Advogado entra com ação contra o River Shopping por estacionamento “abusivo” e diz que a União pode até rever doação

por Carlos Britto // 04 de janeiro de 2024 às 10:00

Foto: Reprodução

A discussão envolvendo o pagamento do estacionamento do River Shopping, em Petrolina, continua rendendo. Agora, o caso deve parar na Justiça, já que o advogado Carlos Henrique Rosa, o “Henriquinho”, protocolou no Ministério Público Federal do Trabalho uma denúncia do que considerou uma “prática abusiva” no shopping.

A denúncia toca em vários pontos, mas entre os principais está o fato do trabalhador do River pagar R$ 120,00 (quem tem carro) e R$ 60,00 (quem tem moto). “Isso é uma redução salarial, o que é proibido por lei. São centenas de funcionários prejudicados, lesados. Já tem casos assim no Brasil, já tem discussão nessa linha. E para o consumidor comum também está caro demais, mais caro que os shoppings das capitais. É absurdo”, afirma Henrique Rosa.

A outra denúncia vai para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde o advogado sustenta que o aumento foi um desejo próprio do shopping, sem nenhuma discussão com os entes que deveriam sentar-se à mesa.

Isso tinha que ser combinado com o município, ter planilha com detalhamento. O município tem parte nisso, quanto está arrecadando? Quanto deveria arrecadar? Opinou sobre isso? Claro que não!”, sustenta o advogado.

Doação

Henrique Rosa diz que a área doada para a construção do shopping foi de 151 mil metros quadrados em uma cessão na União Federal para o município empreender o centro de compras. “Tudo foi votado na Câmara e mudou a destinação para doação, mudando a natureza jurídica. Só que o empreendimento não ocupa todo o espaço. Então, com tantos equívocos, precisamos de respostas.  Diante desses absurdos, a União pode até pedir a reversão da doação”, afirmou Henrique Rosa.

Confira os documentos protocolados pelo advogado acessando aqui e aqui. Com a palavra, o River Shopping.

Advogado entra com ação contra o River Shopping por estacionamento “abusivo” e diz que a União pode até rever doação

  1. Dante Galvagni disse:

    Absurdo o valor que está sendo cobrado, absurdo. Nem vou me estender em outro comentário pois seria sempre argumentando em desfavor aí River shopping

  2. Sempre Atento disse:

    Duvido
    o Shopping perder a área doada,se isto acontecer tem que pedir do posto River Shopping ,Honda,IBis,a academia do lado do IBis,a arena de esporte que fizeram recentemente, fora as áreas que não construíram mas já tem dono ,mistérios de Petrolina.

  3. Francesco disse:

    Se não quiser pagar é só não estacionar no shopping, tem a opção de parar nas vias laterais, como muita gente faz! Não é por que é empregado que tem o direito de ocupar uma vaga gratuitamente, já que esta é uma fonte renda do empreendimento, inclusive coberta por seguro. Já imaginou se todos os 1.500 empregados tiverem um carro com “direito” a estacionar sem pagar seria um enorme prejuízo para o empreendedor. Até onde eu sei não vivemos num país comunista: vale a lei do mercado, a livre iniciativa e o respeito a propriedade privada. Se o terreno foi doado ou não aí é outra história.

  4. Laura disse:

    Eu deixei de frequentar o shopping, pois um terreno que foi ganho de graça e eles cobrando por um estacionamento, isto é um absurdo. Vou enviar um e-mail pra o STF.

  5. Crítico disse:

    Já pensou? A UNIÃO anular a doação e ficar com o terreno, despejando o shopping? Petrolina ficará sem shopping.

  6. vovô disse:

    Meu O_ _ Francesco, vivemos num Pais comunista sim, como falou seu próprio Ladrão de estimação. Sempre Atento, só discordo quando você fala em Doação, acho que um grupo, que administrava o Municipio na época, saiu lucrando e muuuuiiito!

  7. Rosalba disse:

    Sim, no comunismo vale a solidariedade, no capitalismo vale os principios do mercado, busca do lucro individual independentemente de qualquer coisa e acima do bem-estar coletivo.

  8. vovô disse:

    Lembro-me muito bem que o mesmo grupo negou uma área ao Hospital Dom Tomaz mesmo com obras já em andamento.

  9. Luiz disse:

    Lá vem o outro sonhador, deve ser eleitor do mane JL.
    Petrolina ficar sem shopping.
    Vai pro de Juazeiro seu liso

  10. José Florêncio coelho filho disse:

    É preciso fazer uma correção. A doação fora feita pelo município já que o terreno pertencia ao mesmo. Daí o poder legislativo municipal ter autorizado a doação. Quanto a cobrança do estacionamento apesar de oferecer polêmica, o STF já se pronunciou dizendo ser legal a cobrança. Envolve direito de propriedade e só a União pode modificar.

  11. José disse:

    E o aeroporto?
    Está nessa mesma lesa pátria.
    O shopping Juazeiro, embora mais barato, o que dier. Isso é Brasil .

  12. Sanfranciscano disse:

    Vovô, quem fez a APAMI perder o terreno do Hospital Dom Tomaz não foi “um grupo que administrava o município”, mas o mesmo grupo que administra a Univasf, mexeram os pauzinhos em Brasília e tomaram o terreno com a desculpa que havia se passado 5 anos e o hospital não havia sido construído, e muitos anos depois esse terreno, que hoje pertence a referida universidade, encontra-se abandonado!

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