Em decisão monocrática, conselheiro do TCE-PE suspende novamente licitação do serviço de água e esgoto de Petrolina

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Em decisão monocrática, o conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu novamente a concorrência para os serviços de água e esgoto de Petrolina.

O prefeito reeleito Miguel Coelho (MDB) quer retirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sob alegação de baixa qualidade na prestação de serviços da empresa.

Carlos Neves já suspendeu a concorrência outras vezes.

Desta vez, os fundamentos foram os seguintes: “a) as inconsistências das informações relativas ao crescimento vegetativo da população insertas no Edital e o PMSB 2019 (item 3.8 da NTE); b) as inconsistências na apuração do CAPEX quando da elaboração do PMSB, implicando análise insuficiente da real necessidade dos sistemas para atender a população (item 3.9 da NTE); c) à incidência das normas previstas na Lei Federal 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento Básico, e na Lei Complementar Estadual 434/2020”.

A licitação é bilionária. O valor do edital da concorrência é de R$ 5,5 bilhões. A Compesa luta para impedir a concessão em Petrolina, segundo informações de bastidores, com receio de um “efeito cascata”.

Denúncia

O Governo Paulo Câmara, através da Compesa, chegou a apresentar uma denúncia ao TCE-PE contra a licitação de Miguel Coelho. O pai de Miguel Coelho, FBC, é líder do governo Bolsonaro no Senado e adversário dos socialistas no plano local. (Fonte: Blog de Jamildo)

5 COMENTÁRIOS

  1. Eu quero é ver essa empresa investir esse montante todo. Investe não, ou investe um mínimo, e cai fora antes que o investimento comece a corroer os lucros, ou então com a prefeitura subsidiando alguns valores.

  2. O governo do estado está pouco se lixando para Petrolina, quer apenas os milhões que a compesa gera de lucro todos os meses.
    As estradas estaduais na nossa região são uma vergonha, assim como a demora para o recapeamento das ruas e avenidas destruidas pela empresa e que chegam a ficar meses prejudicando o trânsito.

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