O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente da delegacia de Arcoverde (no Sertão do Moxotó) e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS) de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão (na Zona da Mata Norte). De acordo com o Blog A Folha das Cidades, o pedido de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao ajuizamento de […]

Os vereadores Professor Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB) e Osinaldo Souza (PTB) – integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa Plínio Amorim – estiveram no Centro de Atendimento Socioeducativo (Funase/Case) para conhecer a realidade de 39 internos, menores infratores, e de uma equipe cujo trabalho é voltado à ressocialização desses jovens. Localizada no Bairro Palhinhas, área central de Petrolina, a unidade foi inaugurada em 2005 e atualmente tem a capacidade de acolher no máximo 40 adolescentes entre 12 e 21 anos de idade sentenciados por crimes mais graves, como homicídio e delitos associados ao tráfico de drogas. No local eles recebem assistência social, psicológica, pedagógica, além de acolhimento humano. Na internação esses jovens em processo […]

O titular do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), em Juazeiro (BA), Coronel Anselmo Bispo, será agraciado com Título de Cidadão Soteropolitano pela Câmara Municipal de Salvador. A cerimônia acontecerá no próximo dia 25 de outubro, às 9h, no Plenário Cosme de Farias, na capital baiana. O título foi proposto pelo vereador Hélio Ferreira.

Fruto de uma parceria entre o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), polícias Militar e Civil, Guarda Civil Municipal (GCM) e Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), a Operação ‘Papai Noel’ começará mais cedo este ano: a partir de 18 de novembro. O objetivo é intensificar ações de segurança pública na área central do comércio no período das festividades de final de ano, quando naturalmente o fluxo de consumidores aumenta, tanto pelas compras de Natal quanto pelo pagamento do 13º salário. A operação se estenderá até 7 de janeiro de 2020. Os detalhes foram acertados na manhã de ontem (18), na sala de reunião da CDL, entre representantes do comércio varejista e autoridades […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai desembarcar na próxima segunda-feira (21) em Pernambuco para cumprir agenda em Paulista, na Região Metropolitana, e acompanhar o andamento do projeto contra criminalidade “Em Frente Brasil” no município. A agenda – marcada originalmente para o dia 19 de setembro – havia sido cancelada dois dias antes pelo ministro. A justificativa era que o governador Paulo Câmara (PSB) não poderia acompanhar a visita como estava previsto. No mesmo dia 19, o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). O emedebista também iria acompanhar o ministro na agenda. Moro também será acompanhado por Paulo Câmara e o prefeito […]

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, assinou no início da tarde de ontem (16), na sede da pasta, no Bairro do Recife, a ordem de serviço para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para a Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina. A obra, com início previsto para segunda-feira (21), tem a duração de 180 dias e custará aproximadamente R$ 1.655.635,00 ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “A execução dos serviços contará com a mão de obra de cinco reeducandos da PDEG e a valorização da economia do município, pois também ficou firmado que a compra de equipamentos será feita no comércio local”, reforçou Eurico. O diretor da empresa contratada Config Engenharia, Eugenio Novaes, explicou […]

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Capital e no Interior da Bahia foram interditadas por determinação da Justiça baiana e estão sendo alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), pelo Ministério Público (MPBA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, para cumprimento de mandado de busca e apreensão. A decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MPBA, que sustentou que a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. Além de Salvador, a operação acontece em Juazeiro, Jacobina, Irecê, […]

O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas – mil para soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar, com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), […]

Seguindo um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Corregedoria da Polícia Militar (PMBA) instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito para investigar a conduta ilícita de militares ligados ao deputado estadual Prisco. Fechamento de avenidas, ataques contra ônibus e bancos e faltas em serviço (entre outras irregularidades) serão apuradas. Entre os casos citados pelo MPBA, está o ataque contra dois ônibus, na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, ocorrido na última quinta-feira (10). Na ocasião, Anselmo Souza dos Prazeres, filiado da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) e soldado da 18ª CIPM (Periperi, na capital), foi flagrado após atravessar dois coletivos na Avenida Suburbana. Ferido após confronto, ele segue internado. “Vamos cumprir o […]

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR-PE) protocolou em Brasília (DF) um projeto de lei que pode acabar com a audiência de custódia. Esses expedientes são previstos como atos do Direito processual penal, em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz. Neste processo, o magistrado avalia eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica. O Projeto de Lei 5476/2019 altera o artigo 310 do Decreto – Lei 3.689 de 1941. Na justifica do projeto que passa a tramitar, Oliveira levantou dados estatísticos para consolidar o seu objetivo. “Nas 956 audiências realizadas em 2015, por exemplo, 3% dos presos em flagrante tiveram […]

A Câmara de Juazeiro (BA) concedeu Moção de Aplausos ao comando da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A entrega da condecoração foi feita pelo vereador Bené Marques (PSDB), ontem (10), na sede da Companhia, no bairro Itaberaba. A moção, nas palavras do comandante Major Roberto Sampaio, “é um tributo a cada policial militar da Companhia, em reconhecimento às ações de constante presença, operacionais e sociais de grande impacto, que têm resultado no estado de paz e tranquilidade vivenciado em toda a área leste de Juazeiro”. Para o oficial, além de reconhecimento público, a moção é um incentivo para a tropa, como parâmetro para melhorias e aperfeiçoamentos.

O retorno do delegado Israel Rubis para a Regional de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, após ter sido transferido para Vitória de Santo Antão, no Agreste do Estado, deixou uma lição de democracia para quem ainda não se apercebeu do fato. Indignada, a população de Arcoverde não se conformava com a transferência de Rubis porque via no fato uma conotação política. Resultado: o Governo de Pernambuco foi obrigado, na justiça, a revogar a portaria de transferência do delegado. “Assim que for notificado, vou retornar por força da suspensão da portaria e continuar o trabalho sério, imparcial e dedicado que vinha sendo feito”, disse Rubis ao Jornal do Commercio. A decisão judicial levou, novamente, a população às ruas da cidade, […]