O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou à empresa JMC – Yamana, responsável pela barragem onde ocorreu o incidente na última quarta-feira (2), em Jacobina, que apresente, no prazo de 60 dias, modelo conceitual de rompimento hipotético de parede secundária da barragem, bem como a mancha de rejeitos respectiva. Na última quarta-feira (2) houve um incidente que provocou o escorregamento de terra na área de estoque da barragem de rejeitos. “Visualmente algumas estruturas da empresa estariam na aparente rota de rompimento lateral, o que precisa ser apurado, eis que eventual escorregamento nesta região levanta a possibilidade de uma situação hipotética de um rompimento diferente daquele projetado em modelo conceitual, devendo ser feitas […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, aplicava golpes em beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. Foi autorizado pela Justiça Federal, entre outras medidas cautelares, o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As investigações indicaram que, desde abril, funcionários de uma casa lotérica estariam cobrando indevidamente 10% dos valores do auxílio emergencial para que os beneficiários não enfrentassem filas. Em seguida, marcavam em local fora do estabelecimento para […]

O juiz de Direito Sydnei Alves Daniel será homenageado nesta sexta-feira (4) pela Casa Plínio Amorim com o título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan. A sessão solene começará às 19h30 no plenário da Câmara Municipal. Os autores dos Decretos Legislativos 738 e 739/20, que concedem a homenagem ao magistrado, são os vereadores Alvorlande Cruz e Zenildo do Alto do Cocar. O evento é aberto a toda a comunidade.

Durante a pandemia de Covid-19, os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos pela Ouvidoria Municipal de Petrolina tiveram aumento significativo. Diante disso, a prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocaram para discussão do problema diversos órgãos e firmar uma parceria para adotar um novo protocolo de denúncias.  Uma força-tarefa foi criada junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Civil (PC), a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM). Dessa forma, ao suspeitar da ocorrência desses crimes, a população deve acionar a polícia ou a prefeitura. Em casos de flagrante, agressão física ou dano psicológico ao animal, o cidadão deve entrar em contato imediatamente com a Polícia Militar, através de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover, nesta sexta-feira (4), a partir das 10h, o primeiro casamento coletivo virtual da história de seu Núcleo de Conciliação  (Nupemec). A cerimônia do casamento coletivo dos 71 casais participantes será transmitida no canal oficial do YouTube da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. O casamento será realizado pela juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminondas Tenório de Brito. Caberá ao Cartório do Registro Civil do 5º Distrito Judiciário da Comarca do Recife fornecer a Certidão de Casamento gratuita, já que o TJPE assumirá os custos cartorários de sua emissão. Para celebrarem sua união virtualmente, 61 casais se inscreveram, por telefone ou por agendamento presencial, nas […]

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) colocou na berlinda a Câmara Municipal de Garanhuns (PE), Agreste do Estado. Segundo o órgão fiscalizador, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação. A gestão do Legislativo local ainda não se pronunciou.

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira. De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como o Ministério Público de Contas (MPCO) em Pernambuco (PE), expediram recomendações conjuntas para que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios orientem as respectivas administrações nas três esferas quanto à adoção de medidas que viabilizem a fiscalização da regularidade de pagamento de profissionais de saúde contratadas pelas organizações sociais de saúde. A iniciativa surgiu a partir de desdobramento da Operação ‘Desumano’, que apura possíveis irregularidades de pagamentos empreendidos a profissionais de saúde com interveniência do Ministério Público do Trabalho, sem apresentação aos órgãos de controle e combate à corrupção pela entidade de Terceiro Setor contratada ou pela Administração Pública de documentos […]

Nos municípios de Afrânio e de Dormentes, ambos Sertão do São Francisco, há diversos produtores e fornecedores de produtos de origem animal, tais como doce de leite, queijo, manteiga, leite, iogurte e biscoitos, comercializados nos mercados internos e também em outras cidades. Em virtude desse detalhe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, recomendou aos prefeitos Rafael Cavalcanti (Afrânio) e Josimara Cavalcanti (Dormentes) que viabilizem, mediante ato administrativo, a regulamentação da lei que institua o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para a devida fiscalização das práticas corretas de manuseio e higiene dos produtos de origem animal. O MPPE instaurou inquérito civil para apurar a adoção de práticas corretas, e um Termo de Ajustamento […]

Durante a 15ª Semana Nacional da Conciliação, que tem início nesta segunda-feira (30), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Petrolina realizará uma série de lives com renomadas autoridades que falarão sobre temas voltados à difusão da Cultura da Paz. Uma delas será nesta quinta-feira (3), às 19h. Os convidados são o juiz federal e coordenador da Cejusc, Arthur Napoleão Teixeira Filho, e a advogada e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/Subseccional Petrolina, Cleoneide Diniz. As duas autoridades abordarão o tema “Direito Sistêmico: As ordens a serviço da justiça”. A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de resolver o maior número de conflitos através de acordos entre as partes. A ação é promovida […]

Como era de se esperar, o prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, não deixou de comentar a decisão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), de tentar impedir a licitação do serviço de água e esgoto na cidade, que escolherá uma nova empresa para gerir o setor. A empresa conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Carlos Neves, suspender a licitação marcada para a próxima segunda-feira (30). Em suas redes sociais, Miguel Coelho ironizou a atitude da Companhia, por meio de nota. “Séria ótimo ver esse empenho da Compesa na solução dos problemas de Petrolina”, disse. Confiram a íntegra da nota: Mais uma vez, a Compesa atua contra o povo de Petrolina e age unicamente em […]

Em decisão monocrática, o conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu novamente a concorrência para os serviços de água e esgoto de Petrolina. O prefeito reeleito Miguel Coelho (MDB) quer retirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sob alegação de baixa qualidade na prestação de serviços da empresa. Carlos Neves já suspendeu a concorrência outras vezes. Desta vez, os fundamentos foram os seguintes: “a) as inconsistências das informações relativas ao crescimento vegetativo da população insertas no Edital e o PMSB 2019 (item 3.8 da NTE); b) as inconsistências na apuração do CAPEX quando da elaboração do PMSB, implicando análise insuficiente da real necessidade dos sistemas para atender a população (item 3.9 da NTE); c) […]