O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis (foto), foi eleito presidente do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, em reunião realizada por videoconferência na manhã de quinta-feira (24). O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Medeiros, será o secretário-geral. O fórum é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesse comum aos Estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições. Foi instituído em 2016 durante reunião realizada no Recife e teve como primeiro presidente o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno. Desde 2018, o colegiado era presidido pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana. “O Fórum tem atuação permanente e, com isso, vem realizando um […]

Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta quinta-feira (24) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais rejeitadas, além dos termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, TCM e TCE cumprem o dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais do país. A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente […]

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões […]

As escritoras Jéfilani Ferraz e Merivanha dos Anjos produziram o livro “Eleições 2020: Guia Prático”, que tem como intuito apresentar informações atualizadas acerca da legislação e do processo eleitoral, de modo a esclarecer dúvidas dos candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo municipais, que concorrerão nas eleições deste ano.  Quem adquirir o livro poderá encontrar informações sobre as diversas etapas do processo eleitoral, como escolha e registro de candidaturas, período de campanha e propaganda eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas. Ainda serão apresentadas informações sobre as condutas que não devem ser adotadas, bem como as possíveis sanções, em caso de descumprimento. Além disso, as autoras destinarão 10% do valor das vendas à projetos sociais do Rotary […]

A reivindicação de um grupo de professores, ativos, aposentados e pensionistas da Rede Municipal de Juazeiro transformando em documento o compromisso da Câmara de Vereadores em defender o pagamento de 60% dos valores oriundos dos precatórios do Fundef à categoria, foi entregue na manhã desta terça feira (22) à Casa Aprígio Duarte Filho. A presença dos professores, vindos em carreata, levou o presidente Alex Tanuri a suspender a sessão Ordinária e, como não é permitido o acesso às galerias, ele e os demais colegas foram até a área externa da Câmara para receber o documento. Segundo a líder do grupo, Rosilda Marques da Silva, “esse documento solicita dos vereadores e do prefeito comprometimento para, caso não seja derrubado o veto […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará nesta sexta-feira (25), às 10h, uma coletiva de imprensa sobre a campanha municipal que, de acordo com a legislação, começa no domingo (27). Participarão da entrevista o presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Frederico Neves e Carlos Moraes. Além deles estarão presentes os três juízes da Propaganda Eleitoral no Recife – José Júnior Florentino, Virgínia Gondim e Nildo Nery Júnior – e o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. A entrevista acontecerá no Pleno do Tribunal. Todo o ambiente será controlado para evitar risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Só entrará no auditório quem estiver de máscara. As poltronas estarão marcadas para manter o distanciamento. Haverá álcool em gel à disposição […]

Candidatos a cargos eleitorais em Juazeiro (BA) foram orientados pelo Ministério Público eleitoral (MPE) a cumprirem as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), como utilização de máscaras nas vias públicas, disponibilização de álcool em gel e distanciamento físico em comitês ou reuniões político-partidárias. Eles também devem evitar eventos que ocasionem aglomeração, a exemplo de comícios, caminhadas e carreatas. Segundo a recomendação expedida nesta terça-feira (22) pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, os candidatos devem dar preferência ao marketing digital e evitar o compartilhamento de publicações impressas, como cartilhas, jornais, panfletos, santinhos e folders. A promotora recomendou também à Prefeitura de Juazeiro orientar toda a equipe de fiscalização, especialmente guardas municipais ou agentes de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, deu um prazo ao prefeito José Gerson da Silva para que retire, até o dia 22 de novembro, o excesso de cores vermelha e amarela de qualquer prédio da administração municipal. Segundo a promotoria, as duas cores são uma alusão clara à sigla PSB, a qual José Gerson é filiado. A prática fere a Lei Municipal nº 1.288/2015, que dispõe sobre a padronização das cores dos edifícios pertencentes ao município de Tacaratu, e estabelece o seguinte em seu artigo 1º: “os chefes dos Poderes Públicos Municipais e demais gestores do município só poderão doravante pintar os prédios, imóveis e bens públicos municipais […]

De acordo com o novo calendário eleitoral, só é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral a partir do dia 27 de setembro. Por isso o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias Eleitorais 75ª e 79ª Zonas Eleitorais, recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento municípios Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia, ambos em Pernambuco, a orientar seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é destinada aos pré-candidatos e eleitores em geral. A Lei Eleitoral nº 9.504/97 prevê multa no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). O tribunal julgou na tarde de ontem o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.  Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) realizou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com investigado por furto de peças de uma motocicleta que estava nas dependências da Polícia Federal (PF) em Salgueiro, interior do estado, após apreensão do veículo. O crime foi cometido no ano passado. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes. Esse foi o primeiro acordo de não persecução penal firmado diante da Subseção Judiciária de Salgueiro. Na mesma ocasião, outros quatro acordos foram celebrados pelo MPF, por diferentes crimes. O acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF […]

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas. Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena. Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que […]