O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão judicial que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a tornar sem efeito a nomeação de antropólogo sem qualificação necessária para atuar em Grupo de Trabalho (GT) sobre a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, localizada no município pernambucano de Itacuruba (Sertão de Itaparica). O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima. A Justiça Federal determinou ainda a constituição de novo GT pela Funai, em 15 dias a contar da notificação, com nomeação de profissional devidamente qualificado, de acordo com os requisitos do Decreto nº 1.775/1996. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 15 mil. De acordo com as […]

Em Palmares (PE), a discussão atual é para saber quem estará com a razão em relação à eleição municipal de 2020. Isso porque existe um recurso que, segundo os plantonistas políticos, decidirá quais os destinos no comando do Poder Executivo Municipal, já que a pendenga teria entrado na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá acontecer a qualquer momento. Depois de uma eleição marcada por embates políticos, o que é natural, a eleição municipal em Palmares ainda não acabou, tudo por conta de uma disputa jurídica que persiste até então. A briga na cidade é para saber se vai ter uma eleição suplementar ou o mandato do prefeito Júnior de Beto (PP) terá continuidade. O que se […]

O atual titular do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), Coronel PM Valter Santos de Araújo, recebeu na manhã desta segunda-feira (1) a visita do promotor de Justiça Raimundo Nonato Moinhos. Ele é mais uma autoridade de Juazeiro (BA) a desejar boas-vindas ao novo comandante da instituição militar. Na oportunidade, o coronel agradeceu a gentileza e reiterou a parceria entre a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Ministério Público Estadual (MPE) no intuito de bem-servir e proteger a sociedade do norte baiano.

A Vara Única de Exu (PE), Sertão do Araripe, realizou na última quinta-feira (25/2) sua primeira sessão do júri realizada por meio de videoconferência. O réu, que se encontra preso na penitenciária de Taubaté (Interior de São Paulo), participou do julgamento de forma virtual, com a utilização do aplicativo Cisco Webex, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a imagem do acusado foi projetada na sala para que ele pudesse ser visto e ouvido pelos participantes. A sessão, presidida pelo magistrado Caio Souza Pitta Lima, teve a participação dos jurados, advogados do réu e membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de forma presencial, respeitando-se as medidas de segurança em prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). Para Pitta Lima, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu suspender o expediente presencial em virtude do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Estado. Tanto a presidência do TJPE quanto a Corregedoria Geral de Justiça determinaram que as atividades deixam de acontecer a partir desta segunda-feira (1) até o próximo dia 10 de março. A medida serve para todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, com exceção das unidades com competência para apreciar feitos criminais, que permanecem funcionando presencialmente com limite de 30% de pessoas alocadas na unidade judiciária e/ou administrativa, das 9h às 13h. As informações estão contidas no Ato Conjunto 10/2021/TJPE. O funcionamento das unidades com competência cível, fazendária, família e sucessões, […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas no último sábado (27/02), em três ações separadas, com teores parecidos apresentadas por cada Estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia protocolou sua ação no dia 18 solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde. A decisão de Rosa Weber foi comemorada pelo procurador […]

Funcionários da empresa KMS – terceirada do IF Sertão-PE, em Petrolina – estão sem receber salários há mais de dois meses. Segundo eles, nem a empresa responsável e nem o Instituto tomam alguma providência para resolver a situação. “Estamos passando fome, muita gente têm pensão para pagar, mora de aluguel, outros já tiveram a energia cortada, todos estão passando muita necessidade e simplesmente ninguém liga para nos ajudar, estamos pedindo socorro”, declarou um dos funcionários. Para eles, a única saída tem sido acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT), para que os responsáveis cumpram com a lei. No entanto, a urgência pelo recebimento dos salários é o que está deixando todo mundo apreensivo. O Blog entrou em contato com o […]

Em sessão plenária realizada ontem (24), o Conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo de Pernambuco e das gestões municipais. A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a zero, nesta terça-feira (23), autorizar que Estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. O julgamento termina ainda nesta terça e, mas seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual. Isso ocorre caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. A decisão também permite que outras agências possam aprovar as vacinas e não só a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento oficializa a tese que as vacinas compradas pelos governos […]

A nova eleição de Arcoverde Arcoverde, no Sertão do Moxotó, vive dias de intensa movimentação política. Na noite dessa terça feira (23) aconteceu a sessão da Câmara Municipal do município, que empossou como prefeito interino o presidente da Casa, Weverton Siqueira, o ‘Siqueirinha’ (PSB). Ele é o substituto imediato do prefeito afastado, Wellington Maciel (MDB), depois de uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A decisão foi tomada na última quinta-feira (18), depois da Corte Eleitoral negar os recursos da defesa e manter a decisão do juiz de primeiro grau, que já havia se pronunciado e cassado os registros de candidatura do prefeito e do vice, Israel Rubis. Mas a decisão da Justiça não parou por aí. […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) expediu recomendação ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Pernambuco, para a retomada imediata do processo de regularização fundiária do território quilombola de Águas do Velho Chico, no município de Orocó, Sertão do São Francisco. O documento foi assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes. A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF, em que foi constatada lentidão injustificável na conclusão dos procedimentos administrativos necessários à titulação das terras da comunidade. O MPF destaca que compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio do Incra, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, de acordo com o Decreto […]

Por conta de serviços de manutenção no prédio do Instituto de Previdência de Juazeiro (BA), não haverá atendimento ao público nesta terça-feira (23). O IPJ ressalta que todas as atividades retornarão normalmente na quarta-feira (24).