A proteção à mulher vítima de violência foi incluída na Constituição do Estado de Pernambuco. Os Estados e municípios pernambucanos devem desenvolver políticas públicas específicas. A Emenda Constitucional n° 46/2019 reconhece que a violência contra a mulher necessita de políticas de enfrentamento. Com essa inserção do inciso XIII no Artigo 5º da Constituição Estadual, fica demonstrado que as vítimas de violência precisam da proteção do Estado e Municípios e que as políticas públicas não são privilégios, mas um direito assegurado pela Lei maior do Estado. A proposta partiu da deputada estadual Gleide Ângelo. “É preciso reconhecer que essas políticas são uma garantia de equidade, quando há uma adaptação à regra para que ela possibilite um tratamento justo para todos. Um […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai entregar a 68 municípios de Pernambuco um contingente de 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram oriundos de uma emenda impositiva (nº 7118005) da bancada federal no Congresso. Petrolina, maior cidade do Sertão do Estado, será beneficiada com nove viaturas. Os veículos são de 5 lugares, Ano 2019/2020, zero quilometro, 5 portas, motor flex, câmbio manual, cor Branca, ar-condicionado de fábrica, e vidros e travas elétricas (confiram abaixo a lista completa das cidades beneficiadas).

Três estabelecimentos penais de Pernambuco passarão por reformas nas suas estruturas físicas. A ordem de serviço foi assinada hoje (28) pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e se refere às cadeias públicas de Itambé, Carpina e Lagoa do Carro. Segundo a pasta, ao todo já são cinco autorizações de serviço, incluindo os presídios de Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica). As obras estão orçadas em R$181.494,48 (Lagoa do Carro), R$ 121.300,01 (Itambé) e 47.858,00 (Carpina) com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O serviço será executado pela PH Projetos e Manutenção Elétrica com início previsto para o dia 2 de dezembro deste ano, com conclusão estimada em 180 dias.

Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais de Pernambuco se reuniram hoje (26) no Recife para debaterem estratégias a serem desenvolvidas contra a reforma da previdência estadual, enviada à Assembleia Legislativa (Alepe) pelo governador Paulo Câmara. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Estado, que idealizou a mobilização. Segundo as entidades, o projeto “representa ameaça à perspectiva de aposentadoria de milhares de trabalhadores do serviço público estadual”. Além disso, teria sido apresentado sem haver qualquer diálogo, inclusive com o Fórum dos Servidores Estaduais. Na reunião de hoje, as centrais e movimentos sindicais também encaminharam a realização de uma plenária ampliada para construção do calendário de lutas contra a reforma da previdência estadual, que acontecerá no […]

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) planejou para a próxima terça-feira (26) uma reunião às 9h, na sede da entidade, no Recife (Rua Frei Cassimiro 179, Bairro Santo Amaro) para deliberar estratégias de mobilização e combate ao que considera “ataques” feitos às aposentadorias dos servidores do Estado. Outras entidades de servidores estaduais também foram convidadas para o encontro. “Seguindo na contramão dos interesses dos servidores públicos estaduais e rasgando o próprio discurso de oposição à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, a mesma que atacou a aposentadoria de todo trabalhador brasileiro, especialmente os mais pobres, o Governo Paulo Câmara, na surdina, também encaminhou o seu pacote de maldades para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Propôs, entre vários […]

Moradores do Residencial Vivendas I e II, além do Monsenhor Bernardino, em Petrolina, andam às voltas com a falta de segurança nessas comunidades. Segundo relatos repassados ao Blog, quase todos os dias ocorrem arrombamentos e furtos em residências. “Nós, moradores do ‘Minha Casa Minha Vida’, teríamos que ser mais vistos pela a polícia, para ver ser diminui a situação. Quando saímos para o trabalho não sabemos se vamos achar o bujão, a televisão ou o rádio. Simples assim. Estamos à mercê das condições oferecidas para a população dessas comunidades”, desabafou um morador. Haja bronca.

Projeto ‘Cidade Pacífica’: O Sertão sente falta A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal discutiu, nesta quarta-feira (20), o Projeto ‘Cidade Pacífica’, implantado em 72 municípios pernambucanos. O objetivo da audiência foi apresentar o projeto-piloto desenvolvido em Gravatá para ser utilizado como referência em outros Estados brasileiros. E que bom se essa experiência chegasse aqui no sertão. Esta semana o Blog falou de violência, o aumento e suas consequências, o que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prontamente questionou, afirmando que os números mostram uma redução. O procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco e idealizador do programa, Francisco Dirceu Barros, destacou que o projeto foca peculiaridades de cada cidade. “A violência tem vários fatores. […]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem. Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que […]

Em Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú, a atuação do Corpo de Bombeiros local rendeu críticas do presidente da Câmara de Vereadores, Igor Mariano, na sessão ordinária de ontem (19). Ele cobrou mais celeridade por parte dos profissionais no atendimento à população. “Temos tido episódios recentes, tanto na zona urbana como na zona rural, em que a população relata grande demora no atendimento por parte do Corpo de Bombeiros, muitas vezes eles nem chegam e a própria população contém o incêndio. É importante que o serviço seja melhorado. As pessoas correm um risco enorme ao fazerem isso porque não têm preparação adequada para este tipo de situação. Dois episódios recentes explicitaram muito a deficiência dos bombeiros neste sentido. Um […]

Integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina receberam uma moção de aplausos pelo trabalho importante realizado com a Patrulha da Mulher, através da Lei 3.020/2019, assegurando o acompanhamento e atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar na cidade. O requerimento 369/19, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), foi aprovado por unanimidade (20 votos a zero). Os profissionais homenageados são os seguintes: Jenivaldo dos Santos (J. Santos), Carlos Augusto Alves de Souza, Cristovam Coelho Rodrigues, Daniela Munique Ferreira da Silva, Dilma Reis Alencar, Edinaldo Raimundo da Luz, Edvaldo Costa, Johnatas de Oliveira Batista, Josival Coelho Gomes (in memorian), Luciano de Souza, Maria Aparecida Ferreira, Romildo Rosa Ferreira e Sarah Roberta de Almeida Lima.

Um mal-entendido causou apreensão nas mães no N-4 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, na manhã de hoje (19). Em grupos de WhatsApp circularam vários áudios de uma avó apavorada, denunciando a suposta tentativa de sequestro do neto por dois homens desconhecidos. Os ‘sequestradores’ estariam num Fiat Strada branco, vestidos com camisas azul e preta, tentando raptar a criança. Nos áudios, também diziam que um efetivo da Rondesc do 5º BPM havia sido acionado para investigar os dois homens. Na verdade, a informação sobre a tentativa de sequestro não passou de uma confusão. Pouco depois, novos áudios passaram a circular nas redes sociais explicando que os desconhecidos se tratavam apenas de uma equipe de Agentes de […]

Pela primeira vez na história dos 25 anos de existência da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, seus profissionais receberão coletes balísticos. O investimento foi de quase R$ 130 mil. A entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) será feita nesta segunda-feira (18) pelo prefeito Miguel Coelho, durante solenidade que acontecerá a partir das 17h, na sede do órgão. Desde 2017, a atual gestão municipal já investiu mais de R$ 2 milhões na GCM, com a renovação de viaturas – que aumentaram de sete para mais de 30, além da confecção de uniformes e realização de concurso público. Atualmente também está sendo construído o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e finalizado o processo de compra dos […]