O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a enviar aos gestores públicos de todo país um questionário eletrônico com perguntas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor em abril de 2021. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) participou da elaboração da pesquisa, juntamente com outros TCs estaduais e municipais, por meio da Rede Integrar.

O objetivo da pesquisa é avaliar até que ponto os gestores e órgãos públicos estão preparados para aplicação e utilização da nova lei. O questionário será enviado a dois mil órgãos e instituições da administração pública federal, além de governos estaduais, municipais e Distrito Federal.

Em Pernambuco os questionários serão encaminhados ao Poder Executivo Estadual e a todas as prefeituras de municípios com mais de 20 mil habitantes. A resposta, cujo prazo de envio é 17 de maio, é obrigatória, e a entidade que não participar será considerada inadimplente.

O TCU criou um hotsite sobre a pesquisa, com perguntas e respostas atualizadas, além de documentos que podem ser acessados, tais como o modelo do questionário, os ofícios e o resumo da ação de controle. A equipe do TCU está disponível para tirar dúvidas pelo e-mail equipeacomnllc@tcu.gov.br.