Em solenidade realizada no Palácio da Justiça, na manhã desta terça-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, recebeu homenagem de todas as instituições que compõem o ‘Moradia Legal’ no Estado. O programa de regularização fundiária já garantiu o título de propriedade do imóvel a mais de 20 mil pessoas.

A cerimônia teve início às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, com a presença de representantes de instituições parceiras do Moradia Legal, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg), a Associação Municipalista (Amupe), a Universidade Federal (UFPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), prefeituras, além de diversas autoridades do Poder Judiciário pernambucano, do Sistema de Justiça do Estado e outras instituições parceiras.

O Moradia Legal é coordenado pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com várias instituições do Estado. O programa orienta entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018, implementando medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário para efetivar o direito à moradia.

Desde sua criação, em 2018, passando por uma reformulação em 2020, até 2023, a iniciativa entregou mais de 20 mil títulos de propriedade para os cidadãos e cidadãs, sendo de 72% títulos entregues no biênio 2022/2023. O Tribunal ressalta que, dos títulos entregues nos últimos dois anos, 70% foram passados para mulheres, o que proporcionou a inclusão da Coordenadoria da Mulher do TJPE na iniciativa.