Um fato bombástico sacudiu ontem (20) a cena política de Salgueiro (PE), a principal cidade do Sertão Central. O vereador Emmanuel Sampaio (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após uma série de acusações constatadas contra ele. Emmanuel foi investigado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral (pagamento de vantagem indevida, ainda que de pequena monta, a eleitores) no pleito municipal de 2020, conforme provas colhidas pela Polícia Federal (PF). O documento na íntegra pode ser acessado pelo link. Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Salgueiro tem um vereador cassado por irregularidades eleitorais. O suplente de Emmanuel, Auremar Barros, já está pronto para assumir a vaga. A reportagem do Blog entrou […]

O ex-prefeito da cidade de Araçoiaba, Severino Alexandre, passa por dias ruins. Ele acaba de ser condenado depois que o Ministério Público Federal em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, sua condenação junto à de Márcio Fernandes Marcolino, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, por irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos do Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Paralelamente, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Severino Alexandre Sobrinho e Márcio Fernandes Marcolino, até a quantia de R$ 715 mil. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de mais de R$ 240 mil, em valores de […]

Um auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Casa Nova, norte do Estado. O conselheiro Fernando Vita, que relatou o processo de análise da auditoria na sessão desta terça-feira (20), realizada por meio eletrônico, aplicou ao prefeito multa no valor de R$3 mil. A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM-BA em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições […]

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT), não ficou calado em relação à denúncia de um suposto atraso no repasse de valores devidos pela prefeitura ao Banco Bradesco, no ano de 2016, quando governava o município pela segunda vez Em resposta à nota veiculada pela imprensa na tarde desta segunda-feira (19) sobre investigação do Ministério Público da Bahia (MPBA), Isaac Carvalho declarou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPBA, mas segue tranquilo em relação aos fatos noticiados. Isaac afirmou que todos os repasses foram realizados respeitando o acordo com a instituição financeira e dentro do prazo previsto. O ex-prefeito disse ainda que está à disposição do MPBA para quaisquer esclarecimentos.

O Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco elaboraram uma recomendação conjunta (nº 21/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 no Estado. A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios pernambucanos a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou uma investigação sobre suspeita de atraso em repasse ao Bradesco de valores devidos pela Prefeitura de Juazeiro, durante mandato do ex-gestor Isaac Carvalho. Segundo o parquet, em publicação desta segunda-feira (19), o atraso corresponde à data-base de 31 de março de 2016. Pelo contrato, o MPBA diz que o então gestor deveria repassar ao banco valores correspondentes a “empréstimos consignados” – aqueles em que o pagamento é debitado na conta – feitos por servidores municipais. O contrato tinha sido feito com o Bradesco para que o banco desse desconto nos empréstimos. Em contrapartida, a prefeitura teria de repassar um valor específico, não informado, à instituição financeira. (Fonte: Bahia Notícias)

Vislumbrar a democratização do conhecimento jurídico, despertando no sertanejo de comunidades carentes a possibilidade de enxergar-se enquanto sujeito de direito. Esse é o maior objetivo do Projeto ‘Sertão Civil’, que começa daqui a pouco pelas redes sociais. O projeto, segundo seus idealizadores, perpassa pela interdisciplinaridade, que busca fomentar a cidadania, assistência social, disseminar os Direitos Humanos, Direito Constitucional, bem como apresentar a comunidade os institutos de Direito Civil, ramo do Direito Privado, desde o nascimento até a morte e os efeitos que dela decorrem. A partir de obras da literatura nordestina, cordel, músicas, poesias, artes visuais e teatro, a iniciativa abordará noções de Direito. O mesmo incialmente será disponibilizado de forma online. Haverá a preparação teórica dos juristas, advogados, juízes, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou ontem (15), com ressalvas, as contas da prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, relativas ao exercício 2019. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, apontou como ressalvas a realização de duas contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação e sem justificativa do preço pago ou ampla pesquisa de mercado; inexistência de arrecadação da dívida ativa; e omissão na cobrança duas multas e 13 ressarcimentos, no total de R$129.760,62, imputados a agentes políticos do município. O município Sé apresentou uma receita arrecadada no total de R$ 108.500.515,25 e promoveu despesas no total de R$ 119.019.034,09, o que levou a um déficit de execução de R$ 10.518.518,84. Os recursos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (15) maioria em plenário para confirmar a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomadas no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022. Até o momento, sete ministros votaram na linha de que a Vara Federal de Curitiba -principal foco da Lava Jato – era incompetente para julgar os casos do ex-presidente. Apenas Nunes Marques se posicionou contra. Por ora, entretanto, ainda não há maioria formada a respeito de para onde vão os processos da Vara Federal de Curitiba referente a Lula – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto […]

De janeiro a março deste ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), recebeu 205 denúncias de violência contra idosos e idosas. Em comparação com o mesmo período de 2020, que teve 134, houve um crescimento nas denúncias de 53%. Ainda segundo o órgão, foi no mês de março de 2021 que chegou a maioria das queixas, 116, e dessas, 96 aconteceram no ambiente intrafamiliar. “Todos nós precisamos ser fiscais e estarmos atentos a qualquer sinal de violência. Se você é vizinho, cuidador ou parente e está observando qualquer tipo de conduta duvidosa em relação às pessoas idosas, não hesite. Denuncie“, reforça o […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa, por meio da Operação Frígia, contra três envolvidos na extração ilegal de minérios no sertão pernambucano – dois deles também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF. Essas atividades são realizadas na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no sertão pernambucano. Em conjunto com a Polícia Federal (PF), as apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife (PE) e em Juazeiro do Norte (CE). A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da […]

Conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente ontem (13), durante sessão realizada por meio eletrônico, um termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para atendimento das demandas relativas à pandemia da Covid-19. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$2 mil. De acordo com a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM-BA, o gestor afirmou que realizou contratações temporárias em função da pandemia da Covid-19, mesmo sem lei municipal que estabeleça os casos de contratação por tempo determinado, para atender à “necessidade temporária de excepcional interesse público“. Além disso, não […]