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Afrânio quer recuperar área perdida para Petrolina: “Nós visitamos essas regiões e constatamos que elas estão dentro de nossos limites”, diz vice-prefeito

por Carlos Britto // 17 de janeiro de 2020 às 12:00

Foto: Blog do Carlos Britto

O governo de Afrânio quer sentar com a gestão de Petrolina para resolver o imbróglio envolvendo a divisa no interior das duas cidades. Segundo o vice-prefeito Cloves Ramos (MDB) e o vereador Vavá de Justino (MDB), as demarcações de terras na região de Satisfeito II e Rajada são reconhecidas pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e refutam a ideia de que tal movimento tivesse “interesse político”. Cloves Ramos e o vereador Vavá deram entrevista a este Blog pela primeira vez desde que o vereador de Petrolina, Manoel da Acosap (PTB), acusou os dois, em dezembro de 2019, de estarem praticando irregularidades e invadindo terras de Petrolina. Na época, Manoel disse […]

Ministério da Justiça passa a divulgar dados de homicídios dolosos no país

por Carlos Britto // 17 de janeiro de 2020 às 10:30

Foto: Rodrigo Machado/Reuters

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, vai disponibilizar os dados de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) registrados em todos os 5.604 municípios brasileiros. De acordo com a pasta, as informações têm como base os boletins de ocorrência e estarão acessíveis para consulta na plataforma Sinesp que conta, desde o ano passado, com dados nacionais. A integração das estatísticas federal e estaduais devem auxiliar os governos na definição de políticas públicas para redução de homicídios. Por ora, o ministério diz que os dados correspondem ao período de janeiro de 2018 a setembro de 2019 e devem ser atualizados mensalmente. Os indicadores serão estruturados a partir dos números de ocorrências e de vítimas de […]

Ativistas pernambucanos querem investigação sobre imóvel da Prefeitura do Recife e possível improbidade em reajuste de vereadores

por Carlos Britto // 17 de janeiro de 2020 às 08:28

Foto: divulgação

Integrantes do Movimento ‘Ativistas e Ativismo’ protocolaram, na tarde de ontem (16), pedidos juntos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem possíveis irregularidades de atos recentes envolvendo a gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Capital. De acordo com os ativistas, quanto à desapropriação do imóvel situado no nº 80, da Avenida Norte, desapropriado para a construção de uma escola e do Centro Administrativo da Secretaria de Educação, há indícios de superfaturamento no valor que a Secretaria de Educação da prefeitura empenhou para pagar a indenização à Maxxima Empreendimentos, titular do domínio útil do […]

Professor acredita que juiz de garantias “representa a melhor parte do Pacote Anticrime”

por Carlos Britto // 16 de janeiro de 2020 às 09:33

Foto: divulgação

O “Pacote Anticrime”, como batizaram a Lei nº 13.964/2019, proposta pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, foi sancionado no último dia 24/12 (véspera de Natal) pelo presidente Jair Bolsonaro, e entrará em vigor daqui a 10 dias. O texto final da Lei, que modifica a legislação penal, processual penal e a execução penal é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original. “A nova Lei apresenta pontos positivos e negativos, mas sem dúvida o ponto mais importante é a criação do juiz de garantias“, defende o advogado criminal e professor de processo penal Fabiano Pimentel. Segundo o Doutor e Mestre em Direito Público que leciona na Universidade Federal da Bahia (UFBA) […]

MPPE lança guia para trazer mais celeridade às Promotorias de Justiça da Cidadania com atribuições na Infância e Juventude

por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2020 às 12:30

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área. “O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes“, disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância […]

Polícias Civil e Militar da Bahia param de divulgar nomes e fotos de presos

por Carlos Britto // 13 de janeiro de 2020 às 14:00

Sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) — Foto: Cid Vaz/TV Bahia

As Polícias Civil e Militar da Bahia estão orientadas a não mais divulgar os nomes e as fotos de presos no estado, para não serem enquadradas na lei de abuso de autoridade. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública baiana (SSP-BA). Em vigor desde 3 de janeiro deste ano, a lei de abuso de autoridade cobre todo o país e definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que: É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública Em casos de descumprimento […]

Ao tomar posse como novo presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo ratifica compromisso de”enfrentar desafios”

por Carlos Britto // 08 de janeiro de 2020 às 08:05

Foto: Ascom TCE/divulgação

Servidores, amigos e familiares do conselheiro Dirceu Rodolfo lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (7), para assistir à cerimônia de posse dele na presidência do órgão. A solenidade foi acompanhada por várias autoridades, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o governador do Estado, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros. Também compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (novo vice-presidente), Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Carlos Neves e Marcos Loreto, a procuradora […]

Procurador do Estado diz que Câmara de Negociação, Concialiação e Mediação “chega em boa hora” para Pernambuco

por Carlos Britto // 07 de janeiro de 2020 às 20:54

Foto: Nando Chiapetta/Alepe

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505 do governador Paulo Câmara, nesta terça-feira (7), foi oficialmente instalada pela Procuradora Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação (CNCM). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), regulamentando a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM. A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade. “A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para […]

STF blinda Congresso Nacional de medidas de Bolsonaro que atropelam Legislativo

por Carlos Britto // 07 de janeiro de 2020 às 10:29

Foto: Jovem Pan/UOL reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem barrado atos do governo Jair Bolsonaro com o entendimento de que, na maioria dos casos, desrespeitam a atribuição do Congresso de legislar sobre diferentes temas, sobretudo os de impacto na área social. Nomes da oposição e do meio jurídico veem na atuação do STF um instrumento de contenção de alegados desmandos do governo. A corte decide nesses casos se é provocada por agentes externos, como partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público. O exemplo mais recente foi a suspensão de medida provisória editada por Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos à saúde pública. A decisão, por 6 a 4, foi tomada no plenário virtual […]

Novo presidente do TCE-PE será empossado nesta terça-feira

por Carlos Britto // 06 de janeiro de 2020 às 14:01

Foto: Atricon/reprodução

A sessão solene de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o biênio 2020/21 acontecerá nesta terça-feira (7), às 10h, no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora, Centro do Recife. Na ocasião serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período. O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 27 de novembro […]

Cai 32% número de ações trabalhistas pelo país, após dois anos de reforma

por Carlos Britto // 06 de janeiro de 2020 às 06:40

Foto: reprodução/internet

Passados dois anos da promulgação da reforma trabalhista, o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%, segundo dados do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST). De janeiro a outubro de 2019, as varas trabalhistas de todo o país tiveram 1,5 milhão de ações em andamento. No mesmo período de 2017 – ano em que a gestão do então presidente Michel Temer aprovou as mudanças – o total de processos era de 2,2 milhões. Para analistas, a redução (esperada) se deve principalmente ao fato de a reforma obrigar a parte vencida a pagar honorários do advogado da outra parte. Os honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador antes da reforma. Além disso, a […]

Remanso: TCM-BA acata denúncia contra prefeito Zé Filho

por Carlos Britto // 03 de janeiro de 2020 às 16:23

Foto: divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o prefeito Zé Filho, por irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educação. Segundo a denúncia feita pelo advogado e ex-candidato a prefeito, Marcos Palmeira, o gestor teria desviado recursos da folha de pagamento do mês de dezembro de 2018, deixando os profissionais a ver navios. No penúltimo dia do ano passado, 30/12 foi aberto o processo 17412e19. O Blog reserva espalho ao gestor ou a algum representante da prefeitura, caso queira dar sua versão.


Últimos Comentários

  1. A situação não é fácil, porém não acho que devemos condenar o rapaz com tanta violência. Quem nunca errou que…