ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TCM-BA determina a prefeito de Tucano devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres municipais

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2020 às 17:31

Foto: Reprodução/Rede Social

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, na sessão virtual desta quinta-feira (10), que o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 204.048,70, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2019. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, ainda multou o gestor em R$ 10 mil. A decisão cabe recurso. O relator destacou que o pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento da obrigação resultou em prejuízo aos cofres municipais. Assim, tendo esse dano decorrido de impontualidade pela desorganização ou pela falta de previsão de recursos, a responsabilidade […]

Justiça federal mantém suspensa lista tríplice para reitor e vice da Univasf

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2020 às 17:06

Campus Sede da Univasf, no Centro de Petrolina. (Foto: Blog do Carlos Britto)

O Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF5), localizado no Recife (PE), decidiu nesta quinta-feira (10) manter suspensa a lista tríplice enviada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com os nomes enviados pelo Conselho Universitário da instituição, em eleição ocorrida em novembro de 2019. A terceira turma do TRF5 decidiu acatar, por unanimidade, parte dos pedidos feitos pela chapa formada pelos então candidatos Jorge Cavalcanti e Ferdinando Carvalho, no tocante à possível ilegitimidade do candidatura do professor Ricardo Santana de Lima, que no período da eleição estava cedido ao Hospital Universitário (HU), por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – o que, segundo os autores da ação, o tornaria inelegível no Conselho da Univasf (o […]

Governo da Bahia é obrigado a transferir imediatamente valores atrasados ao Hospital Regional de Juazeiro

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2020 às 19:00

Foto: Ascom/divulgação

O Governo da Bahia deve realizar imediatamente a transferência dos valores atrasados e manter em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), de acordo com a decisão judicial a pedido do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A determinação foi proferida no último dia 1º. O valor mensal do repasse era de aproximadamente R$ 3,7 milhões. O juiz José Góes da Silva Filho determinou ainda ao Estado promover a reestruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos, e que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) – gestora do hospital – adquira insumos e medicamentos necessários […]

Justiça de Pernambuco realiza leilão de veículos apreendidos por irregularidades

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2020 às 18:30

Foto: Ilustrativa

Veículos e sucatas apreendidos por irregularidade nas comarcas de Bom Conselho e Belém de São Francisco, no Agreste e no Sertão pernambucano, respectivamente, estão sendo leiloados. No total, mais de 70 veículos, entre carros e motos recuperáveis e sucatas, participam do leilão virtual. A autorização foi proferida pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), por meio do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, e publicada no edital.  Iniciado nesta terça-feira (8), os lances serão finalizados às 9h desta quinta (10). O leilão virtual da comarca de Bom Conselho conta com os lotes de 01 a 50, já na comarca de Belém de São Francisco estão os lotes de 51 a 71.   Caso existam lotes remanescentes de Bom […]

TSE: Definidos protocolos sanitários para eleições municipais deste ano

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2020 às 16:40

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ontem (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia donovo coronavírus (Covid-19), o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito de novembro próximo.  Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Os cerca de dois milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro […]

MP Eleitoral solicita explicações do Governo de PE sobre flexibilização na realização de eventos

por Carlos Britto // 08 de setembro de 2020 às 20:00

Foto: MPF

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Pernambuco encaminhou, na última sexta-feira (4), ofício ao governo do Estado solicitando explicações sobre a edição do Decreto 49.393, de 3 de setembro, que flexibilizou medidas para realizar eventos institucionais e corporativos. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas é até esta quarta-feira (9). O procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, instaurou procedimento preparatório eleitoral para reunir informações sobre o decreto e quer saber quais foram os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam a edição da norma, diante da situação atual da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do MP Eleitoral, se for o caso. O Decreto Estadual 49.393, que alterou o Decreto 49.055, […]

Arcoverde implanta ‘Projeto Voltei’ para combater aumento da evasão escolar causado pela pandemia

por Carlos Britto // 08 de setembro de 2020 às 17:25

Município de Arcoverde-PE. (Foto: Reprodução)

Em tempos de pandemia, com o ensino de forma não-presencial, muitos alunos estão deixando de dar retorno aos professores e abandonando as atividades escolares. Para resgatar esses estudantes e evitar o surgimento de novos casos em razão do novo coronavírus (Covid-19), a Promotoria de Justiça de Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, realizou uma reunião virtual na sexta-feira (4), pela qual o município se comprometeu a implementar o projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei), somado à diligências adicionais para este período. “A reunião foi importante para explicar e explicitar as responsabilidades de cada instituição no enfrentamento da evasão escolar. Essa atuação conjunta dos órgãos integrantes da rede de proteção é primordial para a defesa efetiva dos […]

MPF abre inquérito para apurar supostos desvios no Hospital Regional de Juazeiro

por Carlos Britto // 08 de setembro de 2020 às 15:04

Foto: Arquivo Blog

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia transformou em inquérito uma apuração sobre supostos desvios no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão pela conversão do procedimento, postada nesta terça-feira (8), é do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira. Segundo o site Bahia Notícias, o inquérito se baseia em possíveis desvios, incluindo recursos federais, atribuídos à empresa que gere o hospital. A suspeita é que a terceirizada não cumpriu metas estipuladas no contrato de gestão com o Estado da Bahia. De acordo com a portaria do MPF, o inquérito tem prazo de um ano para ser concluído.

Comunidades do José e Maria e João de Deus recebem serviço de mediação de conflitos

por Carlos Britto // 05 de setembro de 2020 às 12:26

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) de Pernambuco, oferece o serviço gratuito de Mediação de Conflitos nos bairros João de Deus e José e Maria, em Petrolina, através do Governo Presente. A ação é destinada a toda população das duas comunidades.  Podem ser atendidos pelo Núcleo de Mediação do órgão, conflitos que envolvam: briga de vizinhos; lixo na calçada; som alto; acordo para pensão alimentícia; regulamentação de visitas; pagamento de dívidas; direitos do consumidor, etc.  Os mediadores de conflitos por meio de uma escuta ativa, das regras de sigilo e de encontros presenciais – seguindo todas os protocolos de segurança da Covid-19 – propõem, juntamente com as partes, soluções para as divergências. No bairro […]

União, Pernambuco e Bahia são condenados a implantar 16 leitos de UTI pediátrica na Rede PEBA

por Carlos Britto // 05 de setembro de 2020 às 11:17

Foto: Ascom

O juiz federal titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, acolheu parcialmente o pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União (DPU) para condenar a União e os estados de Pernambuco e Bahia a implantar, no prazo máximo de quatro anos, um mínimo de 16 leitos de UTI pediátrica na região abrangida pela Rede de Atenção à Saúde Interestadual na Macrorregião do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA). Em caso de desobediência, o magistrado fixou multa mensal de R$ 100 mil, passível de acréscimo caso permaneça o descumprimento da sentença.  De acordo com os autos, a Rede PEBA é composta por 53 municípios e uma população de quase dois milhões de habitantes, […]

Aprovado na Alepe projeto que obriga preso a pagar por uso da tornozeleira eletrônica

por Carlos Britto // 04 de setembro de 2020 às 16:39

Foto: Ilustrativa

Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quinta-feira (3), Projeto de Lei que obriga presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento. A proposta foi aprovada em segunda discussão entre os parlamentares. O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT). Agora, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco […]

TCE-PE analisa prestação de contas da Prefeitura de Lagoa Grande

por Carlos Britto // 04 de setembro de 2020 às 13:00

Foto: Ascom PMLG/divulgação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apreciou, na última terça-feira (1º), dois processos de prestação de contas, sendo um relativo à Prefeitura de Lagoa Grande (exercício financeiro de 2018) cujo relator é o conselheiro Carlos Neves, e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Barreiros (também do mesmo ano), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Com relação ao processo de Lagoa Grande (nº 19100078-4), foi emitido um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do atual prefeito, Vilmar Cappellaro. Na análise feita por auditores do TCE, foram encontradas falhas nas normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além de verificada a ausência de informações obrigatórias no portal da […]


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