O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, em decisões publicadas na última segunda-feira (24), a cassação de cinco vereadores eleitos no município de Escada (Mata Sul) nas eleições do ano passado. Os julgamentos envolveram duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apuraram fraude à cota de gênero nos partidos AGIR, PSDB/Cidadania e PRD. De acordo com o Portal FalaNews, os recursos apresentados foram rejeitados por intempestividade, o que impediu a análise do mérito das defesas. As informações constam nas decisões anexadas aos autos dos processos nº 0600477-94.2024.6.17.0019 e nº 0600468-35.2024.6.17.0019.

A Justiça de Pernambuco determinou que policiais militares deixem de desempenhar atividades de guarda, custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi tomada pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e estabelece um prazo de 180 dias para que o governo providencie a substituição por profissionais habilitados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A sentença foi assinada pela juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva e publicada em 8 de novembro, mas que tomou proporção agora, atende a uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen). A entidade sustentou que o estado vem recorrendo a policiais militares para executar tarefas que, por lei, são de […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina será palco, nesta quarta-feira (26), a partir das 7h30, de uma audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – e a Defensoria Pública da União (DPU). Na pauta, propostas para soluções urgentes quanto à gestão dos resíduos sólidos no município. A ideia é garantir limpeza urbana eficiente, proteção ao meio ambiente e ao Rio São Francisco, e valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, através da discussão dos instrumentos legais e dos mecanismos de implementação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 035/2022 e Decreto Municipal nº 110/2025). A audiência será presidida pela promotora de […]

A 31ª Semana da ‘Justiça pela Paz em Casa’ começou nessa segunda-feira (24) com ações nos quatro cantos de Pernambuco. A iniciativa marca uma série de atividades realizadas por meio da Coordenadoria da Mulher do Estado e das Varas de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário Estadual pernambucano. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação termina na sexta-feira (28). Em Petrolina foi realizado um encontro do Ciclo de Reflexão (Grupo reflexivo e responsabilizante com Homens Autores de Violência), na Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina, na tarde de ontem. Outro evento semelhante acontecerá nesta quinta-feira (27), das 14h30 às 17h, na unidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão de quarta-feira (19), os cinco processos apontados como prioritários pela sociedade em consulta realizada pelo órgão. A votação que selecionou os temas das fiscalizações julgadas foi feita no Portal do Cidadão e recebeu mais de 3.300 votos, além de 407 relatos qualitativos, o que consolidou a iniciativa como marco na estratégia institucional de participação cidadã do Tribunal. A enquete para seleção foi lançada em 23 de abril e ficou aberta até o dia 30 de junho deste ano. A consulta contemplou 27 problemas distintos, organizados em 15 áreas temáticas. As cinco questões que mais receberam votos foram: obras de saúde paralisadas (256), imóveis públicos ociosos (243), fila do INSS para […]

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Humberto Vasconcelos Filho, apresentou na quarta-feira (19), durante reunião com presidentes dos regionais com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, detalhes do projeto Eleições Acessíveis. O desembargador representou o TRE-PE na reunião, que aconteceu na sede do TSE, em Brasília (DF). Entre outros temas, os presidentes discutiram sobre os preparativos para as Eleições Gerais de 2026. O Projeto ‘Eleições Acessíveis’ foi criado em 2020, pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), e busca assegurar às pessoas com dificuldade de mobilidade o transporte nos dias das votações. Para as eleitoras e eleitores com deficiência auditiva, o projeto desenvolveu e implantou uma central de atendimento em Libras […]

Em eleição ocorrida na sessão do Pleno de hoje (19), o conselheiro Carlos Neves foi eleito, por aclamação, o próximo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele dirigirá a instituição no biênio 2026-27. A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos presidirão, respectivamente, a Segunda e a Primeira Câmaras. O presidente Valdecir Pascoal fez uma saudação, enfatizando alguns dos atributos técnicos e pessoais de Carlos Neves. “É uma honra ver um amigo, com quem tenho tantas afinidades, chegar pela primeira vez ao posto mais alto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Carlos Neves tem […]

Em São José do Egito, Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu a pauta de sessões do Tribunal do Júri de 2025, contabilizando 11 julgamentos ao longo do ano. Um destaque importante é que quatro dessas sessões ocorreram em novembro, o Mês Nacional do Júri. O balanço final deste ano é que as teses defendidas pelo MPPE em Plenário foram acolhidas em todas as sessões, resultando em um índice de 100% de êxito para a Promotoria local. Um dos casos de maior relevância julgados em 2025 envolveu membros de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas em Tuparetama (PE). O julgamento se deu em São José do Egito porque o homicídio de uma pequena comerciante de […]

Buscando qualificar a discussão interinstitucional sobre o acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promoveu no município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) mais uma edição do ‘Percurso Infância: Fortalecendo o acolhimento e a articulação institucional em defesa da Infância e Juventude’. A iniciativa ocorreu na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST)/UFRPE e contou com a presença da promotora de Justiça e coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE, Aline Arroxelas. “A rede de proteção infantojuvenil precisa estar integrada e fortalecida para garantir a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. Os eventos do Percurso […]

O Programa ‘Moradia Legal’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), garantiu segurança jurídica e moradia digna a 60 famílias de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na noite desta segunda-feira (17). A solenidade de entrega dos títulos de propriedade do habitacional Júnior Valadares foi realizada no auditório da Escola Técnica Célia Siqueira e contou com a presença de autoridades do Judiciário, do poder público municipal e de dezenas de moradores. Representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Mozart Valadares destacou o caráter transformador da iniciativa. “Eu só acredito em programa social quando ele efetivamente alcança a população e demonstra que não somos insensíveis às dificuldades enfrentadas pela sociedade. Ainda vivemos num país muito […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) chegou ao final do mês de outubro com 137.934 novos cadastros de biometria de eleitoras e eleitores, no acumulado a partir de fevereiro. Isto representa uma redução de 16,42% para 13,34% o quantitativo do eleitorado sem biometria. Os dados são fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento no cadastramento de biometria é resultado da Campanha ‘Atualize’, realizada desde fevereiro em todo o Estado, com foco especial nos 28 municípios onde o índice de coleta era considerado baixo, a maioria abaixo de 50% do eleitorado (confiram tabela). Nessas localidades, estão sendo realizadas ações como mutirões de atendimento e foram convocadas audiências públicas. Além disso, o TRE-PE abriu postos descentralizados de atendimento nestas localidades. […]

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, ajuizou duas ações civis públicas contra o município em razão de irregularidades nas escolas municipais Antônio Francisco de Oliveira, localizada no Povoado da Goiabeira, na zona rural; e no Colégio Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, situado no bairro João Paulo II. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora das ações, na Escola Antônio Francisco de Oliveira, as inspeções identificaram infiltrações, fiações expostas, ausência de climatização adequada, cisterna com tampa improvisada, além da inexistência de iluminação e sinalização de emergência, extintores de incêndio e projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico. Também foi constatada falta de brigada de […]