participação na fiscalização do processo eleitoral e promover o voto responsável e consciente, além de orientar os candidatos sobre o que pode e o que não pode durante a disputa. A campanha conta com spots de rádio, publicações para redes sociais, aplicativos de mensagens e até figurinhas para WhatsApp. Estão sendo […]