O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou na sessão de ontem (16) as contas do prefeito reeleito de Curaçá (BA), Pedro Oliveira, pelo não recolhimento de multas e ressarcimento da sua responsabilidade, no montante total de R$ 30.408,81, impostos pelo órgão em processo anterior. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente para acrescentar como causa de rejeição a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Isto porque, no seu entendimento, o gestor não estaria mais no prazo legal para recondução desses gastos. No entanto, por cinco votos a um, foi mantido o voto do conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, considerando que o prefeito ainda pode, por lei, reduzir esses gastos. Para a maioria dos conselheiros – […]

Mais cedo este Blog publicou sobre uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) na Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) e em outros endereços. Em nota, a PF informou que a operação, denominada ‘Efeitos Adversos’, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrolina (PE). De acordo com a PF, as investigações revelaram a “atuação de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e superfaturamento de contratos para fornecimento de medicamentos a diversas prefeituras dos Estados da Bahia e de Pernambuco, no período compreendido entre 2013 […]

Candidatos vitoriosos em Pesqueira e Tuparetama nas mãos da justiça   Quando eleitores de um determinado candidato vão às urnas e fazem dele um vitorioso, é porque acreditam em suas propostas. Mais do que isso: acreditam que ele vá assumir a gestão e governar pelos próximos quatro anos. Mas nem sempre esse enredo tem o desenrolar que se espera. Nos municípios de Pesqueira (PE) e Tuparetama (PE), o eleitorado pode ver suas expectativas frustradas pela justiça eleitoral. Pesqueira fez história ao eleger pela primeira vez um representante do povo indígena, o Cacique Marquinhos (Republicanos), para a prefeitura local. Mas possivelmente isso fique adiado. Marquinhos vem enfrentando uma batalha judicial por conta do registro de sua candidatura, e não consegue reverter a […]

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que busca medidas administrativas para efetuar o pagamento diretamente aos funcionários que atuaram nos meses de outubro e novembro deste ano, no hospital da Chapada, em Seabra, e no Regional de Juazeiro, na região norte da Bahia. Ambos eram geridos pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), que segundo a Sesab, “em virtude da má qualidade no serviço prestado, a Justiça solicitou o afastamento da entidade, bem como bloqueou a conta e os eventuais créditos junto ao Estado, o que impossibilitou o pagamento dos salários”. Inclusive, a secretaria já realizou o levantamento de todos os funcionários e […]

Durante operação realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro, auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 25 trabalhadores em condições análogas às de escravos em garimpos de ametista na Serra da Quixaba, em Sento-Sé, Norte da Bahia. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e da Polícia Federal (PF). Os serviços foram interditados em razão de constatação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Não havia proteção das aberturas dos poços, procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços e transporte adequado para os trabalhadores no interior das […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) promoverá nesta terça-feira (15), das 14h às 17h, o Fórum Estadual “Desafios na assistência à mulher vítima de violência e aborto previsto em lei”. O encontro, em parceria com a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco (Sogope), ocorre de forma remota pela plataforma do Núcleo Estadual de Telessaúde (NET-SES-PE). A transmissão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube. Das 14h10 às 14h40 será a primeira palestra, com o tema “O papel do médico na assistência à mulher vítima de violência sexual e no abortamento previsto em lei”, ministrada pela médica conselheira do Cremepe, Luíza Menezes, e pelo médico membro da Febrasgo e da FIGO, Olímpio Barbosa de Moraes Filho. Ambos […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (14) duas novas fases da Operação ‘Faroeste’, que apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Segundo informações do jornal A Tarde, o gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, é um dos alvos da investida.  São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. A ação ocorre por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras, Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima, e a preventiva do operador de um […]

Mais uma vez os funcionários do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) cobram explicações para o atraso no pagamento dos salários e outras obrigações. Nesta sexta-feira (11), uma leitora do Blog externou sua indignação com a situação. “Como pode o secretário dizer que iríamos receber todo salário da rescisão e FGTS? hoje [ontem] recebemos a notícia que apenas os salários atrasados eles irão pagar. Acho isso uma falta de respeito. Como pode isso, contas atrasadas com juros, sem receber salário desde outubro?”, desabafou. Segundo ela, a decisão foi tomada pela Procuradoria Geral do Estado. “Um procurador de Justiça manda apenas receber os salários atrasados. E nossas rescisões, e nosso décimo? indignada”. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação […]

Após apurar irregularidades do Poder Executivo de Mirandiba no pagamento dos agentes públicos vinculados ao município no período de transição de mandatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Sá, que mantenha rigorosamente em dia a folha de pagamento dos servidores. A gestora também deverá se abster de praticar atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a preterição do pagamento de servidores efetivos em detrimento daqueles que possuam vínculo comissionado ou temporário (artigo 5º, inciso VIII da Constituição Federal)”. “A obrigação de manter em dia o pagamento dos servidores públicos é uma condição primordial à continuidade dos serviços públicos“, ressaltou o promotor de Justiça de Mirandiba, Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, na […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminar determinando que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, “se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições”. Na decisão, proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, o ministro indicou o processo ao Plenário virtual para aprovação. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, em 6 de novembro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor da ADPF, pedia, também, a anulação de todas as nomeações realizadas sem a observância do primeiro nome […]

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Juazeiro informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) “está adotando todas as medidas recursais cabíveis e já recorreu para reverter a decisão que determinou o bloqueio de contas públicas”. A administração frisou que “nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia]. A gestão também sempre buscou assegurar o cumprimento de todas as decisões judiciais”.  No mesmo texto, a prefeitura lamenta “que o clima político do período eleitoral tenha se prolongado com a tentativa de impedir que a administração municipal conclua seu ciclo mantendo em […]

A solenidade de diplomação da prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), do vice Leonardo Bandeira (SD) e dos vereadores eleitos e reeleitos acontecerá na próxima sexta-feira (18). A cerimônia ocorrerá às 17h, no auditório do Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) no município.   De acordo com o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, algumas medidas de segurança serão tomadas por conta da pandemia de Covid-19. “Visando a atender as normas de biossegurança, o número de acompanhantes de cada candidato será restrito a três, para vereador, e a cinco para prefeito e vice-prefeito”, explicou.  A Justiça Eleitoral orienta ainda que todos os participantes usem máscaras, além de ser preservado o […]