O Ministério Público da Bahia (MPBA) participará na próxima segunda (17) e terça-feira (18) da Caravana dos Direitos Humanos que prestará atendimento gratuito e especializado à população de Paulo Afonso (Norte do Estado). Os atendimentos acontecerão das 9h às 16h, no Núcleo Territorial de Educação (NTE) da cidade. Durante a ação, o MPBA prestará serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade, acordos alimentícios e orientações diversas. A Caravana é desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), em parceria com o MPBA, por meio dos Projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania, de autoria do Centro de Apoio (Caocif).

O desembargador eleitoral Fernando Cerqueira foi eleito na tarde dessa quinta-feira (13) presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A eleição aconteceu devido à renúncia apresentada pelo então presidente, desembargador Cândido Saraiva, na sessão de julgamento. Após a comunicação da renúncia, os desembargadores realizaram uma votação direta, referendado, por aclamação, o nome de Cerqueira para o cargo. Com isso, o novo desembargador-presidente estará à frente do TRE-PE durante as próximas eleições gerais, em 2026. O desembargador Cândido Saraiva passa a ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral até o final de seu biênio no Tribunal, em 1º de dezembro próximo. Após a pauta de julgamento, a sessão foi dedicada às homenagens aos desembargadores Cândido Saraiva e Fernando Cerqueira. […]

Como forma de auxiliar nas estratégias de enfrentamento ao feminicídio, magistradas e magistrados de todo o Brasil, reunidos no 17º Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em São Luís (MA), lançaram a inédita campanha nacional do Judiciário pelo fim desse crime, na quinta-feira (13/11). Elaborada com base na metodologia da pergunta, de Paulo Freire, a campanha propõe questionamentos direcionados às mulheres, de modo a favorecer a identificação de situações de possível risco que possam evoluir para o feminicídio. De acordo com o presidente do Fórum, juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a conscientização é fundamental para o enfrentamento da violência de gênero. “É inconcebível […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Salgueiro (Sertão Central), que, no prazo de 15 dias, proceda com a atualização no Portal da Transparência do município. De acordo com certidão emitida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio), o Portal atual não atende alguns requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei Municipal nº 1.882/2013. Dessa forma, a 2ª Promotoria alertou que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas na Certidão de Constatação do CAO Patrimônio de 22 de agosto de 2025, como a publicação dos gastos com Diárias informando o nome completo, matrícula/RG do beneficiário, quantidade […]

Em Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú, o prefeito Alessandro Palmeira firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, estruturar e implantar Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública e municipalizada em substituição à estrutura – até então gerida pela entidade Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP). A iniciativa visa a assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas. Durante o prazo de implementação da ILPI, o gestor municipal  deverá manter ininterrupta a prestação do serviço de acolhimento atualmente exercido em regime de intervenção na ASAVAP, salvo determinação judicial em contrário, comprometendo-se com a preservação integral dos direitos das pessoas idosas acolhidas; a […]

O juiz federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, titular da 27ª Vara Federal em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, condenou um internauta por incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. O delito foi cometido em junho de 2023, por meio de perfil criado pelo próprio condenado, na rede social Instagram. A decisão foi proferida na última segunda (10). A investigação foi conduzida pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio da Polícia Federal (PF), que identificou quatro postagens de conteúdo ilícito, sendo uma publicação que distorceu fala do presidente da República para incitar violência contra mulheres, uma imagem de arma de fogo como reação à frase “crianças trans existem”, um comentário depreciativo à sigla LGBTQIAPN+ e […]

O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá nesta quarta (12) e quinta-feira (13), nos municípios de Salgueiro e Serra Talhada (ambos no Sertão), respectivamente, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Os eventos serão na modalidade presencial. Em Salgueiro, a ação ocorrerá no auditório da Gerência Regional de Educação, na rua Lourival Sampaio, n° 395, Nossa Senhora das Graças. Já em Serra Talhada será no auditório da UniFIS, situado à rua João Luiz de Melo, n° 2110, Tancredo Neves. As oficinas visam intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a […]

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente em parte, nessa segunda-feira (10), por unanimidade, o processo que investigou possível fraude à cota de gênero no registro de candidaturas do partido Mobiliza nas Eleições 2024, em Gravatá (Agreste). O Tribunal confirmou a decisão da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina registrada pelo partido foi fictícia e usada apenas para preencher a cota mínima de 30% de gênero exigida pela legislação eleitoral. Segundo as provas do processo, não houve campanha real e a candidata não recebeu nenhum voto. Além disso, a prestação de contas trouxe apenas uma movimentação de receita e despesa, realizadas no mesmo dia, após o pleito. Estes são indícios de que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de local, recomendou à Prefeitura de Petrolândia (Sertão de Itaparica) adotar medidas para corrigir irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente relacionadas à qualificação técnica e à jornada de trabalho de servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A recomendação foi expedida após apuração no Procedimento Preparatório nº 01695.000.015/2025, que constatou falhas no cumprimento da carga horária e ocupação de cargos de coordenação por pessoas sem a formação exigida pela legislação federal. Segundo a recomendação, as atuais coordenadoras do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) não possuem diploma de nível superior concluído, […]

Das 109 propostas de planos de teste apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem executadas na edição de 2025 do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, 37 foram aprovadas ou aprovadas com ressalvas pela Comissão Reguladora. O prazo para apresentação de recursos referentes aos planos não aprovados será de 10 a 11 deste mês. Nesta sexta-feira (14), serão publicados o resultado dos recursos e a lista final das inscrições selecionadas e dos planos aprovados. Os 37 planos de teste aprovados na última sexta (7) foram apresentados por oito inscrições em grupo e nove individuais. Desse total, 27 foram aprovados e dez foram aprovados com ressalvas. A oitava edição do evento ocorrerá de 1º a 5 de dezembro, na sede […]

Terminou nesse sábado (8) o Mutirão de Atendimento ao Eleitor promovido pelo TRE-PE para ampliar o cadastramento biométrico de eleitores e também para o alistamento de jovens entre 15 e 17 anos, que já podem tirar seu título e votar no pleito em 2026. Nos três dias do mutirão, foram atendidos 19.043 eleitoras e eleitores em todo Estado – dados consolidados às 16h03 do sábado. Considerando apenas o plantão de ontem, foram 6.023 atendimentos. O serviço envolveu todas as unidades da Justiça Eleitoral de atendimento ao eleitor e consistiu na ampliação dos horários de atendimento, das 8h às 16h, e na abertura dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor no sábado, das 8h às 16h. Quem não conseguiu atendimento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) adotar medidas imediatas de segurança na Barragem do Açude Velho, apontada desde 2024 pela Defesa Civil Estadual e pela APAC como ‘estrutura de risco alto e dano potencial associado alto’. A 2ª Promotoria destaca que, embora a atual gestão alegue desconhecimento inicial, a situação representa risco iminente, sobretudo diante do histórico de extravasamento lateral registrado na cheia de 2021 e da obstrução persistente do sangrador. Na recomendação, o MPPE fixa prazo de 10 dias para que o município informe se acata as medidas e apresente um cronograma emergencial, e de 30 dias para comprovar o início das ações. Entre […]