O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover, nesta sexta-feira (4), a partir das 10h, o primeiro casamento coletivo virtual da história de seu Núcleo de Conciliação  (Nupemec). A cerimônia do casamento coletivo dos 71 casais participantes será transmitida no canal oficial do YouTube da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. O casamento será realizado pela juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminondas Tenório de Brito. Caberá ao Cartório do Registro Civil do 5º Distrito Judiciário da Comarca do Recife fornecer a Certidão de Casamento gratuita, já que o TJPE assumirá os custos cartorários de sua emissão. Para celebrarem sua união virtualmente, 61 casais se inscreveram, por telefone ou por agendamento presencial, nas […]

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) colocou na berlinda a Câmara Municipal de Garanhuns (PE), Agreste do Estado. Segundo o órgão fiscalizador, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação. A gestão do Legislativo local ainda não se pronunciou.

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira. De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como o Ministério Público de Contas (MPCO) em Pernambuco (PE), expediram recomendações conjuntas para que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios orientem as respectivas administrações nas três esferas quanto à adoção de medidas que viabilizem a fiscalização da regularidade de pagamento de profissionais de saúde contratadas pelas organizações sociais de saúde. A iniciativa surgiu a partir de desdobramento da Operação ‘Desumano’, que apura possíveis irregularidades de pagamentos empreendidos a profissionais de saúde com interveniência do Ministério Público do Trabalho, sem apresentação aos órgãos de controle e combate à corrupção pela entidade de Terceiro Setor contratada ou pela Administração Pública de documentos […]

Nos municípios de Afrânio e de Dormentes, ambos Sertão do São Francisco, há diversos produtores e fornecedores de produtos de origem animal, tais como doce de leite, queijo, manteiga, leite, iogurte e biscoitos, comercializados nos mercados internos e também em outras cidades. Em virtude desse detalhe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, recomendou aos prefeitos Rafael Cavalcanti (Afrânio) e Josimara Cavalcanti (Dormentes) que viabilizem, mediante ato administrativo, a regulamentação da lei que institua o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para a devida fiscalização das práticas corretas de manuseio e higiene dos produtos de origem animal. O MPPE instaurou inquérito civil para apurar a adoção de práticas corretas, e um Termo de Ajustamento […]

Durante a 15ª Semana Nacional da Conciliação, que tem início nesta segunda-feira (30), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Petrolina realizará uma série de lives com renomadas autoridades que falarão sobre temas voltados à difusão da Cultura da Paz. Uma delas será nesta quinta-feira (3), às 19h. Os convidados são o juiz federal e coordenador da Cejusc, Arthur Napoleão Teixeira Filho, e a advogada e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/Subseccional Petrolina, Cleoneide Diniz. As duas autoridades abordarão o tema “Direito Sistêmico: As ordens a serviço da justiça”. A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de resolver o maior número de conflitos através de acordos entre as partes. A ação é promovida […]

Como era de se esperar, o prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, não deixou de comentar a decisão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), de tentar impedir a licitação do serviço de água e esgoto na cidade, que escolherá uma nova empresa para gerir o setor. A empresa conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Carlos Neves, suspender a licitação marcada para a próxima segunda-feira (30). Em suas redes sociais, Miguel Coelho ironizou a atitude da Companhia, por meio de nota. “Séria ótimo ver esse empenho da Compesa na solução dos problemas de Petrolina”, disse. Confiram a íntegra da nota: Mais uma vez, a Compesa atua contra o povo de Petrolina e age unicamente em […]

Em decisão monocrática, o conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu novamente a concorrência para os serviços de água e esgoto de Petrolina. O prefeito reeleito Miguel Coelho (MDB) quer retirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sob alegação de baixa qualidade na prestação de serviços da empresa. Carlos Neves já suspendeu a concorrência outras vezes. Desta vez, os fundamentos foram os seguintes: “a) as inconsistências das informações relativas ao crescimento vegetativo da população insertas no Edital e o PMSB 2019 (item 3.8 da NTE); b) as inconsistências na apuração do CAPEX quando da elaboração do PMSB, implicando análise insuficiente da real necessidade dos sistemas para atender a população (item 3.9 da NTE); c) […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os primeiros resultados da Operação ‘Eleições 2020’, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral. Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes. Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras. Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos. De acordo com os ministros, a possibilidade pode […]

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (26) na sessão do plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em segunda discussão, o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe o aumento da taxa judiciária e das custas processuais. O projeto foi aprovado por maioria numa sessão – que durou quase duas horas – em que os parlamentares trocaram elogios, discutiram a ida ao Fórum Internacional Mundial e o orçamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda durante a sessão, os parlamentares não discutiram o projeto que aumenta os custos da Justiça para o cidadão nem por dois minutos. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) é […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça Federal em Petrolina (PE), aderiu à 15ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema é “Conciliação: menos conflito, mais resultado” e ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. Durante esses dias, o Cejusc promoverá as ações, que fazem parte de suas três áreas de atuação: processual, pré-processual e cidadania.  Em parceria com a Caixa Econômica Federal, será realizado um mutirão de 497 audiências de conciliação, processuais e pré-processuais, referentes a dívidas que fazem parte da campanha de recuperação de créditos Você no Azul, na qual serão oferecidos descontos para quitação do débito em até 90%. Além disso, também […]