Na manhã desta segunda-feira (9) a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou a Operação ‘Símios, com o itnuito de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas para a Europa, além de lavagem de dinheiro. A quadrilha tem como especialidade o transporte e armazenamento de cocaína em grandes quantidades em território nacional, para ocultá-la em cargas exportadas via portos brasileiros para a Europa em contêineres. De acordo com a PF, até o momento as investigações indicam que o grupo é formado por integrantes espalhados por estados do Nordeste, mas com atuação também no Norte do país.  A investigação teve início no dia 21 de junho de 2019 quando a Receita Federal do Brasil (RFB), no Porto de Suape, […]

A exemplo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal do Ceará, presidido pelo desembargador Haroldo Máximo, aprovou na sessão de quarta-feira (4), a Resolução nº 789/2020, que proíbe, no âmbito do estado do Ceará, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral, para as Eleições 2020,  causadores de aglomeração. De acordo com a resolução, “ficam proibidos, no estado do Ceará, os atos de campanha eleitoral que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, tais como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”. A medida segue a Emenda Constitucional nº 107, o Decreto Estadual nº 33.783 e […]

Os proprietários de postos de combustíveis de Trindade, Ipubi, Terra Nova e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, estão sendo orientados a adotarem uma série de medidas para impedir que sejam usados em práticas que desrespeitem a legislação eleitoral. Isso é o que consta na recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), firmada pelos promotores eleitorais Guilherme Goulart Soares (133ª Zona Eleitoral – Trindade e Ipubi) e Juliana Falcão Martinez (78ª Zona Eleitoral – Parnamirim e Terra Nova). Na recomendação, o MPE esclarece que, embora a distribuição de combustíveis aos cabos eleitorais (pessoas que mantêm um vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundem com simples eleitores) esteja garantida pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição dessas […]

Apesar das campanhas de conscientização e punições mais severas, a violência contra a mulher continua apresentando números alarmantes. Um levantamento da Secretaria da Mulher de Pernambuco apontou que, em 2020, o número de vítimas protegidas por monitoramento eletrônico no Estado cresceu 11% em comparação com o mesmo período de 2019. Esse tipo de monitoramento ocorre quando o agressor e a vítima utilizam, durante 24 horas por dia, equipamentos de GPS que fiscalizam a aproximação entre os dois, evitando o descumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. A alta foi registrada durante um momento de maior fragilidade para as mulheres que sofrem com violência doméstica, a pandemia da Covid-19. A coordenadora de Justiça e Segurança da Secretaria da Mulher, Michelle Couto, […]

No último sábado (31/10) em Petrolina aconteceu o julgamento de João Grilo – um dos personagens mais famosos da do Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna – através da encenação da equipe do Teatro Popular de Arte e apresentação de argumentações de promotores de justiça e advogados vindos de várias localidades do Brasil, dentro do projeto Júri Épico. E não é que ele acabou sendo absolvido das acusações? Estudantes do curso de Direito e profissionais da área assistiram ao Júri Épico, que este ano ocorreu de forma híbrida, devido à pandemia da Covid-19, pelo YouTube, com mais de 20 mil visualizações. Presencialmente 250 pessoas prestigiaram (respeitando o protocolo da Vigilância Sanitária) com olhos atentos ao evento na Chácara Maria Leite.  […]

Em Salgueiro (PE), Sertão Central, o juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar proibiu a campanha do atual prefeito e candidato á reeleição, Clebel Cordeiro (PL), de veicular qualquer mídia que insinue que o candidato da oposição, Marcones Sá (PSB), deve dinheiro aos cofres públicos. Na decisão o magistrado ainda estimulou uma multa de R$ 5 mil para cada veiculação ou postagem indevida. A íntegra da decisão pode ser acessada pelo link.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação por improbidade administrativa em 2009 do ex-prefeito do município de Serrita (PE), Carlos Eurico Cecílio. Também foram condenados a ex-secretária de Saúde à época, Maria do Socorro Sobral, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Andréia de Carvalho Brito e o então procurador jurídico do município, Mário Antônio Tavares de Sá. Eles cometeram irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde, mediante fraude em processo de licitação. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades praticadas. Os condenados alegaram indevidamente situação de emergência para […]

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de proibir atos presenciais de campanha eleitoral que possam gerar aglomeração está mantida. Nesta terça-feira (3) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do mandado de segurança que provocou a apreciação da questão no tribunal superior, ratificou a pertinência da Resolução. Assim como o TRE-PE, o ministro argumentou que os casos crescentes de Covid-19 justificam a proibição dos eventos. Por maioria de votos, o TSE reconheceu a incompetência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato administrativo de TRE, determinando a remessa do processo para julgamento pelo próprio TRE-PE. Assim, na prática, os atos presenciais de campanha que possam gerar aglomeração em Pernambuco continuam proibidos. […]

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Petrolina, unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na região do São Francisco, retomará as atividades presenciais, de forma preliminar e gradual, na próxima segunda-feira (9). O expediente no prédio da PTM será das 12h às 16h, complementado com três horas de teletrabalho. Como a retomada contará com o quantitativo mínimo de servidores para o funcionamento do órgão ministerial, o atendimento ao público permanece prioritariamente remoto. O acolhimento presencial será admitido em casos urgentes e de interesse público, preferencialmente por agendamento, que pode ser feito por meio do telefone (87) 3983.4800. Autorizado pela portaria nº 232.2020, o processo de retomada da PTM de Petrolina observa as mesmas medidas administrativas e […]

Com as eleições se aproximando, os eleitores que forem diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19) a partir do dia 1º de novembro devem ficar atentos, pois não poderão votar. A determinação integra o Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também traz a mesma orientação aos mesários deste pleito. “Orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo”, diz o documento. O TSE justifica a medida como necessária para evitar a proliferação da Covid-19.  No dia da eleição, o uso de máscara é obrigatório tanto para mesários quanto para eleitores. O […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta terça-feira (3), às 8h, o processo de preparação das 20.541 urnas eletrônicas usadas nas eleições de novembro. Serão 18.771 urnas instaladas nas seções eleitorais do Estado e 1.770 de reserva. A preparação acontece nos 18 Polos Eleitorais que atendem aos 184 municípios, sempre em cerimônias públicas. No Polo 1 (que contempla Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a preparação acontecerá na unidade do TRE-PE localizada no Bairro Bongi, na capital pernambucana, e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. No Polo 1 serão preparadas 4.058 urnas eletrônicas para votação e 373 urnas de contingência. Para tal, 221 pessoas estão envolvidas no processo. A preparação em […]

Uma tutela inibitória foi expedida no último sábado (31/10) pela juíza eleitoral Leticia Sant’Anna da Costa, da 73ª zona eleitoral de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, que determina aos candidatos, partidos e coligações nos municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba, que não realizem atos de campanha que possam gerar aglomerações. Segundo ela, “os candidatos vêm promovendo atos de grandes aglomerações em desrespeito às normas sanitárias vigentes, isso no contexto de uma pandemia de nível mundial”. Diante disso, a juíza determina que os candidatos “se abstenham de participar ou promover aglomerações, comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru, sob […]