O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a crise climática causada pelas queimadas em todo País e determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado. Em decisão expedida neste domingo, 15, o magistrado autorizou, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para fazer frete à devastação. A intenção de Dino de tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal foi antecipada pelo Estadão na sexta-feira ( 13). O sinal havia sido dado pelo próprio ministro quando determinou ao governo medidas imediatas para o combate ao que classificou […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na última sexta-feira (13), a inauguração de uma Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú, localizada no munícipio de São José do Egito (Sertão do Pajeú). A abertura da unidade de atuação interdisciplinar reflete o comprometimento do Poder Judiciário em promover sedes de apoio ao cidadão e à comunidade em todo o estado. Na solenidade, o presidente em exercício do TJPE, desembargador Fausto Campos, que assumiu a Presidência em virtude de viagem do desembargador Ricardo Paes Barreto, foi recebido pelo diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o ‘Painha’. O gestor da faculdade destacou a importância da unidade na garantia de direitos da população de São José do […]

Em Sobradinho (Norte da Bahia), o candidato a prefeito Luiz Vicente Berti sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral. O juiz da 66ª Zona, Frank Daniel Ferreira Neri, determinou busca e apreensão de dois reboques e “paredões” de som que violavam a lei. O magistrado determinou ainda ao candidato, além de Mário Luiz Berti Torres Sanjuan e aos proprietários dos veículos, “que se abstenham de utilizar qualquer espécie de carro de som fora das hipóteses legais“. A multa para reincidência da infração será de R$ 25 mil e apreensão dos veículos, para cada um dos infratores – podendo ser aumentada, “caso se mostre insuficiente“. No corpo da decisão, o juiz lembra que Luiz Vicente descumpriu um acordo firmado em 3 de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início à campanha “Eleição Consciente, Futuro Sustentável”, que visa incentivar candidatos, partidos políticos e coligações a realizarem campanhas eleitorais alinhadas à sustentabilidade. A ação também convida os eleitores a fiscalizarem e cobrarem práticas ambientalmente responsáveis dos candidatos. Materiais de propaganda como santinhos, adesivos e panfletos descartados de forma inadequada podem causar poluição e obstrução de bueiros, contribuindo para enchentes e danos ambientais. O TRE-PE sugere que, ao final do período eleitoral, as sobras desses materiais sejam doadas para associações e cooperativas de reciclagem. O tribunal disponibilizará uma lista de entidades que recebem materiais recicláveis, como panfletos, lonas e adesivos, no site oficial, garantindo que os resíduos de campanha sejam descartados corretamente.

Pernambuco registra o maior número de mortes de candidatos a vereador no Brasil durante a campanha eleitoral de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o início da corrida eleitoral, cinco postulantes ao cargo de vereador faleceram no Estado, sendo que um dos casos envolveu homicídio. O candidato José Sebastião Silva, conhecido como “Tião de Dois Leões”, filiado ao Republicanos em Pombos, foi morto a tiros em agosto, na cidade de Vitória de Santo Antão (Mata Sul). As demais mortes foram causadas por motivos naturais, segundo informações do Tribunal. Os candidatos que faleceram eram de Paulista, Moreno, Itambé e Taquaritinga do Norte. De acordo com o TSE, no Brasil foram registrados 75 óbitos de candidatos entre os mais […]

O juiz da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá (Agreste Central), Luís Vital do Carmo Filho, decidiu nessa sexta-feira (13) manter o registro de candidatura do ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB) para as eleições municipais. A decisão negou o pedido de impugnação feito pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Padre Joselito (Avante). O pedido de impugnação foi rejeitado após análise judicial, que considerou os argumentos apresentados pelo adversário infundados. Com a decisão, Joaquim Neto mantém sua candidatura e segue na disputa eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (13), o pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra, advogada e influenciadora digital. A decisão foi tomada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, que apontou pendências processuais na Justiça de Pernambuco, impossibilitando a liberação da influenciadora. Deolane está detida desde o dia 10 de setembro e segue no presídio de Buíque, no Agreste de Pernambuco. A defesa argumenta que ela tem uma filha de 12 anos sob sua responsabilidade e pede a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, mas o STJ não aceitou os argumentos. O caso segue aguardando novas decisões da Justiça de Pernambuco. (Fonte: Portal Terra)

Seis policiais militares foram condenados pela Justiça Militar da Bahia pelos crimes de sequestro, tortura e roubo, ocorridos em maio de 2019 no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. As penas, que variam de 17 a 26 anos de reclusão, foram impostas com base nas provas coletadas em um Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Além das sentenças de prisão, todos os condenados perderam seus cargos públicos e foram proibidos de exercer funções públicas por um período equivalente ao dobro das penas. De acordo com o MPBA, os policiais sequestraram a vítima durante uma abordagem, levaram-na a um local ermo e a submeteram a tortura física e psicológica. O grupo obrigou a vítima a realizar […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve presente no 2º Congresso da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), realizado em Juazeiro, na última quinta-feira (12). O superintendente da PRF-BA, Vagner Gomes, compôs a mesa de abertura do evento, que reuniu magistrados, autoridades e especialistas para discutir as principais atualidades e inovações no campo jurídico. O Congresso tem como objetivo principal descentralizar o acesso a eventos de grande relevância na área jurídica, trazendo conhecimento de valor para o Interior da Bahia, especialmente aos magistrados e profissionais do Direito que atuam em regiões mais distantes dos grandes centros. A participação da PRF no Congresso reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento e fortalecimento do sistema jurídico em todo o Estado, atuando em […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para o crime de feminicídio e cria agravantes específicos. O texto agora segue para sanção presidencial. De acordo com a nova proposta, a pena mínima para feminicídio passa de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar a 40 anos, deixando de ser classificado apenas como homicídio qualificado. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (UB-MT), ressaltou a importância de uma penalidade autônoma para o feminicídio, visando a dar maior visibilidade a esse tipo de crime e reforçar o combate à violência contra a mulher. O projeto também agrava a pena em situações que envolvam meios cruéis, como uso de veneno, fogo, tortura, além de crimes […]

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre denúncias de assédio envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. As acusações foram recebidas e estão sendo analisadas pela Suprema Corte. Almeida, por sua vez, nega e afirma que provará sua inocência durante o processo. O caso, que tem repercutido em diferentes esferas, foi tratado com prioridade pela PF, dada a relevância pública do ex-ministro. Ainda não há detalhes sobre o teor das acusações, mas Silvio Almeida já se pronunciou, destacando sua confiança na Justiça e assegurando que as acusações não têm fundamento. A tramitação do caso no STF ocorrerá conforme os procedimentos habituais, e novas informações devem surgir à medida que a investigação avança. (Fonte: […]

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transporte gratuito no próximo dia 6 de outubro, quando acontecerá o primeiro turno das Eleições 2024. O serviço é oferecido pelo projeto ‘Eleições Acessíveis’ – uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), governo do Estado e Corpo de Bombeiros. Vans adaptadas estarão disponíveis em sete cidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No total, 250 vagas estão sendo oferecidas em todo o Estado. Interessados em utilizar o transporte devem agendar através do WhatsApp (81) 3194-9275, enviando uma mensagem de texto. O canal não aceita áudios ou chamadas telefônicas.