A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado […]

O corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, anunciou nesta terça-feira (20) que determinou a abertura de um procedimento para investigar um post da desembargadora Marília Castro Neves no Facebook em que ela difama a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na última quarta-feira (14). Em nota, Noronha, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cita as representações apresentadas pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia contra a magistrada, que atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na sexta-feira, a desembargadora, em comentário feito em um post de outra pessoa no Facebook, escreveu, baseada apenas em fake news (notícia falsa), que diz ter lido no texto […]

O processo que pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão já está nas mãos do desembargador João Pedro Gerbran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) para julgamento. O recurso foi concluso para despacho do magistrado na segunda-feira (19). As especulações são que o caso já entra em julgamento na próxima segunda-feira (26), mas o TRF4 disse ainda não ter confirmação da data em que o processo entra na pauta. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF 4, que determinou o cumprimento da sentença de imediato. Para que o mandado seja expedido, no entanto, é preciso que os embargos do processo sejam julgados. Em manifestação ao TRF […]

A Operação Lava Jato completa neste sábado (17) quatro anos e a Agência Brasil traz alguns números relacionados à investigação. Condenações na primeira instância A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal, conforme levantamento feito pela Agência Brasil. As sentenças – que somam 40 – foram proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações na primeira instância judicial. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos […]

Entidades sociais de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) se uniram para realizar neste sábado (17) uma caminhada cobrando justiça pela morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada na última quarta-feira (14). O motorista da vereadora, Anderson Pedro Gomes, também veio a óbito e uma assessora dela ficou ferida. A concentração da caminhada intitulada “Quem matou Marielle?” será na Praça do Bambuzinho, área central de Petrolina. De lá, os participantes sairão pelas principais ruas da cidade. O ato é organizado pela Marcha Mundial das Mulheres, junto com entidades como a Associação Sertão LGBT do Vale. (Foto/divulgação)

O projeto de lei, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O projeto visa limitar o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno. Esse novo projeto apresentado por Armando alterar o projeto de lei de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), no qual limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h as 13h no sábado. A operadora também fica proibida de ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por […]

Depois de ter sido condenado pelo Tribunal Região Federal da Quarta Região (TRF-4), há 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro no caso do Triplex da OAS, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em uma entrevista que não pretende fugir do Brasil e nem lutar com ‘armas’ para não ser preso. As declarações do ex-presidente estão reunidas em seu livro sobre a Operação Lava Jato, “A Verdade Vencerá: O povo sabe por que me condenaram”. Em um trecho do livro, Lula cita que não pretende fugir do país e está com “consciência tranquila” sobre os julgamentos.  “Eu não vou sair do Brasil, não vou me esconder em embaixada, eu não vou […]

Depois de ter sido acionada pelo Ministério Público Estadual (MPPE) para anular o Processo Seletivo, a Prefeitura de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, pretende manter o resultado do certame. Segundo denúncias encaminhadas ao MPPE, a maioria que passou tem ligação de parentesco ou eleitoral com membros do governo municipal. A prefeitura alega que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi feito com o anterior promotor de Justiça prevendo a seleção e o concurso até dezembro. Agora falta saber se o novo promotor vai acatar ou não a justificativa da prefeitura. (de Anchieta Santos/para o Blog/ foto: reprodução)

Familiares e amigos da sindicalista Abenigna Lúcia do Bonfim, de 67 anos, vítima de latrocínio no dia 5 de abril de 2017, na Rua 87 da Cohab V, zona oeste de Petrolina, vão realizar um manifesto nesta quarta-feira (7), quando acontecerá uma audiência com os acusados no Fórum da cidade, área central, às 7h. Nas redes sociais, eles clamam para que as pessoas compareçam, como forma de pedir justiça no caso. Segundo a Polícia Civil, o crime, que chocou a comunidade, foi premeditado e teve ainda a participação de dois menores – uma garota de 17 anos e um jovem de 14. Ambos são filhos de Alessandra de Castro Silva, 42, uma das acusadas pela morte da idosa, que teve […]

Alguns governadores se queixaram dos R$ 42 bilhões anunciados pelo presidente Michel Temer (MDB) para reequipar as polícias estaduais, por serem um financiamento, mas o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) deu declarações muito contidas. Na semana passada, ao comentar a criação do Ministério da Segurança, o governador foi bem mais enfático ao dizer que o governo federal tratava a segurança pública de forma improvisada, o que foi devidamente anotado pelo Palácio do Planalto. Na próxima semana, Paulo encontra-se com o ministro da Segurança, Raul Jungmann, para tratar de questões pontuais, mas antes disso o assunto promete esquentar. Amanhã, a violência voltará a ser debatida pelo grupo de oposições que se reúne em Caruaru. A elevada criminalidade sempre foi um […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira (1º/03) a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados. Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão -se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018.  No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais e maternidades das redes pública e privada do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que adotem as providências necessárias no sentido de assegurar às parturientes o seu direito, previsto em lei, de ter a presença de um acompanhante por elas indicado durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem custo adicional por isso. O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite informou que a Promotoria de Justiça local recebeu notícias de que gestantes têm o seu direito ao acompanhante durante o trabalho de parto negado por um hospital integrante da rede privada, em virtude de resistências por parte dos médicos, especialmente anestesiologistas. De acordo com o […]