O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina divulgou, ontem (11), o edital que vai selecionar entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte, que desejam receber recursos provenientes de prestação pecuniária imposta nos processos em trâmite na Comarca.  As prestações pecuniárias são resultantes da execução de penas ou medidas alternativas acordadas em sede de suspensão condicional do processo, Acordos de Não Persecução Penal ou fixada em sentença condenatória à pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito. De acordo com o edital, as entidades precisam possuir sede e atuar no Município de Petrolina. […]

O vereador João de Maria está mais firme do que nunca na presidência da Câmara Municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Ele enfrentava uma Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo, que contestava sua eleição para a presidência da Mesa Diretora biênio 2023/24. Meses atrás, a Justiça julgou a sentença que anulou a eleição do vereador, por suposta violação ao artigo 14 da Lei Orgânica Municipal. A nova decisão monocrática promulgada pelo desembargador Alberto Nogueira Virgínio reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições. O desembargador considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). […]

O desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara Municipal de São José do Egito (PE), no Sertão do Pajeú. A decisão é automática, sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida, reformando a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições. Entenda O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao artigo 14 da Lei Orgânica Municipal. Na decisão monocrática, Alberto Nogueira Virgínio […]

Nas primeiras sessões de dezembro das Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), realizadas quarta-feira (6), os conselheiros analisaram e consideraram regulares as contas de mais 17 câmaras de vereadores. Duas das contas são relativas ao exercício financeiro de 2020, duas referentes ao ano de 2021 e as demais de 2022. Em relação à Câmara de Paulo Afonso (norte do Estado), sob a responsabilidade do vereador Pedro Macário Neto, as contas referem-se a 2022 e foram consideradas regulares pelo órgão fiscalizador, mas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota em um colégio de Petrolina, irá a júri popular. A decisão da juíza Elane Brandão Ribeiro, titular da Comarca de Petrolina, foi publicada na última terça-feira (5). O caso completa oito anos no dia 10 de dezembro. O acusado só foi identificado quase sete anos depois do crime graças à coleta de DNA da faca utilizada no assassinato. Marcelo da Silva confessou o crime e relatou que só matou Beatriz para que ela parasse de gritar. O crime aconteceu durante a festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Marcelo teria ido para a escola atrás de dinheiro. A juíza destaca em sua decisão que foram “catalogadas, durante a […]

Mais um filho de Petrolina se destaca longe de sua terra. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira é um dos 63 nomeados ao cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Sua posse será nesta quinta-feira (7), no Recife. Rodrigo é neto do eterno operário padrão Floro Firmino, filho de Maria da Paz Alves de Oliveira (in memorian) e Hamilton Alves de Oliveira – ambos servidores públicos, professores da Educação Básica do Estado. Ele tem duas irmãs, Cintia e Cássia, e estudou boa parte de sua vida em escolas públicas de Petrolina. Trajetória O futuro magistrado do TJPE tem Bacharelado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e concluiu o curso de Direito em três anos e meio, […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nessa terça-feira (5) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente. Os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a […]

Voto, poesia, cidadania e a importância de sonhar. Uma mistura que é o combustível do Programa ‘Eleitor e Eleitora do Futuro’, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE). O projeto busca conscientizar os jovens sobre a importância da participação política e foi apresentado na semana passada, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) Evanira de Souza Dias, na cidade de Petrolina. O evento contou com a participação do presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que lembrou ao falar na abertura do evento que o Eleitor e Eleitora do Futuro completou 20 anos em 2023 e é a principal ferramenta de conexão e educação da Justiça Eleitoral para levar consciência política aos jovens eleitores. “A participação dos […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nessa quinta-feira (30/11), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o órgão fiscalizador, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre a realidade do saneamento em Pernambuco, além de promover soluções para as demandas da sociedade por meio da criação de uma Câmara Técnica de Autocomposição. Deste modo, poderá ser solicitada a abertura de Procedimento Autocompositivo para procedimentos administrativos que tramitem no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível e/ou em ações judiciais em curso, que tratem da falta de […]

O Centro de Apoio Operacional de Promoções, Fundações e Eleitoral da Justiça Cível (Cacife) do Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, está no município desde a última segunda-feira (27) atendendo a população na unidade móvel do MPBA, que está funcionando das 8h às 17h, na Orla Nova. O projeto proporciona ao público o reconhecimento de paternidade através de testes de ADN, acordos alimentares e vida paternal-romo, além de permitir a remoção de segundos vestígios de certificados e outras questões pertinentes à área cível e às famílias. Em três dias, já foram realizados 441 atendimentos nas mais diversas áreas. A unidade móvel ficará até sexta-feira (1/12) em Juazeiro.

A Justiça Eleitoral das cidades de Afogados da Ingazeira e Iguaracy (Sertão), e Bezerros (Agreste), reiniciaram o serviço de coleta biométrica nessa quarta-feira (29). Na sexta-feira (1/12) será a vez de Tabira e Ingazeira, também no Sertão, e Paudalho, na Zona da Mata, retomarem o atendimento. Com a inclusão das seis cidades, Pernambuco atinge a marca de 85 que estão aptas a realizar o serviço. A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (primeiro título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente e retorna após a suspensão ocorrida no […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, recebeu na semana passada representantes de alguns municípios pernambucanos, com ampla representação do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL), para tratar sobre a sustentabilidade de aterros sanitários. A reunião contou com a participação da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; do diretor do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Montenegro; e do gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização, Alfredo Montezuma. Na oportunidade, Ranilson Ramos explicou que o meio ambiente foi uma das políticas sociais escolhida como foco em sua gestão, destacando o marco histórico alcançado por Pernambuco que foi o fim dos lixões do Estado. “Conquistamos isso junto com vocês e não podemos […]