A defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, teve uma nova derrota judicial. Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, negou recurso especial apresentado pelos advogados, que tentam impedir que o acusado vá a júri popular. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, foi publicada na manhã de segunda-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Nela, o ministro destacou que a defesa não apresentou fundamentação para recorrer da decisão da Justiça de Pernambuco. “Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia“, disse […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação à Prefeitura de Afrânio (Sertão do São Francisco) para adoção de uma série de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais acolhidos no Canil Municipal. A iniciativa decorre de inspeções e denúncias que apontaram condições precárias de funcionamento do abrigo, incluindo relatos de maus-tratos, superlotação, ausência de castração, falta de profissionais habilitados e estrutura física inadequada. O Blog do Carlos Britto, inclusive, já tinha trazido no mês passado reclamações de vereadores da oposição acerca do assunto. O abrigo, instalado em uma escola desativada no Sítio Poço da Angico, não dispõe de segurança, vigilância, estrutura para atendimento veterinário e separação adequada dos animais. De […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina sediará nesta segunda-feira (28) uma audiência pública para definir as metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. O evento ocorrerá em Florianópolis, na sede do Tribunal, das 14h às 17h, com a possibilidade de participação presencial e remota. O TRE-PE participará do evento junto a outros 13 TREs, representando o compromisso dos tribunais no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para que sejam alinhadas às necessidades de melhorias dos serviços prestados à sociedade. O processo de construção das metas nacionais está previsto pela Resolução CNJ nº 221/2016, com consulta a todas as partes interessadas: magistrados, servidores, integrantes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos e sociedade em geral. Atualmente, são quatro […]

O procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu na tarde da última quarta-feira (23) sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla – um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP). A equipe é formada por 56 procuradores e promotores de […]

Os controladores internos e/ou os servidores responsáveis pelos portais de transparências das prefeituras e câmaras de vereadores dos 417 municípios da Bahia têm até o dia 30 de maio para responder ao questionário de avaliação sobre a transparência ativa destes poderes no Estado. O levantamento faz parte da 1ª etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que tem por objetivo identificar o nível de transparência hoje nos órgãos públicos em todo o país. Para auxiliar no preenchimento do questionário, está disponível no Portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – no espaço de “Avisos aos Gestores” – informações sobre o novo ciclo do programa e materiais produzidos pela Atricon, como acesso ao sistema Avalia; cartilha com orientação; cronograma […]

O Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref)/Moradia Legal Pernambuco do Tribunal de Justiça (TJPE) promoveu, na terça-feira (22), uma reunião com os representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O encontro também contou com a participação dos representantes da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), e dos professores das Universidades Federal (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE), que atuam em diferentes frentes em parceria com o Projeto Moradia Legal. O projeto representa o compromisso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Regularização Fundiária Plena, atuando em 180 municípios pernambucanos. Desde sua criação, em 2018, já foram entregues 35.697 títulos de regularização urbana […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado – em maio de 2023 – a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. A determinação de Moraes ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a decisão. A análise do caso começará nesta sexta-feira (25) a partir das 11h e irá até 23h59. Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, em sessão do Pleno nessa quarta-feira (23), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca responsável pela realização do concurso público. “É o primeiro passo. Vamos divulgar, periodicamente, as informações sobre cargos, edital, datas, entre outros”, comentou o presidente Valdecir Pascoal, que afirmou que a expectativa é concluir todo o certame ainda este ano. O conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE-PE, preside a comissão responsável pela organização do concurso. A contratação da empresa será divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (24). Informações oficiais sobre o certame podem ser acompanhadas pelo site do Tribunal nas redes sociais – Instagram, YouTube e X (antigo Twitter).

O Fórum Adauto Pereira de Souza, na Comarca de Paulo Afonso (Norte da Bahia), passou a contar com um grupo de brigadistas capacitado para atuar em situações emergenciais. O curso básico de treinamento foi realizado no início deste com foco na prevenção, no combate a incêndios e na prestação de primeiros socorros. A capacitação foi conduzida pela equipe de bombeiros do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e contou com a participação de servidores, colaboradores e terceirizados. Sua realização atende às exigências da Norma Regulamentadora nº 23 (NR23), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a qual exige das instituições a formação de brigadas de incêndio conforme as regulamentações estaduais do Corpo de Bombeiros ou equivalente. A iniciativa […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, derrubou nesta quarta‑feira (23) a liminar que bloqueava R$ 4,1 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro. O congelamento havia sido determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública local, em cumprimento de sentença movido pela Pro Matre – entidade que cobra multas e juros previstos num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2013. Segundo justificou a administração municipal, os contratos apresentados pela Pro Matre são posteriores ao TAC (2017‑2024), e o bloqueio ocorreu sem contraditório, violando o artigo 100 da Constituição, que dá prioridade ao regime de precatórios. Também sustentou que a retenção afetaria a autonomia financeira e a prestação de serviços essenciais. Por sua vez, a desembargadora baseou-se nos seguintes fundamentos para determinar […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última semana, uma ação de cidadania e bem-estar para a população idosa de Petrolina, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município. O evento ocorreu na Casa de Justiça e Cidadania da cidade, em Vila Eduardo, e contou com diversos serviços à população da terceira idade. Ao todo, foram realizados 108 atendimentos, entre sessões de conciliação, realizações de audiências, atendimento ao consumidor, emissão de carteirinha da pessoa idosa, testes de glicemia, aferição da pressão arterial, limpeza de pele, corte de cabelo, massoterapia, design de sobrancelha, maquiagem, reiki e assistência jurídica – além de café da manhã ofertados aos idosos. Na ocasião, o coordenador geral do […]

A pernambucana Fernanda Alvez Amariz, egressa da Faculdade de Petrolina (Facape), está prestes a brilhar ainda mais no universo jurídico. Ela integra o seleto grupo de 49 magistrados que tomaram posse recentemente como Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Natural do povoado de Urimamã, em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), Fernanda decidiu cursar Direito na Facape, onde deu os primeiros passos de sua trajetória acadêmica rumo à magistratura. Feliz com a conquista, ela destacou o apoio da família na realização do seu sonho que parecia tão distante. “Eu sou da zona rural, meus avós não terminaram o primário, meu pai precisou abandonar os estudos para trabalhar. Advinda de escola pública, […]