Fiscalização resgata 25 pessoas de trabalho escravo em garimpos de ametista em Sento-Sé

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Foto: Divulgação

Durante operação realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro, auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 25 trabalhadores em condições análogas às de escravos em garimpos de ametista na Serra da Quixaba, em Sento-Sé, Norte da Bahia. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e da Polícia Federal (PF).

Os serviços foram interditados em razão de constatação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Não havia proteção das aberturas dos poços, procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços e transporte adequado para os trabalhadores no interior das minas, além de haver risco de curtos-circuitos e choques provenientes de falhas nas instalações elétricas.

Segundo o GEFM, diversos trabalhadores tiveram de adquirir ou trazer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por conta própria. Não usavam máscaras para a proteção contra o novo coronavírus ou às próprias para o trabalho em mineração. Além disso, nenhum deles recebeu treinamento para atividade em mina subterrânea, considerada de alto risco, e não passaram por exames médicos ocupacionais. Outro problema encontrado foi a falta de documentos relativos à área trabalhista, de segurança e saúde.

Ao todo foram fiscalizados cinco garimpos, onde eram realizadas atividades de perfuração e escavação de poços verticais. Em alguns casos, a profundidade ultrapassa 60 metros e galerias horizontais já estavam sendo iniciadas. A Serra da Quixaba faz parte do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, criado pelo Decreto Federal nº 9.336, de 5 de abril de 2018. Embora os garimpeiros exercessem as suas atividades naquele local, não havia autorização para a prática, seja de ordem ambiental ou mineral. Por parte dos auditores fiscais, foi apurado o montante líquido de cerca de R$ 206 mil de verbas rescisórias devidas aos resgatados. Também foram emitidas guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em três parcelas de um salário mínimo cada, e lavrados em torno de 160 autos de infração. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.

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