Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Lula, publicou a revista Época. Também foram declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S – empresa de palestras do petista, em processo que corre em segredo de justiça. A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de eventos seria de R$ 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente, que não teria posse dos valores bloqueados. (Fonte: […]

Preocupado com estes panoramas, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promove, às 14h desta quinta-feira (12), em Petrolina, um seminário para debater a Saúde e a Segurança no Trabalho, com o tema “Um trabalho bem executado tem a segurança como resultado”. O evento será realizado no Auditório da Justiça Federal, no Fórum Juiz Adaucto José de Melo (Praça Santos Dumont, 101, Centro). De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), no mundo, 2 milhões de pessoas morrem, a cada ano, devido a acidentes do trabalho. O Brasil é o 4º colocado no ranking de ocorrências fatais, com 700 mil acidentes anuais. Em Pernambuco, são mais de 20 mil casos por ano. Além disso, a alta demanda […]

Um grupo de onze advogados fará o lançamento do livro “Reflexões sobre temas de Direito Penal e Processual Penal” neste sábado (14), às 14h, no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O livro publicado pela Editora Vecchio, em Petrolina, busca tratar sobre temas importantes do Direito Penal e Processual Penal, possibilitando que as discussões do meio acadêmico sejam levadas ao conhecimento da sociedade. Ao todo são 11 capítulos baseados nas monografias antes escritas e apresentadas pelos orientandos. O livro também possui um artigo escrito pela coordenadora do projeto, contando com temas de Direito Penal, a exemplo de medidas de segurança, violência doméstica contra a mulher, homicídio passional, transtornos mentais e criminalidade; e de Direito Processual […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a União forneça, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), manutenção adequada de equipamentos utilizados em cirurgias auditivas de implante coclear, inclusive do processador de fala, cuja manutenção não é contemplada pelo Ministério da Saúde (MS) por motivos de mau funcionamento, perda, roubo, descontinuidade, mudança de tecnologia e expiração de prazo de validade – entre outras causas. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail. Durante a apuração, o MS informou, por meio de nota técnica, que não há previsão de financiamento, por parte do Ministério, de troca de tecnologia dos processadores de fala do implante coclear, transferindo a responsabilidade para os estados […]

O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou na manhã desta segunda-feira (8) um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta que poderia retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa“. Desde sábado (7), Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta (5), um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá. A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, […]

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) se manifestou sobre as declarações do comandante do Exército, coronel Eduardo Villas Boas, o qual questionou, em duas mensagens consecutivas publicadas no Twitter, se há quem pense “no bem do país“. As mensagens do general, publicadas na última terça-feira (3), não citaram o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas gerou muita polêmica. De acordo com a AMPPE, as mensagens se caracterizam como uma “ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal”. As declarações foram seguidas de manifestações de outros militares de elevada patente em rede social. “É inaceitável um ataque à independência do Poder Judiciário, verdadeiro atentado ao estado democrático […]

Após rumores acerca de uma suposta ameaça de bomba no prédio do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, na manhã desta terça-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia desmentiu o ocorrido. “Duas sacolas de roupas, possivelmente de uma transeunte da região, foram encontradas em um local isolado do Fórum. Por cautela, a Segurança Institucional foi acionada e todas as medidas foram tomadas no sentido de garantir a tranquilidade aos jurisdicionados e serventuários”, ressaltou o órgão, por meio de nota à imprensa. “As audiências foram realizadas e todos os setores funcionaram normalmente, não havendo a necessidade de suspensão das atividades judiciárias”, destacou. “A nova administração do TJBA vai continuar prezando pela transparência, pela ética e pelo respeito ao cidadão e à […]

“Já virou palhaçada“. É assim que muitos moradores de Jaguarari, no norte da Bahia, se manifestam nas redes sociais sobre o atual cenário político da cidade. Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o prefeito Everton Rocha (PSDB) teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores e deixou o cargo na última quinta-feira (29/03). Em seu lugar, assumiu o vice Fabrício Santana D’Agostino (DEM), que rompeu com Everton ainda no ano passado. Mas uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de ontem (31/03) anulou novamente a sessão de julgamento da Câmara Municipal que resultou na cassação do mandato de Everton Rocha. A decisão é do juiz substituto de 2º grau João Batista Alcântara Filho. Diante dessa nova […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, revogou na noite de sábado (31) as prisões da Operação Skala e determinou a imediata soltura dos alvos da investigação. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado  a revogação das prisões de três aliados do presidente Michel Temer. Conforme nota oficial, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que “as medidas cumpriram o objetivo geral”. Estão presos há dois dias o advogado José Yunes, amigo do presidente há mais de 50 anos e ex-assessor dele na Presidência, o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, também coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, deputado […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, justificou que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi suspenso por conta do cansaço dos membros da Corte na sessão desta quinta-feira, (22/3) Em entrevista concedida para a rádio Jovem Pan, ela negou que o processo do petista tenha “furado” a fila para ser julgado antes do pedido de outros réus. Ela disse ainda que o petista merece um tratamento justo. “(O habeas corpus de Lula) não foi para a dianteira da fila. A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que é questionado. Neste caso a urgência foi considerada e, liberada a decisão do ministro Fachin na segunda-feira. Pela legislação […]

Em decisão emitida na noite de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a dissolução do diretório estadual do MDB e determinou o seguinte: “fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”. Em outras palavras, o vice-governador Raul Henry volta ao comando do diretório estadual, que havia passado às mãos do senador Fernando Bezerra Coelho no último dia 20. Segue abaixo trecho da decisão e o documento assinado por Lewandowski: “Por isso, afigura-se de todo conveniente conceder a cautela […]