O Governo de Pernambuco acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos de uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que altera regras do teto salarial do funcionalismo público e autoriza o pagamento em dinheiro de benefícios como férias e licença-prêmio. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional Estadual nº 68/2025, promulgada em dezembro do ano passado. O pedido inclui a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a validade das mudanças, sob o argumento de que elas violam a Constituição Federal e podem gerar impacto milionário nas contas públicas. A Procuradoria argumenta que as alterações podem gerar forte impacto […]
STF é acionado pelo Governo de PE para barrar emenda da Alepe
por Carlos Britto // 19 de fevereiro de 2026 às 10:29



Juazeiro-BA de um povo histórico, muitos de longe vieram a contribuir com está terra. Que hoje pouco lembrado e até…