O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cancelou, por decisão unânime, a saída do Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA) da instância maçônica maior. A decisão aconteceu porque a forma como a saída foi feita não respeitou as regras da constituição e dos estatutos. Eles argumentaram que a saída foi injusta e causada por brigas internas e perdas de eleições. De acordo com a decisão do tribunal, a saída do GOB-BA não respeitou o direito básico de defesa. Isso poderia causar grandes problemas para a associação, incluindo a perda de direitos e até o fechamento. O GOB-BA tem mais de três mil membros em 116 lojas maçônicas e é uma das associações maçônicas mais antigas do país, fundada em […]

A Comarca de Juazeiro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) preparou uma homenagem especial para o Dia das Mães, com o tema “As múltiplas dimensões de Mãe e Mulher”. A celebração, que ocorre durante todo o mês de maio no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, destaca tanto as mães que trabalham na área jurídica quanto todas as mulheres da cidade. As atividades começam hoje (10), às 9h, com a participação dos artistas locais Adlene Tosta, que apresentará voz e violão, e Kekê de Bela, expondo suas telas. A exposição ficará disponível durante todo o mês de maio. Adlene Tosta é natural de Saubara, no Recôncavo da Bahia, e desde criança tem paixão pela música, aprimorando sua arte através de […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de governadora do Estado a partir de sábado, dia 11 de maio. Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse. Como chefe do Poder Judiciário, a desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o vice-governador Geraldo Júnior é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que Geraldo é pré-candidato à Prefeitura de Salvador. O próximo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabeleciam a criação obrigatória de Procuradorias Municipais e permitiam a contratação direta de advogados ou sociedades de advogados para exercer essas funções. A decisão, tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa a resguardar a autonomia dos municípios pernambucanos. Na ADI 6331, o MPF argumentou que a criação de procuradorias deveria ser exigida apenas de cidades com mais de 20 mil habitantes, alinhando-se à necessidade de um plano diretor municipal. Além disso, defendeu que o acesso à carreira da advocacia pública deveria ocorrer somente por meio de concurso […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a enviar aos gestores públicos de todo país um questionário eletrônico com perguntas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor em abril de 2021. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) participou da elaboração da pesquisa, juntamente com outros TCs estaduais e municipais, por meio da Rede Integrar. O objetivo da pesquisa é avaliar até que ponto os gestores e órgãos públicos estão preparados para aplicação e utilização da nova lei. O questionário será enviado a dois mil órgãos e instituições da administração pública federal, além de governos estaduais, municipais e Distrito Federal. Em Pernambuco os questionários serão encaminhados ao Poder Executivo Estadual e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, promoverá uma audiência pública com o objetivo de discutir os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial na cidade. O evento está agendado para o dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro. Presidida pelas promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, o encontro quer abordar diversos aspectos relacionados ao fechamento do CRELPS e à política antimanicomial em Petrolina. Dentre os órgãos convocados para participar da audiência estão a gestão municipal, a […]

Em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, o vereador Rony Russo – líder da bancada de oposição na Câmara Municipal – acionou a prefeitura junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) para que investigue o processo licitatório referente ao serviço de limpeza pública na cidade. De acordo com Rony Russo, a gestão municipal decidiu contratar caminhões de coleta de lixo que somam gastos de mais de R$ 5 milhões (o equivalente a R$ 17 mil por dia). “Enquanto isso, nossas ruas estão tomadas pelo lixo, prejudicando a qualidade de vida de todos nós”, desabafou Rony, em suas redes sociais. O líder oposicionista mostrou-se ainda mais revoltado porque o serviço teria sido contratado com dispensa de licitação. “Não podemos aceitar esse absurdo! […]

O Governo da Bahia e diversos municípios baianos já informaram ao Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos de mais de R$ 140 milhões nas festas juninas deste ano. As informações foram coletadas desde o lançamento do projeto, dia 1º de maio. No próximo dia 13 de junho, em cerimônia pública, prefeituras e outras instituições que apresentaram as planilhas de custos dos festejos receberão o “Selo de Transparência” pela iniciativa que permite o controle social dos gastos e facilita o processo fiscalizatório por parte dos órgãos competentes. Até ontem (7), no início de tarde, 69 municípios buscaram orientação do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do Ministério Público, para acessar […]

O fechamento do cadastro eleitoral ocorreu nesta quarta-feira (8). Mas para quem não conseguiu atendimento presencial ou resolver suas pendências online, O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deixa algumas dicas: Não fiz a biometria. Como saber se meu título está regular? Basta consultar o site do TRE-PE, na “Situação Eleitoral”. Títulos “regulares”, com ou sem biometria coletada, poderão votar normalmente, assim como títulos “regulares sem quitação” (com multa em aberto). Não consegui transferir meu domicílio eleitoral, e agora? Se não conseguiu transferir o domicílio eleitoral, a pessoa deverá justificar ausência no dia da votação ou votar na cidade de origem. Quais os serviços que posso acessar pelo site? O eleitor ou eleitora pode acessar diferentes serviços por meio do […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao governo do Estado e ao Município de Remanso (na região Norte) que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão, já que esses itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos. A recomendação foi enviada também para a diretoria do colégio Professora Irene de Souza Araújo, localizado em Remanso. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”, destacou Patrícia. Ela complementou reforçando que as escolas “não devem impedir o acesso à sala […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do Tribunal. O resultado da eleição, realizada via formulário eletrônico, foi anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes. “Agradeço, em meu nome e em nome do ministro Nunes Marques, a confiança do Tribunal pelos votos que nos foram dados, comprometendo-nos a honrar a Constituição e as leis da República com inteira responsabilidade e absoluta dedicação ao Tribunal Superior Eleitoral. A Justiça Eleitoral brasileira continua a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, destacou a ministra Cármen Lúcia, logo após o anúncio do resultado. A data da sessão solene de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas das prefeituras de Arcoverde, Serrita (ambas no Sertão) e São Bento do Una (Agreste), relativas ao ano de 2022. Os pareceres prévios foram encaminhados às Câmaras de Vereadores dos municípios. Os votos apontaram o cumprimento dos limites constitucionais e legais por parte dos gestores, sem falhas que pudessem levar à rejeição das contas. Mas os relatores fizeram recomendações para melhorar a gestão contábil dos municípios, que foram enviadas aos prefeitos José Wellington Cordeiro Maciel (Arcoverde), Sebastião Benedito dos Santos (Serrita) e Pedro Alexandre Medeiros de Souza (São Bento do Una). No processo de Serrita, o conselheiro relator Marcos Loreto definiu um […]