O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em nome da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, emitiu último edital de convocação de seis petrolinenses para dar encerramento a um processo de inventário. Após diligências para encontrar as partes, a justiça determinou que a última chamada fosse feita em mídia de grande circulação. O advogado Leandro Elias dos Santos, responsável pelo processo, procurou a reportagem do Blog para anunciar que a partir da publicação desta matéria, as pessoas envolvidas terão um prazo de 20 dias para se manifestar por meio de advogado, através de um Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo o edital, caso não haja contato no prazo marcado, o caso será encerrado.  As instruções para cadastramento e uso do […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da agência do município, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 600 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um comparsa. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal (RF), da Polícia Federal (PF) e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo seu cúmplice (já falecido). Entre os anos de 2008 e 2016, diversos […]

Como este Blog já havia divulgado, Petrolina recebeu a visita, no último dia 27 de maio, dos advogados Almir Reis e Fernanda Resende. Eles são líderes do movimento de oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Pernambuco. Almir e Fernanda reuniram-se com seus colegas que atuam na cidade para discutir os problemas da categoria. Ambos se disseram “impressionados” com a insatisfação dos advogados quanto à OAB local, uma vez que há mais ano o Fórum Dr.Manoel Francisco de Souza Filho encontra-se fechado devido ao agravamento da pandemia de Covid-19. No entanto, segundo eles, somente agora, às vésperas das eleições, a entidade em Petrolina começa a se movimentar para exigir do Judiciário alguma prestação jurisdicional  mais eficiente. Os advogados explicaram […]

Repercutiu nacionalmente a prisão do petrolinense Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, denunciada pelo jornal O Globo, sobre um suposto megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros. Este Blog procurou o advogado de defesa, Jônatan Meireles, que desabafou sobre a situação. “Com irresignação precisei me manifestar na data de hoje (ontem) sobre questionamento perante a mídia nacional. Não me recordo de tamanho absurdo processual na história recente da República. Esta semana o investigado, que é advogado, completa 90 dias preso sem qualquer existência de ação penal. Não houve denúncia e o prazo legal se encontra excessivamente superado. Noventa dias preso sem denúncia, sem acusação formal. É grave a violação aos direitos humanos em qualquer país decente sob regime democrático”, destacou. […]

Preso há quase três meses pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de participação no megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros em janeiro, Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a revogação de sua prisão preventiva seja discutida pela Primeira Turma da corte ou pelo plenário. A sua defesa apontou a existência de “excesso de prazo“, já que ainda não houve oferecimento de denúncia, e nega que ele seja o autor do vazamento. A defesa também apresentou ao Supremo atestados médicos que indicam que Yuri Ferraz faz parte do grupo de risco da Covid- 19, por ter obesidade tipo 2, citando recomendação do Conselho Nacional de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o último Recurso Especial Eleitoral que trata da inelegibilidade do prefeito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos). Marquinhos venceu as eleições municipais de 2020, com 51% dos votos válidos. Mas, desde então, enfrenta na justiça a decisão se vai, ou não, continuar no cargo. O republicano foi condenado em segunda instância em 2015 por envolvimento em um incêndio em uma residência, no ano de 2003 na cidade. Por enquanto, a votação no TSE começou em baixa. Para o relator do caso, o ministro Sérgio Banhos, a condenação foi legítima, e por isso votou contra o recurso apresentado pelo candidato. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, […]

Em acordo de não persecução Cível, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina conseguiu com que uma ex-servidora do município devolvesse aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 270 mil, recebidos como vencimento de forma irregular, configurando atos de improbidade administrativa apurados no inquérito civil n° 01872.000.176/2020. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e à aquisição direta de materiais médico-hospitalares para os agentes de saúde e segurança pública. Ficou estabelecido ainda que a ex-servidora seja obrigada a prestar contas mensais ao Ministério Público acerca do pagamento das prestações convencionadas, devendo informar sobre eventual mudança de endereço da signatária. O acompanhamento do cumprimento do acordo será feito através de procedimento administrativo […]

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o Estado de Pernambuco firmou acordo com a Prefeitura de Itacuruba (PE), em Itaparica, para que vacinas contra a Covid-19 já disponíveis no município fossem destinadas prioritariamente à Comunidade Tuxá Campos. Com isso, as primeiras doses do imunizante já começaram, esta semana, a ser aplicadas nos indígenas. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima. No mês passado, o MPF havia ajuizado ação civil pública para que a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e o Estado de Pernambuco viabilizassem a vacinação dos indígenas da Tuxá Campos, localizada na zona rural de Itacuruba. Ao ser acionado pela Justiça Federal para se […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, em razão de contratações irregulares efetuadas no período em que foi gestor do município (entre os anos de 2009 e 2016). Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, autora da ação, Isaac já foi condenado em virtude de contratações irregulares de servidores em janeiro de 2010,  no entanto continuou contratando irregularmente até o final da sua gestão, em 2016. Na ação, o MP requer que a Justiça condene o ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; e proibição […]

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã dessa terça-feira (8) três pessoas durante a Operação “LEET”, que visa a desarticular uma organização criminosa envolvida em ataques cibernéticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A tentativa de invasão aconteceu em maio e tirou o site do STF do ar. Na ocasião, os técnicos afirmaram que não foram acessadas informações sigilosas, nem houve sequestro do ambiente virtual, como ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020. Foram emitidos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), em Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE). Os […]

O Ministério Público Federal (MPF) investiga um suposto esquema de transferências universitárias de policiais militares, além de cônjuges e dependentes, para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso, no Norte da Bahia. Segundo a denúncia, feita por estudantes e servidores da Univasf, o esquema funciona da seguinte forma: a pessoa ingressa em um curso de uma faculdade particular e pede transferência para o curso de medicina da Univasf, cursando, assim, uma universidade federal sem ser aprovada em uma seleção, independentemente da época do ano e de existência de vagas. A suspeita é que os policiais e as respectivas famílias estariam usando a lei ex-officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos […]

Os advogados que compõem a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitam a inclusão da advocacia e dos serventuários da justiça no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O pedido, que inicialmente tinha sido feito à Prefeitura de Petrolina, agora irá se estender a todas as cidades que a entidade abrange: Afrânio, Santa Maria, Lagoa Grande e Orocó. No ofício, a diretoria da Subseção indicou a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade. De acordo com o presidente do órgão, Alexandre Torres, a intenção da solicitação não é privilegiar a advocacia em detrimento de outros profissionais, mas sim que os dispositivos constitucionais e legais sejam devidamente […]