O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas busca “pacificar o país”. “Somos da posição de […]

Com a proximidade do fim dos trabalhos legislativos na Assembleia (Alepe), os deputados aproveitaram o tempo na tribuna, nessa quarta (17), para fazer balanços, agradecimentos e divulgar iniciativas a serem apreciadas pelo Parlamento. A reunião plenária também foi pautada pelo protesto dos servidores da Alepe contra mudanças relacionadas a gratificações e escalas de trabalho aprovadas nas reuniões plenárias de ontem. A propósito da pauta dos funcionários da Casa, que se manifestaram nas galerias, João Paulo (PT) respaldou as reivindicações do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE) e registrou apoio à principal pauta da entidade, que é a realização de um concurso público. O deputado relatou ainda que a categoria foi surpreendida com o aumento na […]

O presidente do União Brasil, Miguel Coelho, subiu o tom contra Eduardo da Fonte, presidente do PP, em relação à disputa pelo Senado em 2026. Numa postagem do blogueiro Alberes Xavier, a declaração de Miguel indica que o clima na federação entre os dois partidos em Pernambuco está começando a ficar pesado. Miguel questionou a liderança de Eduardo da Fonte na federação e afirmou que as decisões sobre candidaturas estaduais precisam ser tomadas em unanimidade, conforme o estatuto da federação. “Nem com cinco a dois, seis a um, do que quiser, ele resolve isso. Tanto o PP precisa do União, quanto a União também precisa do PP“, disse Miguel Coelho, enfatizando que a decisão sobre as candidaturas não é de […]

Por iniciativa do deputado estadual Antonio Coelho (UB), o Orçamento de Pernambuco para 2026 terá recursos da ordem de R$ 150 milhões a serem aplicados na construção de um hospital regional em Petrolina. A meta prioritária para erguer a unidade de saúde foi assegurada pelo parlamentar através da relatoria geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) durante a tramitação das matérias na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, da qual é presidente. A proposição apresentada pelo deputado se justifica diante da necessidade de ampliar e descentralizar a oferta de serviços de saúde pública na região, uma das mais populosas e economicamente dinâmicas do Estado. Além disso, é a única entre as 12 sedes regionais de saúde […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão de terça-feira (16), um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Uauá (Norte do Estado) a rejeição das contas anuais da prefeitura, referentes ao ano de 2020, sob a responsabilidade de Lindomar de Abreu Dantas. As contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato, o que contraria o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela irregularidade, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Foi imputada, ainda, multa de R$ 3 mil ao então prefeito pelas demais falhas registradas no voto. Cabe recurso […]

Um dos projetos de lei enviados pelo prefeito Simão Durando (UB) à Câmara de Petrolina foi retirado de pauta na sessão plenária de ontem (16). Trata-se do PL nº 050/2025, que institui o Código de Conduta Ética e Disciplina dos guardas civis municipais de Petrolina. A proposta havia recebido seis emendas – uma aditiva e uma supressiva de autoria do vereador Ronaldo Cancão (Republicanos), e uma aditiva, uma substitutiva e duas supressivas do vereador Dhiego Serra (PL). Todas receberam pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças. Nesta quinta (18) deve acontecer a última sessão do ano na Casa Plínio Amorim, mas ainda não se sabe se o PL será analisado no Plenário.

Em dia de muitas votações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça (16), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 3.057/2025, que autoriza o governo do Estado a tomar empréstimo de até R$ 1,7 bilhão junto a instituições nacionais e internacionais. Deputados da base governista vinham cobrando, em pronunciamentos, a votação da matéria, que tramitava em regime de urgência na Alepe desde junho de 2025. O Parlamento já havia autorizado outras operações de crédito nos últimos anos. O aval para o empréstimo do Governo se somou à aprovação de projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2026, a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, as propostas de emenda à Constituição nº 31 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão do Moxotó), Manoel Messias de Souza, e da vice, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos no pleito de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nessa terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância. De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do […]

Se o impasse entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo Raquel Lyra caminhava para entrar em 2026 sem uma solução à vista, a reunião plenária de ontem (15) trouxe, enfim, um acordo entre as partes. Os deputados aprovaram, em primeira e segunda discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30, de autoria da Mesa Diretora. O texto final do projeto – que inicialmente incluía mudanças mais amplas na estrutura do Estado e competências institucionais – foi modificado por meio de um substitutivo da própria Mesa. A versão atual inscreve as competências da Consultoria-Geral da Alepe na Constituição do Estado. Amplia, ainda, as possibilidades de atuação da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e estabelece que o limite […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta segunda-feira (15), solenidade de entrega da Medalha Nilo Coelho, a mais alta condecoração da instituição, ao ex-governador Jarbas Vasconcelos, em reconhecimento à sua trajetória pública e à contribuição para a democracia brasileira e para o desenvolvimento de Pernambuco. A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal e contou com a presença da irmã do ex-governador, Lurdinha, e dos filhos Andrea e Jarbas Vasconcelos Filho, deputado estadual. A saudação oficial ao agraciado foi feita pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, como um dos últimos atos de sua gestão à frente da instituição. Em seu discurso, Pascoal destacou o papel de Jarbas Vasconcelos como uma das principais referências da política brasileira […]

Uma das lideranças do Avante em Pernambuco, o deputado federal Waldemar Oliveira enalteceu o bom momento vivido pelo Estado – talvez, segundo ele, “um dos mais decisivos de sua história recente”. O parlamentar afirmou que, depois de anos desafiadores, o Estado começa a experimentar uma retomada consistente do crescimento econômico, com geração de empregos, novos investimentos em infraestrutura e avanços relevantes nas áreas sociais. “Essa combinação não é fruto do acaso, mas do esforço conjunto de instituições, lideranças políticas, iniciativa privada e da própria sociedade”, analisou. “Também temos plena consciência do papel que nos cabe nesse processo. Temos feito a nossa parte. Só através do nosso mandato, mais de R$ 300 milhões em emendas e obras do governo federal, as […]

Dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo Municipal vão movimentar a sessão plenária desta terça-feira (16), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Um deles tinha sido retirado da pauta da Casa Plínio Amorim, semana passada. Trata-se do PL Complementar, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo Código Tributário do município. Segundo a oposição, na prática a matéria contemplaria um reajuste entre 4% e 15% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto recebeu oito emendas – sendo três substitutivas e quatro aditivas de autoria do líder da bancada oposicionista, vereador Professor Gilmar Santos (PT), e uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação,  […]