Decisão judicial determina à Prefeitura de Juazeiro suspender dispensa de licitação para contratar empresa especializada em folha de pagamento

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Sede da Prefeitura de Juazeiro-BA. (Foto: Ascom PMJ/Divulgação)

A prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, ganhou na justiça uma ação popular impetrada contra o Governo Paulo Bomfim referente a uma licitação, na modalidade ‘pregão presencial. O objetivo da atual gestão era “contratar instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal, em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais, com a cessão de uso de espaço físico para a instalação de Posto de Atendimento Bancário (PAB), conforme as necessidades do município”.

De acordo com a ação, A vencedora do certame seria a empresa que ofertasse o “maior lance ou oferta”. A proposta mínima seria de R$ 11 milhões. O Processo Licitatório 319/2020,Pregão Presencial 123/2020, foi inicialmente suspenso por determinação judicial. No entanto, por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pôde ser concluído. O detalhe é que a gestão não teria conseguido atrair interessados aptos a contratar com o município. Dessa forma o prefeito Paulo Bomfim decidiu realizar a contratação direta da Caixa Econômica Federal, no dia 4 deste mês, porém com um valor para o serviço abaixo de que foi inicialmente estabelecido.

O juiz José Góes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, acatou de forma parcial, nesta sexta-feira (20), o pedido de liminar e determinou a suspensão da dispensa de licitação da prefeitura, com vistas à contratação direta da Caixa. Caso não siga a decisão, a prefeitura será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 200 mil. A íntegra do documento pode ser acessada no link. O Blog reserva espaço à atual gestão sobre o assunto.

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