O deputado estadual Joel da Harpa disse ser “inconstitucional” a portaria anunciada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que proíbe seus soldados de conceder entrevistas, conforme divulgado pela Coluna do Blog nesta terça (31). O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a corporação, mas a portaria excede o limite sobre o policial e fere o direito à liberdade de expressão dos profissionais. Para Joel da Harpa, a PMPE tem o direito de responder pelas suas ações, mas o policial não poder deixar de ter o direito de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um bandido fale e o acuse. “Além disso, a imprensa não pode ser impedida diante de situações […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 57% dos brasileiros preferem que o governo federal invista na área social para reduzir a violência. Para 41%, o governo deve priorizar a segurança, e 2% não souberam responder. O instituto perguntou ao entrevistado: na sua opinião, para combater a violência o governo deveria priorizar investimentos no social como por exemplo ações de combate ao desemprego e melhorias na educação, ou os investimentos deveriam ser voltados principalmente para segurança como por exemplo aumentar o número de policiais treinados e equipados nas ruas? Social: 57% Segurança: 41% Não sabe: 2% A pesquisa ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as […]

A Marinha do Brasil abriu concurso público para admissão nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2020. São ofertadas 900 vagas, apenas para homens. As inscrições devem ser feitas de 20 de janeiro a 3 de fevereiro, por meio do site http://www.ingressonamarinha.mar.mil.br/. A taxa de inscrição é de R$ 25. A prova escrita objetiva deverá ser realizada na 1ª quinzena de abril de 2020. Haverá ainda verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos (Veja o edital no site da Marinha). Para participar do concurso público é necessário que o candidato tenha seja brasileiro nato; tenha ensino médio completo; altura mínima de 1,54m e máxima de 2m; 18 anos completos e menos […]

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes. “Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente. O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a União transfira imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha de novos contingenciamentos. Segundo os Estados, esse dinheiro – mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias – havia sido bloqueado pelo governo sem justifica plausível. Afirmam que estão amparados pela Lei 13.756/2018, que garante a transferência de forma perene de 50% dos recursos arrecadados. Intimada a se manifestar, a União alega não ter conhecimento da ação. “Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto de lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e os bombeiros militares dos estados brasileiros e do Distrito Federal. A matéria prevê que agora esses profissionais serão regidos por um Código de Ética e Disciplina a ser criado no âmbito estadual. De acordo com a Lei 13.967, os estados brasileiros têm um prazo de 12 meses para implementar esse código de ética, cuja finalidade deve ser “definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares“. O projeto foi proposto pela Câmara […]

Conforme havia prometido, a vereadora Maria Elena (PRTB) promoveu uma reunião na Sala das Comissões da Casa Plínio Amorim, na última terça (24), com autoridades públicas de Petrolina para deliberar sobre os sérios problemas na Avenida São Francisco. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Ordem Pública, Secretaria da Mulher, Câmara de Vereadores, Movimento de Mulheres, Central Única de Bairros (Cubape), Associação de Moradores da Areia Branca – entre outros. O objetivo é acabar de uma vez por todas com as arruaças e badernas promovidas por alguns jovens na avenida, que têm tirado o sono de moradores da área. A mais recente delas ocorreu no final da tarde do último sábado (21), após o jogo […]

Na véspera de natal, uma criança de 10 anos ganhou de supresa uma festa e presentes oferecidos pelo 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp). Emanuel Messias, de 10 anos, escreveu para os policiais a admiração que tinha pela corporação e pedia uma farda do batalhão, uma bicicleta e a realização de seu aniversário. O garoto é morador do Bairro João de Deus, zona oeste de Petrolina, e a família possui condições financeiras muito humildes. Após os policiais lerem a carta, que foi entregue pela professora, os PMs  – com recursos próprios – realizaram o sonho da criança. No dia 24, uma equipe do BIEsp realizou a entrega dos presentes. A ocasião foi acompanhada por diversas pessoas, deixando todos emocionados com a […]

Apoiadores do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter o dispositivo que cria a figura do juiz de garantias ao sancionar a lei do pacote anticrime. Eles acusam o presidente de trair o ministro. Bolsonaro contrariou Moro, que havia pedido que a medida fosse vetada. Eleitores do presidente que apoiam Moro impulsionaram no Twitter a hashtag ‘#BolsonaroTraidor’. O assunto esteve entre os mais comentados da rede na tarde de ontem (25). Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com 25 vetos. Mas manteve a emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que Moro havia pedido para derrubar. O ministro da Justiça reiterou sua contrariedade em nota divulgada no início da tarde. […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, escreveu nesta quarta-feira (25) no Twitter que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “não é o dos sonhos“, mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias e alertam para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias. De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. O trecho […]

As comunidades ribeirinhas de Petrolina receberam uma grande antes do ano acabar. Numa reunião na noite de ontem (23), realizada na Tapera, o comando do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) anunciou que será de sua responsabilidade a segurança pública das localidades daquela área. Articulado pelo vereador Ronaldo Cancão, o encontro atraiu mais de 300 moradores da Tapera e de comunidades circunvizinhas. Representantes das associações da Tapera, Roçado, Sítio Mandacaru, Sítio São João, dos produtores de mel, do Sítio Bebedouzinho, da Caatinguinha, do Assentamento José Almeida, além de líderes religiosos, de gestoras do Nova Semente, do comandante André Luiz e do Capitão Barros (ambos do 2º BIEsp) compareceram à reunião. Problemas com assaltos e outras ocorrências desse tipo vinham […]

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã (24). O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão […]