O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) não escondeu sua preocupação com o fechamento de 43 comarcas judiciárias de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de instâncias iniciais dos municípios de Itapetim, Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União a fim de evitar a agregação dessas comarcas. “Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em sessão realizada na última terça-feira (15), regular a delimitação de competência territorial dos Cartórios de Registros Civis da Comarca de Juazeiro, por lei. Contudo, devido a razões de segurança jurídica, o CNJ decidiu que o atual regulamento terá validade por mais 60 dias. A decisão da entidade impôs ainda que o TJBA formule novo ato administrativo com parâmetros objetivos para delimitação territorial, enquanto não aprovada uma lei sobre a matéria. “Assim, admite-se, excepcional e provisoriamente, que se mantenha vigente o Provimento nº 11/2019-CGJ/TJBA, enquanto o TJBA realiza estudos para subsidiar a edição de novo ato que estabeleça de forma objetiva e equânime a divisão geográfica […]

Em nota, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro (BA) se pronunciou quanto à Operação ‘Expresso do Sertão’, deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal (PF) a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município. Segundo a Seduc, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos referentes a licitações e contratos para prestação de serviços do transporte escolar. A pasta ressaltou que “sempre prezou pela garantia do acesso integral das informações no âmbito da administração pública, está sempre à disposição para contribuir com as investigações e ratifica a sua postura íntegra”. A nota diz ainda que a Seduc está acompanhando […]

Mais uma operação da Polícia Federal (PF), recomendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi deflagrada em Juazeiro (BA) na manhã desta quinta-feira (17). Denominada de ‘Expresso do Sertão’, a ação tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município. Ainda estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, tanto em residências quanto em entidades públicas e privadas, no município baiano e em Juazeiro do Norte (CE). O trabalho conta com a participação de 30 policiais federais e de 9 auditores da CGU. A investigação foi iniciada a partir de trabalhos da CGU, que constatou a existência de um grupo empresarial que monopolizava a execução do transporte escolar de Juazeiro […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou na sessão de ontem (16) as contas do prefeito reeleito de Curaçá (BA), Pedro Oliveira, pelo não recolhimento de multas e ressarcimento da sua responsabilidade, no montante total de R$ 30.408,81, impostos pelo órgão em processo anterior. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente para acrescentar como causa de rejeição a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Isto porque, no seu entendimento, o gestor não estaria mais no prazo legal para recondução desses gastos. No entanto, por cinco votos a um, foi mantido o voto do conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, considerando que o prefeito ainda pode, por lei, reduzir esses gastos. Para a maioria dos conselheiros – […]

Mais cedo este Blog publicou sobre uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) na Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) e em outros endereços. Em nota, a PF informou que a operação, denominada ‘Efeitos Adversos’, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrolina (PE). De acordo com a PF, as investigações revelaram a “atuação de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e superfaturamento de contratos para fornecimento de medicamentos a diversas prefeituras dos Estados da Bahia e de Pernambuco, no período compreendido entre 2013 […]

Candidatos vitoriosos em Pesqueira e Tuparetama nas mãos da justiça   Quando eleitores de um determinado candidato vão às urnas e fazem dele um vitorioso, é porque acreditam em suas propostas. Mais do que isso: acreditam que ele vá assumir a gestão e governar pelos próximos quatro anos. Mas nem sempre esse enredo tem o desenrolar que se espera. Nos municípios de Pesqueira (PE) e Tuparetama (PE), o eleitorado pode ver suas expectativas frustradas pela justiça eleitoral. Pesqueira fez história ao eleger pela primeira vez um representante do povo indígena, o Cacique Marquinhos (Republicanos), para a prefeitura local. Mas possivelmente isso fique adiado. Marquinhos vem enfrentando uma batalha judicial por conta do registro de sua candidatura, e não consegue reverter a […]

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que busca medidas administrativas para efetuar o pagamento diretamente aos funcionários que atuaram nos meses de outubro e novembro deste ano, no hospital da Chapada, em Seabra, e no Regional de Juazeiro, na região norte da Bahia. Ambos eram geridos pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), que segundo a Sesab, “em virtude da má qualidade no serviço prestado, a Justiça solicitou o afastamento da entidade, bem como bloqueou a conta e os eventuais créditos junto ao Estado, o que impossibilitou o pagamento dos salários”. Inclusive, a secretaria já realizou o levantamento de todos os funcionários e […]

Durante operação realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro, auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 25 trabalhadores em condições análogas às de escravos em garimpos de ametista na Serra da Quixaba, em Sento-Sé, Norte da Bahia. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e da Polícia Federal (PF). Os serviços foram interditados em razão de constatação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Não havia proteção das aberturas dos poços, procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços e transporte adequado para os trabalhadores no interior das […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) promoverá nesta terça-feira (15), das 14h às 17h, o Fórum Estadual “Desafios na assistência à mulher vítima de violência e aborto previsto em lei”. O encontro, em parceria com a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco (Sogope), ocorre de forma remota pela plataforma do Núcleo Estadual de Telessaúde (NET-SES-PE). A transmissão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube. Das 14h10 às 14h40 será a primeira palestra, com o tema “O papel do médico na assistência à mulher vítima de violência sexual e no abortamento previsto em lei”, ministrada pela médica conselheira do Cremepe, Luíza Menezes, e pelo médico membro da Febrasgo e da FIGO, Olímpio Barbosa de Moraes Filho. Ambos […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (14) duas novas fases da Operação ‘Faroeste’, que apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Segundo informações do jornal A Tarde, o gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, é um dos alvos da investida.  São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. A ação ocorre por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras, Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima, e a preventiva do operador de um […]

Mais uma vez os funcionários do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) cobram explicações para o atraso no pagamento dos salários e outras obrigações. Nesta sexta-feira (11), uma leitora do Blog externou sua indignação com a situação. “Como pode o secretário dizer que iríamos receber todo salário da rescisão e FGTS? hoje [ontem] recebemos a notícia que apenas os salários atrasados eles irão pagar. Acho isso uma falta de respeito. Como pode isso, contas atrasadas com juros, sem receber salário desde outubro?”, desabafou. Segundo ela, a decisão foi tomada pela Procuradoria Geral do Estado. “Um procurador de Justiça manda apenas receber os salários atrasados. E nossas rescisões, e nosso décimo? indignada”. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação […]