Repercutiu nacionalmente a prisão do petrolinense Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, denunciada pelo jornal O Globo, sobre um suposto megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros. Este Blog procurou o advogado de defesa, Jônatan Meireles, que desabafou sobre a situação.
“Com irresignação precisei me manifestar na data de hoje (ontem) sobre questionamento perante a mídia nacional. Não me recordo de tamanho absurdo processual na história recente da República. Esta semana o investigado, que é advogado, completa 90 dias preso sem qualquer existência de ação penal. Não houve denúncia e o prazo legal se encontra excessivamente superado. Noventa dias preso sem denúncia, sem acusação formal. É grave a violação aos direitos humanos em qualquer país decente sob regime democrático”, destacou.
Meireles disse ainda que, se não bastasse o absurdo, o investigado encontra-se classificado como paciente de risco em relação à Covid-19, com atestados e relatórios da lavra de três médicos das mais diversas especialidades, e ainda por perito oficial do Estado. “Ambas as alegações sequer foram enfrentadas pela Suprema Corte e o investigado se encontra em segregação cautelar todo esse tempo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou em duas oportunidades pela soltura do investigado, mas a ordem é de manutenção da prisão. Indago: Qual será o preço que a democracia deve pagar por isso? E a advocacia? Sobretudo em se tratando de investigado, que detém a condição de advogado?”, comentou. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos precisa urgentemente atuar no Brasil”, completou.
Pedido
Na semana passada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, negou um pedido de soltura apresentado pelos advogados. A PGR havia se manifestado favoravelmente, sugerindo que a aplicação de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do acesso à internet seriam suficientes, mas o ministro apontou que a PF ainda analisa o material apreendido.
Diante disso, a defesa recorreu para que o caso seja levado aos demais ministros. A prisão foi determinada no âmbito do inquérito das fake news, porque o caso envolve suspeitas de que o megavazamento também continha dados de ministros do STF. Um outro alvo também foi preso pela Polícia Federal (PF).
Eita Brasil…um indivíduo vaza dados de 223 milhões de pessoas e vem o advogado invocar os “direitos dos manos”…coloca seus dados aqui, então, já que é pouca coisa!
Os dados dele, os seus, é até os da sua mãe ja vazaram. Mas não foi o acusado o responsável por isso.. agradeça ao Serasa!
Contra os absurdos desse tal STF só resta o exército.