Alvo de críticas frequentes da população de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), o pó oriundo da palha da cana-de-açúcar queimada em época de safras da Agrovale, na cidade baiana, pode estar com os dias contados. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, concedeu liminar proibindo a empresa de queimar cana devido ao dano ambiental causado à região. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. O pedido foi deferido pelo juiz Francisco Josafá Moreira. Procurada pelo Blog, a assessoria da Agrovale informou que a empresa deverá se pronunciar em breve sobre o assunto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias das Promotorias Eleitorais da 82ª Zona Eleitoral (Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena) e 144ª Zona Eleitoral (Petrolina), que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos. De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do Artigo 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990. Ainda foi recomendado que […]

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciou, nesta quarta (12), que pedirá providências a autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo frente às ameaças e violências praticadas contra trabalhadores rurais do Engenho Fervedouro, em Jaqueira (Mata Sul). O mesmo será feito buscando a proteção e a garantia dos direitos dos indígenas do povo Pankararu, que vivem em um território homologado no Sertão pernambucano. Durante reunião por videoconferência, a presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, informou que o mandato coletivo Juntas (PSOL), do qual é titular, promoveu uma escuta com sete pessoas que vivem na área de Fervedouro, na última sexta (7). A atividade foi motivada por denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela emboscada contra […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu medida cautelar para “adoção de medidas administrativas urgentes e necessárias à retenção de pagamentos pendentes no contrato de construção do Hospital de Campanha Univasf, em Petrolina–PE, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as devoluções de pagamentos a maior decorrentes dos citados sobrepreços”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem (11). Segundo a decisão, o questionamento do TCE-PE se deu na “contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a Construção do Hospital de Campanha Univasf, no município de Petrolina/PE – DL 099/2020”. De […]

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral. Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos. No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora. O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, e a secretária municipal de Educação, Rosemeire de Almeida Rocha, em decorrência de prática de nepotismo e pagamento indevido a uma servidora ao longo do exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11), realizada por meio eletrônico. Os conselheiros do Tribunal também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 15.300,70, de forma solidária e com recursos pessoais dos denunciados. Foi imputada […]

Em decisão proferida ontem (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Cícero Landin Neto, declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas. O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso descumprimento. “A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do Artigo 165, do CPC“, explicou o […]

As medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela covid-19 obrigam as famílias a ficarem mais tempo em casa e as mulheres mais expostas à violência doméstica. Essa situação se destaca no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 14 anos, em plena pandemia de coronavírus. O alerta foi dado por vários senadores nas redes sociais, nesta sexta-feira (7). Jaques Wagner (PT-BA) destacou o aumento no número de casos de feminicídio no país em 22,2%, entre março e abril, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Do mesmo modo, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram no confinamento. Essa triste realidade reforça a urgência de enfrentarmos este cenário inaceitável, […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos. Não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro, em entrevista coletiva virtual. De acordo com Barroso, a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo […]

Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a justiça pernambucana manteve seus serviços a pleno vapor. Por meio do Programa Especial de Negociação Empresarial Covid-19 (PNE-Covid19), empresários que sofreram prejuízos causados pelos impactos econômicos provenientes da crise na saúde podem solicitar uma conciliação online com seus credores ou devedores por meio do site. Aqueles que desejarem também podem utilizar o WhatsApp (87) 3866-9588 (Cejusc Petrolina).

A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vedada de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica ao longo do período de emergência de saúde relativa ao novo coronavírus (Covid-19). A Companhia, no entanto, disse que a suspensão do fornecimento para clientes inadimplentes está autorizada desde 1º de agosto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exceto para clientes que possuem tarifa social ou o uso de equipamentos essenciais à vida. De acordo com a Defensoria, o corte estaria suspenso até 16 de setembro deste ano, data decretada pelo Governo de Pernambuco, que pode ser prorrogada independente da qualificação como família de baixa renda. No entanto, o prazo da Resolução da […]

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um Alerta de Responsabilização ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, sobre possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de 30 mil testes em PCR (Tempo Real) do novo coronavírus (Covid-19) em Pernambuco. Porto é o relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em 2020. A contratação, que possui valor global de R$ 5,7 milhões, surgiu a partir da Dispensa Emergencial Lacen nº 13/2020, cuja empresa vencedora foi a Genomika Diagnósticos S/A. A compra feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), vinculado à SES, foi analisada pela equipe técnica da Gerência de Auditorias da Educação do TCE. O aviso de chamamento público da dispensa […]