O Governo da Bahia e diversos municípios baianos já informaram ao Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos de mais de R$ 140 milhões nas festas juninas deste ano. As informações foram coletadas desde o lançamento do projeto, dia 1º de maio. No próximo dia 13 de junho, em cerimônia pública, prefeituras e outras instituições que apresentaram as planilhas de custos dos festejos receberão o “Selo de Transparência” pela iniciativa que permite o controle social dos gastos e facilita o processo fiscalizatório por parte dos órgãos competentes.
Até ontem (7), no início de tarde, 69 municípios buscaram orientação do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do Ministério Público, para acessar o sistema informatizado de coleta de dados desenvolvido pelo MP. Desse total, 26 enviaram as informações solicitadas, garantindo presença na cerimônia pública e fazendo jus ao Selo de Transparência.
Os dados até agora informados pelas prefeituras, representam investimentos superiores a R$ 15 milhões, referentes a 131 contratações artísticas. O governo da Bahia informou que investirá R$ 132 milhões nos festejos juninos, mediante repasses aos municípios baianos.
O Painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baiano. Foi concebido e desenvolvido pelo MPBA em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e governo do Estado. O painel reúne informações voluntariamente fornecidas pelos entes públicos.
