O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao STF. A suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF-4, que poderiam liberar o petista da cadeia e sua inelegibilidade, era um pedido feito ao STF através do recurso extraordinário, que foi rejeitado nesta sexta pelo tribunal de segunda instância. No jargão jurídico, a defesa de Lula pedia o “efeito suspensivo” ao recurso. Em sua decisão, assinada nesta sexta, Fachin apontou a “alteração do quadro […]

O presidente estadual do Democratas (DEM), José Fernando Uchôa, entrou no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com uma representação contra a propaganda irregular por fake News, pedindo a imediata remoção de postagens inverídicas e ofensivas contra o deputado federal e pré-candidato a senador Mendonça Filho, publicadas nas páginas do Facebook pelos advogados André Luiz Barreto Canuto, dirigente da OAB/PE, e José Maria da Silva, professor de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). “A fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate a essa prática danosa à democracia. É inaceitável que advogados, dirigentes da OAB e professor do direito reproduzam essa prática, quando deviam combatê-la como cidadãos e profissionais da lei”, afirmou José Fernando […]

A Prefeitura de Mirandiba, no Sertão Central, e as Polícias Militar e Civil firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais durante o período junino. Tradicionalmente, as festas do município concentram uma expressiva quantidade de pessoas, inclusive da região circunvizinha. Segundo o documento, a gestão municipal deverá providenciar o encerramento dos festejos e desligamento de todo tipo de aparelho de som no horário estabelecido; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, para que comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento; disponibilizar banheiros públicos móveis em número suficiente ao público esperado; […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Lustosa, que recolha e disponibilize local adequado para permanência de animais abandonados ou vagando pelas ruas do município. A medida obedece à Lei Estadual nº 15.226/2014, que determina a proibição de animais soltos em estradas e vias urbanas no estado de Pernambuco. Conforme é de conhecimento da população e do MPPE, nas ruas do município existem diversos animais soltos em vias públicas, causando transtornos à cidade. Os animais transitam livremente em praças públicas e áreas abertas, causando danos ao patrimônio público, danificando os veículos dos condutores e trazendo a possibilidade de transmissão de doenças. O promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos recomendou ao […]

Circula na internet, desde o último final de semana, um vídeo gravado na Rússia, onde torcedores brasileiros aparecem em volta de uma moça russa, falando obscenidades e palavras grosseiras. Nas imagens é possível perceber que a jovem não entende português e tenta participar do que parece “brincadeira”, já que está cercada por quase uma dezena de homens. Vestidos com camisa da Seleção Brasileira, eles repetiam uma frase referente a genitália dela. A atitude provocou revolta nas redes sociais. Um dos envolvidos no ato de machismo já foi identificado como Diego Jatobá,  que é advogado e ex-secretário de Turismo do município de Ipojuca, Litoral Sul pernambucano. Segundo informações da imprensa do Recife, Jatobá estaria com pretensões de se lançar candidato a deputado […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumiu nesta segunda-feira (18) pela segunda vez o comando do Palácio do Planalto, com as viagens ao exterior do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Temer vai a Assunção nesta segunda para participar da Cúpula do Mercosul. A primeira vez que Cármen assumiu foi em abril, quando o presidente viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja ao exterior, Maia e Eunício também são obrigados a se ausentar do País por causa da legislação eleitoral. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer função no […]

Com os festejos juninos e a necessidade de se fazer o uso da verba pública de maneira efetiva, a prefeita do município de Jatobá (PE), no Sertão de Itaparica, Maria Goreti Varjão, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual (MPPE), comprometendo-se em promover melhorias no funcionamento do hospital e Conselho Tutelar do município, assim como cumprir com o pagamento das verbas trabalhistas dos servidores públicos municipais. Para propor o TAC em questão, o MPPE instaurou diversos procedimentos que constataram irregularidades, a exemplo da prestação do serviço de transporte público escolar, do pagamento dos servidores do hospital municipal e de verbas trabalhistas e indenizatórias, além do mau funcionamento do hospital público, da Escola Municipal Maria Quitéria […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de […]

O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, promotor de justiça Carlan Carlo da Silva, voltou a se pronunciar sobre a recomendação emitida por ele, há pouco mais de uma semana, para que o prefeito Miguel Coelho não realizasse gastos com festividades juninas – inclusive o São João -, priorizando o uso das verbas públicas por conta dos transtornos causados pela paralisação dos caminhoneiros. Numa nota, o promotor afirma que a “aparente normalidade dos serviços públicos municipais” fez com que ele considerasse “desnecessário” tomar “providências de caráter judicial” para garantia dos mesmos ou para a realização de eventos festivos no âmbito do município. No entanto, ele salienta que o MPPE continua realizando análises no processo licitatório e contratos […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emprega em cargos comissionados mulheres, filhos, nora, enteado e cunhada de desembargadores do Tribunal de Justiça estadual. Sem necessidade de concurso público e com salário bruto médio de R$ 13,7 mil, a relação de nomeados engloba ainda uma cunhada do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e a neta do presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Guilherme Uchôa (PSC). Os nomes constam no Portal da Transparência do TCE-PE. Na lista, há parentes de pelo menos seis desembargadores. O TCE-PE argumenta que não existe legislação específica que regulamente a nomeação de cargos comissionados no tribunal, que são de livre escolha dos conselheiros. Todos os nomeados, diz o órgão, têm nível superior e foram […]