A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, foi cumprido nesta quarta-feira (14) mandado de prisão contra o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, conhecido como “Arnaldo da Pinha”. O mandado havia sido expedido pela Justiça Federal, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, no âmbito de ação penal movida pelo MPF devido a irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).  De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa para melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. As investigações indicaram a execução de apenas 51% do objeto previsto […]

A justiça da 82ª zona eleitoral de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, indeferiu nesta terça-feira (13) a solicitação do registro de candidatura de Regivaldo Macedo (Patriota) a prefeito do município. Na sentença do juiz eleitoral Carlos Eduardo das Neves Mathias, o motivo da decisão é que o candidato não reuniu as condições necessárias para o deferimento do registro de candidatura exigido pela legislação até o prazo de intimação.

O veto do governador de Pernambuco Paulo Câmara à cobrança a presos e apenados pelo uso da tornozeleira eletrônica, aprovada pela Alepe em setembro, foi mantido pela Comissão de Justiça (CCLJ) na reunião virtual desta terça (13).  A proposta resultou de um substitutivo do colegiado de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A deputada Priscila Krause (DEM) foi contra o veto e o deputado Joaquim Lira (PSD) se absteve. Em mensagem publicada no Diário Oficial do dia 29 de setembro, o Governo do Estado informou que “se viu obrigado a vetar o texto, tendo em vista a ausência de razoabilidade e a […]

Um dia depois de obter na Justiça do Trabalho decisão favorável à retomada presencial das aulas na rede privada, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) teve recurso atendido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (9), para suspender liminar que impedia o retorno presencial na rede estadual. Com isso, não há mais impedimento judicial para que estudantes do ensino médio, de acordo com a escolha de suas famílias, voltem a frequentar as salas de aula, seguindo o protocolo sanitário e o cronograma gradual. No início da tarde, o desembargador do TJPE José Ivo de Paula Guimarães deferiu o pedido apresentado pela PGE-PE em agravo de instrumento: “Defiro o efeito suspensivo perseguido nestes autos para manter o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares das cidades de Salgueiro, Nazaré da Mata, Buenos Aires e Tracunhaém que não realizem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências do Conselho Tutelar, conforme o artigo 41, inciso III da Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como evitem realizar qualquer tipo de manifestação de apoio a candidatos com anúncios que os identifiquem como conselheiros, seja por redes sociais, vídeo, áudio, fotografias, ou até mesmo participando de carreatas, passeatas ou eventos similares. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 135, o conselheiro tutelar é um servidor público, e sendo assim deve cumprir a Lei Federal nº 9.504/97 […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), obteve a suspensão da liminar que impedia a retomada das aulas presenciais nas escolas da rede particular de ensino do Estado. Na noite desta quinta-feira (8), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Valdir Carvalho, acolheu os argumentos apresentados pelo Estado e tornou sem efeito a decisão do juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife que havia suspendido o retorno das atividades presenciais no ensino médio. Em sua decisão, o desembargador considerou “exaustivamente comprovado” o planejamento do Estado de Pernambuco, para retorno gradual das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino no Estado e reproduziu o protocolo de retomada apresentado pela Secretaria […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará de forma virtual a partir desta sexta-feira (9) a medida cautelar pela suspensão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da vigência do artigo 1º da Lei Federal nº 9.192 (de 21/12/1995), e do artigo 1º do Decreto Federal nº 1.916 (de 23/05/1996), que determina a escolha de reitores e vice-reitores nas universidades federais – a chamada lista tríplice. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A ADI foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) com o respaldo da União Nacional dos Estudantes (UNE), que é contrária ao que considera “intervenção” do presidente Jair Bolsonaro no processo de escolha de reitores e diretores de instituições federais do país, com o intuito de manter nos […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desencadeou na manhã desta quarta-feira (7) a sua 53ª Operação de Repressão Qualificada deste ano, denominada ‘Arapuca’, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de organização criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, homicídio e venda ilegal de arma de fogo. A investigação teve início em junho de 2020, e ontem, foram cumpridos seis mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Venturosa, no Sertão de Pernambuco. A operação foi presidida pelo Delegado Germano Ademir de Souza Lima, titular da 19ª Delegacia Seccional de Polícia (DESEC) de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, que nesta quinta-feira (8), em […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra José Sivaldo Rios de Carvalho e Lydia Fontoura Pinheiro, ex-prefeito e prefeita de Capim Grosso, respectivamente, por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (7), por meio eletrônico. As irregularidades foram apuradas nos exercícios de 2016 a 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor. De acordo com a relatoria, a análise técnica da concorrência e dos contratos firmados indicou a ausência de pesquisa de mercado (cotação de preço) ou critérios para estipular os valores […]

Nesta quinta-feira (8) as atividades do Cartório Eleitoral de Cabrobó (77ª Zona Eleitoral) funcionarão presencialmente até às 15h, em razão de manutenções no Fórum da Comarca do município, sede do Cartório. A partir das 15h, o atendimento será realizado de forma remota através do telefone (87) 9 9949-0448. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), as atividades presenciais voltarão a funcionar normalmente na sexta-feira (9).

O Governo de Pernambuco vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que determinou a suspensão da volta às aulas presenciais na rede pública de ensino. Em nota divulgada à imprensa na noite desta terça-feira (6), o Executivo estadual defendeu a retomada e reiterou que a medida foi tomada “com a participação de infectologistas”. Após a publicação do comunicado, a Secretaria de Imprensa informou que o Estado também recorrerá da determinação da Justiça do Trabalho, que proibiu a reabertura das escolas particulares. O texto afirma que o Plano de Convivência com a Covid-19 tem sido posto em prática há quatro meses e que, desde então, não tem havido aumento nos números de casos e mortes provocados pela […]

Na noite desta segunda-feira (5) a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpriu mandado de prisão contra um homem considerado “de alta periculosidade“, segundo o boletim de ocorrência. Ele é envolvido em diversos crimes praticados contra empresas de transporte de valores, inclusive na tentativa de roubo ao avião com numerário na cidade de Salgueiro (PE), Sertão Central, no dia 26 de setembro de 2018, e tem contra ele mandado expedido pela 20ª Vara Federal, onde responde a processo por associação criminosa. A ação aconteceu no Bairro Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina, após vários dias de levantamento e monitoramento das equipes de polícia. O homem foi preso e conduzido à 213ª Delegacia de Polícia Civil (PC).