Diante das reclamações recorrentes dos profissionais do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) a este Blog, referentes ao atraso dos seus salários, os últimos acontecimentos envolvendo a unidade dão uma ideia do que poderia, de fato estar acontecendo. A ligação entre a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do HRJ seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, de acordo com a Operação ‘Metástase’, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Uma das investigadas pelo suposto esquema de fraudes e licitações da Sesab, Viviane seria a responsável por auditorias, análise de prestações de contas, além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de metas de unidades de saúde […]

Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) do Estado da Bahia pediram à Justiça, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues e pela procuradora da República Ticiana Nogueira, a decretação de intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). É solicitado o afastamento definitivo da diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta interventora. Segundo a ação, a intervenção teria o objetivo de reorganizar a prestação dos serviços de saúde até que seja possível a reformulação do funcionamento do Hospital, seja por seleção de nova administradora ou por retomada direta dos serviços pelo Estado ou pela […]

A ligação entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, que teve os sigilos telefônico e bancários quebrados na Operação Metástase, na qual a Sesab foi alvo. As informações estão contidas em decisões da Justiça Federal obtidas pelo Bahia Notícias, na força-tarefa que decretou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão. “Embora os processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A norma modifica a Resolução CNJ nº. 329/2020 que, sem seu artigo 19, vedava a utilização do recurso para realização de audiência de custódia. Na audiência de custódia o juiz avalia a soltura ou manutenção da prisão e, de acordo com a lei, o procedimento deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a detenção. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relator da nova norma, argumentou que […]

O desembargador César Loyola determinou na última sexta-feira (20) a suspensão da venda de informações pessoais de clientes pela Serasa Experian. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da “comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes’ “, que vendem dados como nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social de pessoas que estão no banco de dados da Serasa Experian, sem consentimento específico dessas pessoas. Em sua ação, à qual a teve acesso, o MP aponta para o esforço do Tribunal Superior Eleitoral (PSE) para coibir os disparos em massa de WhatsApp nas eleições, que são facilitados por esse tipo […]

O resultado da seleção 2020 para o Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) foi divulgado nesta terça-feira (24) pelo Instituto Sustente, organizador do certame. Os candidatos podem consultar a lista com os 401 aprovados no site do instituto. As maiores notas foram obtidas por Carolina de Moraes Rego Guedes e lleana Nóbrega Justiniano (80 pontos) e David Santos de Morais (78 pontos) – este último egresso de escola pública estadual. Os classificados irão ocupar 29 vagas distribuídas na sede da PGE-PE no Recife e nas Regionais de Caruaru (Agreste), Petrolina e Arcoverde (ambas no Sertão). Do total de vagas, 12 são para a estudantes egressos do ensino médio de escolas públicas do Estado […]

Tomou posse ontem (23) à frente da Vara Cível de Juazeiro (BA) o juiz Vanderley Andrade de Lacerda. A posse foi prestigiada por magistrados, promotor e servidores. Lacerda é também juiz titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Casa Nova (norte da Bahia).

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Governo de Pernambuco prestem esclarecimentos a respeito do Decreto Estadual 39.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no Estado – e dispensa a necessidade de publicação da íntegra do edital de licitação no portal de compras do governo estadual. Os documentos foram expedidos no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à Covid-19 por parte do Estado de Pernambuco e do Município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da […]

A prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, ganhou na justiça uma ação popular impetrada contra o Governo Paulo Bomfim referente a uma licitação, na modalidade ‘pregão presencial. O objetivo da atual gestão era “contratar instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal, em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais, com a cessão de uso de espaço físico para a instalação de Posto de Atendimento Bancário (PAB), conforme as necessidades do município”. De acordo com a ação, A vencedora do certame seria a empresa que ofertasse o “maior lance ou oferta”. A proposta mínima seria de R$ […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) designe, de imediato, servidores estaduais que possam ocupar a direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgar convenientes, do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Segundo o MPF, os efeitos da designação deverão ocorrer até que seja tomada medida definitiva quando aos ajustes na gestão do hospital, que teve seus principais gestores presos preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados após a deflagração, na última quinta-feira (19), da Operação Metástase. A recomendação é de responsabilidade da procuradora da República Ticiana Sales Nogueira. De acordo com as investigações, o suposto esquema criminoso vem ocorrendo mediante desvio de recursos […]

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (19) na sessão do plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em primeira discussão, o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe o aumento da taxa judiciária e das custas processuais. A OAB-PE é contrária ao projeto por entender que esse aumento dos custos vai deixar o acesso à Justiça inacessível a grande parte da população. Oito deputados foram contrários à aprovação durante a sessão. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana e, geralmente, referenda o resultado da primeira.  Os deputados que votaram contra a aprovação foram: Álvaro Porto (PTB), Doriel Barros (PT), Fabrízio Ferraz (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), […]

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deve ser mantida nesse pós-eleições. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Timbaúba (Mata Norte) e Salgueiro (Sertão/foto) que fiscalizem, no âmbito de suas competências, “a manutenção do efetivo cumprimento de normas sanitárias federal, estadual e municipal relativas à medidas de isolamento social já impostas pelo estado de Pernambuco”, coibindo especialmente os atos comemorativos que venham a gerar aglomerações pelos candidatos vitoriosos nas urnas, seus eleitores e correligionários neste período. As recomendações também foram expedidas para os secretários de Saúde dos respectivos municípios que, assim como os gestores públicos, deverão coibir eventos comemorativos […]