O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, entregou, pessoalmente, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, o projeto de lei que eleva o salário de todos os servidores do Judiciário pernambucano. A reunião aconteceu nessa terça-feira (30). Acompanhado do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, membro da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri), o presidente pediu ao chefe do Legislativo que o projeto de lei tramite com agilidade. A ideia de Barros Figueirêdo é de que o projeto de lei seja aprovado e promulgado no mês de junho, de maneira que a aplicação linear do índice de 4,18% aconteça também em junho, com efeito retroativo […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizará nesta quarta-feira (31) sua primeira sessão com os novos conselheiros recém-empossados. A pauta prevê julgamentos de recursos e uma consulta – sobre paridade de direitos de professores inativos em relação aos ativos, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife). As posses de Eduardo Porto e Rodrigo Novaes aconteceram nos dias 17 e 26 deste mês, respectivamente. Eduardo assumiu a vaga do conselheiro aposentado Carlos Porto. Novaes tomou posse após eleição da Assembleia Legislativa (Alepe), realizada no último dia 23, ocupando a vaga da conselheira Teresa Duere, que se aposentou no dia 16 deste mês. As indicações para as vagas […]

Em Petrolândia (Sertão de Itaparica), uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou o prefeito Fabiano Marques a remover dos perfis institucionais da prefeitura e do próprio prefeito gestor as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal precisou se comprometer a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público. Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais. O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a […]

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina concedeu ganho de causa à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores em relação à formação das comissões permanentes da Casa para o biênio 2023-24. A definição dos integrantes das comissões foi judicializada após o vereador da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), entrar com um mandado de segurança (nº 0004127-49.2023.8.17.3130) por entender que o presidente da Mesa, vereador Aero Cruz (MDB), “atropelou” o processo de escolha vigente ao “mudar as regras do jogo”. Ao analisar os autos, o juizado constatou que “não houve qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora. Ato contínuo, foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, denegada a segurança pretendida”. Em […]

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Petrolândia (Sertão de Itaparica) removeu dos perfis institucionais da prefeitura e do prefeito Fabiano Jaques Marques as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal se comprometeu a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público. Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais. O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a prática “evidente […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria que avaliou o transporte escolar do município de Moreilândia (Sertão do Araripe). O relator do processo nº 22100190-6 foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. A auditoria apurou que o município estava utilizando veículos abertos inadequados e motoristas sem a devida habilitação na execução do serviço de transporte escolar. Além disso,  a idade dos veículos utilizados em todas as rotas contratadas não atende ao que determina o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Também foram verificadas falhas na contratação da empresa que prestava o serviço de transporte escolar, a Suport Administrativo e Serviços LTDA. Em seu voto, o relator considerou o conjunto de […]

A política de Pernambuco ganhou um aporte de novos eleitores. Somente de novembro de 2022 a abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e eleitores para votar no próximo pleito, em 2024. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores em todas as unidades da federação. Ao todo, o sistema registrou 108.612 requerimentos de atendimento neste período referente à Justiça Eleitoral pernambucana. O pedido de primeiro título foi o serviço mais acessado entre novembro e abril, seguido pelos requerimentos de revisão no cadastro eleitoral, transferência de domicílio e segunda via do título. No mesmo período, de novembro a abril, […]

Em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, mais um imbróglio envolve a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). O Ministério Público estadual (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de garis pela administração. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do último dia 25 de maio, assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite. De acordo com a publicação do Diário Oficial, se os fatos forem comprovados, irão caracterizar atos de improbidade administrativa. A gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. (Com informações do Farol de Notícias)

De novembro de 2022 a abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e eleitores para votar no próximo pleito, em 2024. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores em todas as unidades da federação. Ao todo, o sistema registrou 108.612 requerimentos de atendimento neste período referente à Justiça Eleitoral pernambucana. O pedido de primeiro título foi o serviço mais acessado entre novembro e abril, seguido pelos requerimentos de revisão no cadastro eleitoral, transferência de domicílio e segunda via do título. No mesmo período, de novembro a abril, o segundo serviço mais demandado foi de revisão de dados no […]

Desde 2022 o município de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, proíbe, com base na Lei Municipal nº 1.556/2022, a queima e soltura de fogos de artifício ou com estampido que produzam efeitos sonoros. Para cobrar a efetiva fiscalização dessa regra, a 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri recomendou ao poder público municipal observar a legislação pertinente, abrir mão do uso dos fogos durante todo o período de festividades juninas e realizar ações de conscientização para os moradores com relação à legislação em vigor. “Há recorrente utilização dos fogos por populares, nas mais diversas festividades, ainda mais no período junino, quando há confraternizações efusivas e a realização de shows artísticos. Os sons das explosões dos fogos causam perturbação à coletividade, […]

Em Timbaúba (Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, baseou-se nos “princípios da moralidade, impessoalidade e a fim de prevenir a prática de nepotismo na administração pública” para recomendar à prefeitura a exoneração de cargos comissionados parentes de vereadores. A gestão também deve se abster de nomear novos servidores no Poder Executivo Municipal por grau de parentesco. “A nomeação de parentes de vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado”, ressaltou o […]

Em sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. A sessão foi aberta pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro. Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta Casa compõe […]