Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei ‘Cidadania sem Taxas’, de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV). A iniciativa prevê a gratuidade da segunda via de documentos para pessoas desempregadas e a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 50 anos em situação de carência econômica.

O objetivo é buscar ampliar o acesso a direitos essenciais e reduzir os custos enfrentados por cidadãos em condição de vulnerabilidade social. “Nosso objetivo é garantir que dificuldades financeiras não impeçam o acesso a documentos fundamentais e ao direito de dirigir. É uma medida de cidadania, inclusão social e respeito à dignidade das pessoas“, afirmou o parlamentar.