Diante do colapso no fornecimento de água no município de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da Promotoria de Justiça local – emitiu uma recomendação emergencial à prefeitura, ao Estado, à Compesa e à concessionária VITA Sertão S.A. A medida visa a conter a crise hídrica que afeta a sede urbana, áreas rurais, assentamentos e comunidades quilombolas, onde moradores relatam estar há mais de seis meses sem abastecimento nas torneiras.

O documento fixa um prazo de 24 a 48 horas para que seja iniciada uma operação massiva de abastecimento via carros-pipa. Ficou estabelecido o seguinte:

Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista – Deve assumir o atendimento prioritário das áreas rurais, sequeiros, assentamentos (como Papagaio, Caiçara e Bengard) e territórios quilombolas (Nhanuns, Cupira e Serrote). O município precisa ampliar a frota de carros-pipa (inclusive via contratações emergenciais), manter as rotas existentes sem interrupções e proibir qualquer exigência de cadastramento burocrático aos moradores.

Compesa e VITA Sertão S.A. – Responsáveis pelo abastecimento emergencial da área urbana e das regiões com rede encanada. Ambas devem garantir a potabilidade da água distribuída e suspender a cobrança de tarifas nos dias em que o serviço estiver interrompido. A transição operacional entre as empresas não poderá prejudicar o fornecimento regular.

Governo de Pernambuco – Deverá prestar apoio complementar à gestão municipal com frota própria (via Defesa Civil e IPA) caso a demanda rural supere a capacidade da prefeitura.

Prazos

O MPPE fixou prazos rígidos para a apresentação de relatórios e comprovações orçamentárias. Em até 5 dias úteis, a Prefeitura deve apresentar o plano detalhado de ampliação da frota de caminhões-pipa; em até 15 dias úteis, o município precisará comprovar a aplicação dos mais de R$ 6,6 milhões previstos no Orçamento para ações de segurança hídrica. No mesmo prazo, o Estado deve apresentar o cronograma de implantação das adutoras definitivas.

O promotor de Justiça Lício Paes Rodrigues Filho destacou na recomendação que fenômenos climáticos previsíveis no semiárido, como o El Niño, não justificam a interrupção nem a entrega de água imprópria para consumo. Caso as obrigações sejam descumpridas, o MPPE ajuizará de forma imediata uma Ação Civil Pública com pedido de liminar e indenização por danos morais coletivos.