O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na última sexta-feira (24) em Salgueiro (Sertão Central) a 2ª edição do Projeto ‘Cidadania em Ação,’ que busca reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de unidades da rede estadual e do município. “Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa a mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o promotor de Justiça Jairo […]

Na sessão da última quinta-feira (23), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou a prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Sertânia, situada no Sertão do Moxotó. O tribunal emitiu, por unanimidade, um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. O processo nº 231006093, além do prefeito Ângelo Ferreira, também envolve Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima. Apesar da recomendação de aprovação, o relatório de auditoria do TCE identificou várias irregularidades na gestão financeira de 2022. Entre os problemas apontados estão: Programação financeira deficiente; Déficit […]

A 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, determinou que o pré-candidato a prefeito, Berg Gomes, remova imediatamente todas as postagens de autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui conteúdos no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aqueles que utilizam recursos da gestão pública. De acordo com a Justiça Eleitoral, Berg Gomes se aproveitou de ações financiadas com dinheiro público para se promover politicamente, apresentando-se à comunidade como parte integrante dessas realizações. A prática foi considerada uma tentativa de se posicionar como gestor público perante os eleitores. Esta não é a primeira vez que o grupo político enfrenta sanções por propaganda antecipada. Recentemente, Ivam Vaqueiro foi obrigado a retirar suas propagandas e multado […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro para que apresentem, em 30 dias, projeto preventivo contra incêndio e pânico de acordo com o novo layout das barracas. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o projeto deverá ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) e cumprir as exigências técnicas do CBM, visando à obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela prefeitura municipal. O acordo foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas destacaram que o objetivo é minimizar os riscos à população durante os festejos juninos, especialmente quanto à comercialização de fogos de artifício, considerando […]

Para assegurar a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes que residem na Casa Acolher, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município implementar melhorias estruturais e no quadro de pessoal da instituição, que no momento não oferece a segurança exigida para os acolhidos. A primeira providência recomendada pelo MPPE é a troca ou renovação do mobiliário da unidade, a fim de substituir guarda-roupas, armários de cozinha e sofá quebrados. Além disso, o promotor de Justiça Michel Campêlo recomendou a recuperação do telhado da área de apoio da piscina do imóvel onde funciona a Casa Acolher, tendo em vista o risco de desabamento da coberta. […]

Na sessão dessa quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de ‘santinhos’ por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as eleições municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. As informações são do TSE.

Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional. A avaliação foi feira pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse. Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa […]

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em Água Preta (PE), na Mata Sul. Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos. O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23), ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE-PE havia rejeitado o pedido de cassação por […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, vai receber o título de Cidadão do Recife da Câmara de Vereadores da capital. A homenagem foi proposta pelo vereador e presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá, e acontecerá às 16h da próxima quarta-feira (29). Natural de Orocó (Sertão do São Francisco) e graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ranilson Ramos ingressou no TCE-PE em maio de 2013, por indicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No Tribunal, ocupou todos os espaços da Mesa Diretora, chegando à presidência no biênio 2022-23. Como presidente de um TCE-PE mais focado no controle das políticas públicas, elegeu como prioridade, em seu primeiro ano de gestão, a […]

A Polícia Civil (PC) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação ‘Premium Mandatum’ para cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa atuante no Interior do Estado e na Região Metropolitana de Salvador. A ação ocorre em 15 cidades baianas e no sistema prisional, envolvendo cinco promotores de Justiça, 27 agentes do Gaeco, e 200 policiais civis. A operação é fruto de uma investigação iniciada em 2021, após a prisão de um suspeito em Senhor do Bonfim, apontado como líder do tráfico de drogas na região e que ordenava crimes de dentro do presídio. As investigações revelaram a estrutura e o modus operandi da organização, os líderes […]

Ainda faltam 137 dias para as Eleições 2024, e os pretensos candidatos e candidatas só podem realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto – data imediatamente posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Mesmo assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já contabiliza 215 representações por propaganda eleitoral antecipada em todo o Estado. No topo da lista da quantidade de processos deste tipo, a cidade de Pesqueira, no Agreste, lidera com 18 processos, seguida de Brejo da Madre de Deus (Agreste) e Camaragibe (Região Metropolitana do Recife), com 12 processos cada, e Ipojuca (Mata Sul) e Garanhuns (Agreste), com 11 processos. A maior parte das 215 representações têm como autores […]

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. O painel é uma iniciativa do MPBA, junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM). O objetivo é de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do Nordeste brasileiro. Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da […]